solução padrão
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Acórdão Nº 0021302-32.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PREMIAÇÕES. Quando há prova da existência de metas sem que se possa, com base nos elementos dos autos, aferir a regularidade dos pagamentos, aplica-se a distribuição legal do ônus de provar a regularidade do pagamento que, segundo o art. 818, II, da CLT, quando trata dos fatos extintivos, pertence à reclamada. CARTÕES DE PONTO FALTANTES. PARCELA ÍNFIMA. A não...
... os cartões no processo, teria havido irregularidades ou desvio do padrão normal executado no curso do contrato e demonstrado nos demais meses com ... Se é verdade que a ré tem o dever de escrituração, a solução do processo deve se pautar na persuasão racional do órgão julgador, no ... -
Decisao Nº 0525706-17.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-12-2020
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA QUALQUER DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, INCLUSIVE O PONTO EFETIVAMENTE CONTROVERTIDO E CRUCIAL PARA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E QUE NÃO APRESENTA QUALQUER FUNDAMENTO APTO E SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. NULIDADE MANIFESTA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO CONFORME INCISOS II, III E IV DO §3º DO ART. 1.013 DO CPC....
... de salário real e de contribuição abrangem a remuneração padrão, adicional por tempo de serviço, duodécimo e gratificação de função ... , E QUE NÃO APRESENTA QUALQUER FUNDAMENTO APTO E SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. NULIDADE MANIFESTA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO CONFORME ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... com mais de uma Fôrça Armada e que exija critério uniforme de solução ... Art. 28. São órgãos de direção do Serviço Militar: ... padrão" moral e funcional nas suas atividades e proibindo a atuação de intermedi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020827-89.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO . Hipótese em que deve ser mantida a sentença em que indeferido adicional de insalubridade por acolhimento de conclusão pericial técnica não infirmada por outro meio de prova.
... Fischer (medidor de umidade), aparelhos de testes e controle da solução eletrolítica. Coletar diariamente amostras da solução eletrolítica, ... Também informou que no aparelho Karl Fischer havia uma solução padrão que apresentava clorofórmio na formulação e destacou o emprego de ... -
Marco Legal da Inteligência Artificial: ponderações sobre a responsabilidade civil
Opinião: Marco da Inteligência Artificial e responsabilidade civil
... artigo 6º, inciso VI, do PL 21/20, estabelece a subjetiva como solução padrão para danos causados por uma atividade virtual ou física por um ... -
Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... Nesta Convenção ... I - As palavras “cláusulas-padrão” se referem às disposições dos artigos 2º a 9º ... II - As ... Solução de disputas ... Cada agência especializada providenciará modos ...
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Compra via delator de sistema de investigação para MPF do Rio é ilegal
Compra via delator de sistema de investigação para MPF é ilegal
... Trata-se da solução padrão utilizada pela Polícia Federal, polícias civis e até mesmo por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817608-41.2022.8.19.0021 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0817608-41.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PICPAY SERVICOS S.A. Recorrido(autor): RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃOCOMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. DECADÊNCIA. ARTS. 53 E54 DA LEI N. 9.784/1999. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS ANOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A recorrente não logrou êxito em demonstrar objetivamente ospontos omitidos pelo acórdão combatido, individualizando o erro,...
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Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... ários, há atos vinculados que não indicam antecipadamente uma solução unívoca, haja vista o emprego de conceitos juridicamente indeterminados ... ção a atribuição de conferir se as respostas estão rentes ao padrão previamente exposto. A partir daí, existem fronteiras bem demarcadas em ... -
Acórdão Nº 5002071-64.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ários, há atos vinculados que não indicam antecipadamente uma solução unívoca, haja vista o emprego de conceitos juridicamente indeterminados ... ção a atribuição de conferir se as respostas estão rentes ao padrão previamente exposto. A partir daí, existem fronteiras bem demarcadas em ...
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Acórdão Nº 5002069-94.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... ários, há atos vinculados que não indicam antecipadamente uma solução unívoca, haja vista o emprego de conceitos juridicamente indeterminados ... ção a atribuição de conferir se as respostas estão rentes ao padrão previamente exposto. A partir daí, existem fronteiras bem demarcadas em ...
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Acórdão Nº 5018637-98.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... ários, há atos vinculados que não indicam antecipadamente uma solução unívoca, haja vista o emprego de conceitos juridicamente indeterminados ... ção a atribuição de conferir se as respostas estão rentes ao padrão previamente exposto. A partir daí, existem fronteiras bem demarcadas em ...
- Acórdão Nº 5009808-31.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
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Acordão do Segunda Turma, 02-06-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR.PROMOÇÃO. EXCLUSÃO. PRETERIÇÃO. OUTROS BENEFICIADOS NA MESMASITUAÇÃO DO RECORRENTE. ATO ADMINISTRATIVO CONSISTENTE EM ACORDOEXTRAJUDICIAL.1. Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança interposto contraacórdão do TJ/AC por Policial militar estadual visando desconstituirato supostamente ilegal do Comandante-Geral da PM/AC, em razão
- Index tracking with control on the number of assets/Index tracking com controle do numero de ativos.
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Acórdão Nº 5025535-64.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 01/2019-SAP/SC. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 7, 31, 33, 36, 40, 66, 68, 82, 87, 88 E 91. ORDEM DENEGADA. RECURSO DO IMPETRANTE. 1) INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÃO 33 NÃO CONHECIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A ANULAÇÃO PELA BANCA EXAMINADORA. 2) MÉRITO. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO...
... ários, há atos vinculados que não indicam antecipadamente uma solução unívoca, haja vista o emprego de conceitos juridicamente indeterminados ... ção a atribuição de conferir se as respostas estão rentes ao padrão previamente exposto. A partir daí, existem fronteiras bem demarcadas em ... - Acórdão Nº 5003592-54.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Acórdão Nº 5008995-91.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , caso o Tribu nal não entenda suficiente para a solução da questão em jogo a interpretação do artigo 58 da Lei nº ... ável estranhamento relativo a situações dive rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, ...
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Da abstração para o plano operacional
... conclui que os diversos métodos interpretativos chegam à mesma solução" na maioria dos casos. Ainda cabe ressaltar que os cânones da interpretaç\xC3" ... ) ocorre para trazer essa prática (discricionária) para dentro do padrão do Direito – que é a aplicação de uma decisão prévia de um agente ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... um modelo de exigência intermediária entre o standard padrão do processo penal e o standard padrão do processo civil, podendo ser ... Deveras, a IME, “embora não forneça uma solução deinitiva”, “contribui providenciando um padrão de medida uniicado ...
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LICITAções - SAÚDE
... AUTORIZO a aquisição de BRIMONIDINA 2 MG/ML (0,2%) ... SOLUÇÃO OFTALMICA FRASCO 5 ML - 5.820 UNIDADES, por ... meio da Ata de Registro de ... temporário, padrão com ângulo de 60º (bend). Constituído de ... corpo do cateter de 6 FR, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 569-41.2017.5.12.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DA TRÍPLICE IDENTIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior
... salário padrão, em parcelas vencidas e vincendas ... já estava sendo discutida ... originárias, sabe-se que a solução processual dada ao reconhecimento da litispendência ou ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1683-12.2017.5.09.0128)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A questão em comento já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 452/TST, no...
... P/ EXERCÍCIO" e ... passou a receber como ordenado padrão o valor de R$ 1.805,26, que corresponde ao valor ... descrito na ... deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de ... correção monetária e de ...