solução padrão
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decisão administrativa e na execução de medidas e, também na solução de litígios, com diálogo e acordos entre governantes e governados (e, ... Algumas reformas na Califórnia também se encaixam nesse padrão, convocando especialistas tecnocratas para a solução de alguns ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-70640-33.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3759/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA - CONFIGURAÇÃO. Jurisprudência específica, apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista, é a que contém o mesmo quadro descrito pelo Regional, porém com solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, combinado com o Enunciado nº 296 do TST. Ante provável conflito pretoriano, impõe-se o acolhimento do agravo de...
... solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, ... em vista o trabalho em turnos ininterruptos, deve manter o mesmo padrão salarial adquirido quando sujeita à jornada anteriormente prestada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3862/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
ESPECIFICIDADE - CARACTERIZAÇÃO. Jurisprudência específica, apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista, é a que contém o mesmo quadro descrito pelo Regional, porém com solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, combinado com o Enunciado nº 296 do TST. Ante provável conflito pretoriano, impõe-se o acolhimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento...
... solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, ... em vista o trabalho em turnos ininterruptos, deve manter o mesmo padrão salarial adquirido quando sujeita à jornada anteriormente prestada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001413-16.2014.5.06.0018), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "PEJOTIZAÇÃO". Constata-se, na presente hipótese, a prática da chamada pejotização, vez que as demandadas se utilizaram de suposta empresa instituída com a finalidade de o empregado lhe continuar a prestar serviços, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não raras vezes, trabalhadores - com alto padrão remuneratório e...
... Não raras vezes, trabalhadores - com alto padrão remuneratório e que se destacam nas suas respectivas atividades pelo ... jurídica constituída com esse propósito, sem que tenha havido solução de continuidade dos mesmos serviços prestados anteriormente. Manutenção ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... A solução oferecida pelo direito pátrio diante do descumprimento de uma obrigação ... A referida solução-padrão, entretanto, começa a entrar em crise a partir da primeira metade do ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... , de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da ... o provimento que só seria dado ao final de um tempo normal ou padrão para a obtenção da tutela jurisdicional. Seja para afastar o problema do ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... V - Elaborar normas-padrão e zelar pela sua execução; ... VI - Coordenar as atividades dos ... , quando solicitado pelo Ministro da Justiça, sôbre proposta de solução de caso omisso na legislação do trânsito, apresentada pelo Departamento ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... os contratos celebrados no ambiente regulado seguem um modelo padrão e não há possibilidade de negociação ou alteração das disposições ... Por esta razão, a excessiva onerosidade não traduz solução adequada para lidar com tais situações. Em última análise, no caso de ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... do painel e até mesmo de Apelação audiências corpo, tudo contribui para tornar o processo de solução de controvérsias uma forma padrão ou rotina de conduzir as relações entre os estados. 18 ... Há um sistema jurisprudencial consolidado em mais de 480 casos. Esses ... -
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... elétrica e que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e ... IV - a ... § 1º O Ministério das Cidades definirá a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, com observância da legislação ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul torna p
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 5 Não obstante a clareza com que se encontra solução jurídica para a responsabilização estatal por atos comissivos, sempre ... a evidenciar a aplicação de uma e de outra teoria sem um padrão equacionável de julgamento ... Diversas são as tentativas ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DEQUESTÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOVERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ.ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE.VEDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE SE IMISCUIR EM QUESTÕES ATINENTES AOMELHOR PADRÃO DE CORREÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DEFATOS E PROVAS....
- EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... e mesmo de advogados, contrários a qualquer forma de solução de conflitos individuais trabalhistas que não envolvem diretamente a ... dessa solução (2ª dimensão), são imprescindíveis a um padrão mínimo de cidadania. E, também, são pressupostos do ideal máximo de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , na ordem interna e inter nacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção ... Quando voltou a vigorar o padrão Cruzeiro (1990), foi suprimida no início, inclusive nas que ...
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... esperado e exigível padrão de qualidade e funcionalidade. Veículo com grave falha de funcionamento ... realizadas. Indiferença revelada na solução de problema gerado por colapso do motor e que, pelas ... especiais ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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As nações unidas
... ípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 procura delinear um padrão mínimo protetivo dos direitos humanos em sede mundial, uma espécie de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e, depois disso, o juiz assume o comando do processo até final solução. Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... as regras técnicas a serem observada, com o intuito de fixar um padrão para a elaboração dos laudos ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... acompanham os produtos, pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... Art ... tributação e classificação fiscal já tenham sido objeto de solução" em consulta formulada pelo infrator (Lei nº 4.502, de 1964, art. 68, § 1\xC2" ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos cargos de que trata esta Medida Provisória far-se-á no padrão inicial da classe ou categoria inicial do respectivo cargo, mediante ... em geral sobre matérias de competência da Autarquia, mediante solução de assuntos objeto de consultas; ... VII - representação da Autarquia ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... posterior das pesquisas científicas, na busca da solução para os problemas por elas suscitados; em períodos excepcionais, ou ... política que tem a Corte Superior, qual seja, a de estabelecer um padrão de razoabilidade para a fixação do dano moral. 535 Ainda no mesmo ...
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nº 96.01.36045-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2000
1. Consubstância interlocutória decisão, sendo assim impugnável por meio de agravo de instrumento, o ato jurisdicional que indefere a formação de litisconsórcio ativo, determinando o processamento da demanda apenas em relação a um dos autores.2. Aplicação, ao caso, do princípio da fungibilidade recursal, diante da observância ao prazo de dez dias estabelecidos no artigo 522 do Código de Processo...