sociedades anônimas fechadas
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Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... artigo às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às subsidiárias das ... § 2º Nas companhias fechadas, o acionista poderá participar e votar a ... disposta no § 2º para as sociedades anônimas de capital aberto e, inclusive, autorizar a ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... , é livre a retirada de sócio nas sociedades limitadas e anônimas fechadas, por prazo ...
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Acórdão Nº 0000703-72.2013.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
... da execução em face de acionistas de sociedades anônimas, é importante frisar que, conforme ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ...
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Acórdão Nº 0020639-32.2017.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA DEVEDORA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS NO CURSO DO PROCESSO FALIMENTAR. É viável o redirecionamento da execução aos sócios de empresa executada concomitantemente ao processo falimentar perante o Juízo Universal, tendo em vista que os sócios não integram o processo de falência.
... Assim, tal como nas sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades.
... personalidade jurídica é um fenômeno restrito às sociedades fechadas e aos grupos de sociedades, devendo ser disciplinada de forma distinta em ... a "pouquíssima freqüência da desconsideração nas sociedades anônimas", referindo-se a maior parte dos casos a sociedades por quotas de ...
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Soft law é essencial para regulação das sociedades empresariais
Andréia Casquet: Soft law é essencial para regulação das sociedades
... ísticas oficiais atualizadas[4] sobre a quantidade de sociedades anônimas fechadas atualmente registradas nas juntas comerciais, não há dúvidas ... -
Sentença nº 1000937-32.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001095-22.2018.5.07.0032), 2020-01-17
... que "As empresas recorrentes são sociedades Anônimas fechadas e que, por esta razão, ...
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Brasil deve garantir segurança jurídica com o novo regime contábil
Brasil deve garantir segurança jurídica com o novo regime contábil
... ídas sob a forma de Ltda (s) ou Sociedades Anônimas “fechadas” a necessidade de ... -
Decisão Monocrática N° 07137311620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA, terceira interessada, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de execução de título extrajudicial (autos n. 0037705-05.1996.8.07.0001), indeferida a adjudicação de imóveis de propriedade da pessoa jurídica executada,...
... ) se limita ?s quotas sociais ou aes de sociedades annimas fechadas? das quais fazem parte (artigo ... -
Índice alfabético remissivo
... ções - 253 DENOMINAÇÃO das sociedades anônimas - 64 proteção da denominação - 65 ... ça Corporativa - 9 e 38 companhias fechadas - 44 GRUPAMENTO DE AÇÕES - 75 GRUPO DE ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo ... 674. A dissolução das sociedades anônimas far-se-á na forma do processo ordinário ... Si ... de fazer a diligência, se acharem fechadas, os oficiais não procederão ao arrombamento sem ...
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Comissão do Senado rejeita MP que desobriga divulgação de balanços em jornais
Comissão rejeita MP que desobriga divulgação de balanços em jornais
... A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir e empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e ... -
A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as ... de sociedades limitadas, sociedades anônimas abertas e fechadas, em nome coletivo, em ...
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Corporate social responsibility: classification of higher education institutions into responsive or strategic from the perspective of corporate governance/Responsabilidade social empresarial: classificacao das instituicoes de ensino superior em reativas ou estrategicas sob a otica da governanca corporativa/Responsabilidad social empresarial: clasificacion....
... As IES com fins lucrativos podem ser sociedades limitadas ou sociedades anonimas. As sociedades ... sociedades anonimas podem ser abertas ou fechadas. As sociedades abertas possuem acoes disponiveis ...
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Notas sobre a sociedade perpétua
... 1.029 do Código Civil às sociedades limitadas? ... O dispositivo tem o seguinte ... , para sustentar que, nas sociedades anônimas fechadas, em caso de desarmonia grave entre os ...
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'A consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo brasileiro'
Entrevista: Walfrido Warde, especialista em Direito Societário
... As sociedades empresárias não podem celebrar obrigações de ... A base da Lei de Sociedades Anônimas está nas regras para companhias fechadas. Mas as ... -
Assembleias gerais e sociedades cooperativas podem mudar definitivamente
Opinião: Assembleias gerais e sociedades cooperativas na quarentena
... ção de assembleias remotas para as sociedades limitadas e anônimas são muito distintas das cooperativas ... A título exemplificativo, ... , há distinção de tratamento conferido às companhias abertas e fechadas, e, nos termos da medida provisória e normativas da Comissão de Valores ... -
Assembleias gerais e sociedades cooperativas: tempos de mudança?
Opinião: Assembleias gerais e sociedades cooperativas
... ção de assembleias remotas para as sociedades limitadas e anônimas são muito distintas das cooperativas ... A título exemplificativo, ... , há distinção de tratamento conferido às companhias abertas e fechadas e, nos termos da medida provisória e normativas da Comissão de Valores ... -
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... -la como fundamento único, suficiente para ensejar o desligamento do acionista (O STJ e a dissolução parcial de sociedades por ações fechadas ... -
Advogados discordam sobre legalidade dos acordos de leniência na "lava jato"
... , mesmo sendo a maioria delas sociedades anônimas fechadas ou limitadas ...
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... nos bens pertencentes a estas sociedades. Da anlise do contrato social e, posteriormente, ... dissoluo parcial das sociedades annimas fechadas organizadas como grupos familiares, porque nessas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001896-04.2010.5.06.0142), 24-02-2021
ACORDAM os Integrantes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.
... , assim como em participação em sociedades anônimas abertas e fechadas ou a titularidade de ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMENTA
... AO PLENÁRIO - SOCIEDADES ANÔNIMAS - PUBLICAÇÃO DO PARECER DOS AUDITORES ... auditores, às sociedades anônimas fechadas, conquanto tal não seria ... compulsória, mas ...