solução padrão
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2761000-35.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INSTRUTORA - EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO LEGAL E REGISTRO NO MEC O Eg. TST firmou o entendimento de que a falta do requisito formal contemplado no artigo 317 da CLT, relativo ao registro profissional junto ao MEC, não impede o enquadramento do empregado como integrante da categoria profissional diferenciada de...
... pela Corte Regional, a adoção de conclusão diversa sobre a solução de continuidade na prestação de trabalho pela Reclamante dependeria do ... da unicidade contratual, revela-se consentânea com o padrão de razoabilidade a conclusão de que o lapso de três anos traduz clara ... -
LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento ... § 6º Quando a ação rescisória ... distinta ou de questão jurídica não examinada, a impor outra solução jurídica." (NR) ... "Art. 988 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... formulação não influiria na solução da questão, como vejo acontecer ... indicar o padrão de resposta desejado; (iii) a publicação dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - prestar orientação às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do ... II - utilização pelo requerente do instrumento padrão estabelecido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos ... é relativamente tardio no Brasil, sendo de seis anos a idade padrão na grande maioria dos sistemas, inclusive nos demais países da América ...
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Acórdão nº 2014/0155692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVIMENTO ORIGINÁRIO DO CARGO NA CLASSE E PADRÃO INICIAIS DA ... questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XV - padrão de identidade - conjunto de parâmetros que permite identificar um ... IV - recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a ...
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Acórdão nº 2011/0099368-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "Nos embargos de divergência não servem como padrão de ... fática e jurídica, além da solução normativa diferente, sendo certo que, ...
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Acórdão Nº 0020311-89.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SOLUÇÃO DE TRANSPORTES. Empregado investido em cargo de gestão e com padrão remuneratório diferenciado configurando a hipótese prevista no art. 62, II, da CLT.
... EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SOLUÇÃO DE TRANSPORTES. Empregado investido em cargo de gestão e com padrão ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de seu dirigente, solicitar ao Ministro de Estado da Economia solução para a controvérsia ou questão ... I – negligência quanto às normas-padrão ...
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O IRDR e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser uniformizada
O presente texto discorre sobre a discussão em torno de um dos requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o da efetiva repetição de processos que dependam da solução da questão comum de direito a ser dirimida e que constitui o objeto do procedimento padrão. Para tanto, o autor estrutura o trabalho em duas partes. A primeira parte, relacionada ao...
... repetição de processos que dependam da solução da questão comum de direito a ser dirimida e que constitui o objeto do procedimento padrão. Para tanto, o autor estrutura o trabalho em duas partes. A primeira parte, relacionada ao processo legislativo, procura levantar o debate e a ... -
Acórdão nº 2016/0012176-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... ACIDENTE. ... QUEDA DE POSTE PADRÃO" PROVOCADA POR PODA DE ... ÁRVORES. ESPOSA DO AUTOR\xC2" ... CONCORRÊNCIA ... INOCORRÊNCIA. ... INCONFORMISMO ... SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA PELA DECISÃO POSTA. ... R$70.000,00. ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... isso que imperioso que em unum et idem judex dê-se uma única solução para todas, tanto mais que o que caracteriza a conexão é a comunhão do ... ão; (ii) seja obedecido o disposto na cláusula 10.6 dos contratos-padrão de 1998, impedindo-se a prorrogação dos contratos de concessão na forma ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... I - elaborar as minutas dos editais e contratos ou utilizar minuta padrão elaborada pela Comissão do Catálogo Eletrônico de Padronização, e ... -se as vantagens e qualidades oferecidas para cada produto ou solução ... Parágrafo único. Será escolhido o critério de julgamento a que se ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... § 1º O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... incompatível com a solução fixada no acórdão recorrido, porquanto o objeto ... padrão legal, de modo a ...
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Acórdão nº 2015/0261658-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... 1. A solução ... autores são de alto padrão e se localizam em loteamento horizontal fechado, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ços e recursos, mediante acordos, convênios ou contratos para a solução de problemas de interesse rural, principalmente os relacionados com a ... ção Nacional do Crédito Rural fixará as normas do contrato padrão de financiamento que permita assegurar proteção ao agricultor, desde a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o ... que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ...
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Acórdão nº 2014/0215897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Existe fato novo a ser considerado na solução" da lide. A Lei n. 12.716/2012, ... que entrou em\xC2" ... padrão em que o servidor ...
- Acórdão nº 2013/0410397-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Estudo Retrospectivo da Abordagem da Higiene Bucal em Pacientes Internados em UTI na Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro
Introdução: A pneumonia nosocomial é uma das doenças mais comuns quando se faz o uso de ventilação mecânica em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em e pode ser causada pelo acúmulo de placa dental. Daí a importância da implantação de protocolos de higienização bucal no ambiente hospitalar. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo analisar como é realizada a higienização oral, a existência
... A solução antisséptica mais utilizada é a clorexidina (55%), com a freqüência de ... solução utilizada e do profissional que realiza não seguir um padrão determinado pela literatura, reforçando que são realizados de forma ... - Americanas segue média do setor em solução de queixas do consumidor
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... acompanham os produtos, pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... ARTIGO ... tributação e classificação fiscal já tenham sido objeto de solução" em consulta formulada pelo infrator (Lei nº 4.502, de 1964, art. 68, § 1\xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil