solvibilidade
- nº 2000.01.00.044553-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2000
- nº 2000.01.00.078100-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 4 de Octubre de 2000
- Acórdãos nº 0198280-30.2008.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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nº 96.01.47728-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Junio de 1997
1. A antecipação de tutela, introduzida na nova redação do art. 273 -CPC, e prevista no art. 38, XIX, do RI/TRF - 1ª Região (na redação da Emenda Regimental nº 29/96), é regra geral, em princípio orientada ao ramo do Direito Privado, decorrência de sua definição legal, e a sua aplicação em tema do Direito Público há de ser feita como o temperamento e a harmonização, imperiosos, dos
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Acórdãos nº 0007202-72.2010.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... haja a participação da autarquia federal, para evitar o desequilíbrio da relação contratual, com risco à solvibilidade da operadora do plano de saúde. Sentença mantida, com fundamentos diversos. Recurso improvido. Trata-se de recurso de ...
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Acórdão Nº 1119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... taxas de contratos de empréstimo interbancários, ante o baixo ... grau de confiança gozada no mercado e a tormentosa ... solvibilidade e liquidez da sociedade de economia mista ... estadual sob o RAET ... 6. A mera existência de passivo a descoberto nas ... circunstâncias ...
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Acórdão Nº 1265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... taxas de contratos de empréstimo interbancários, ante o baixo ... grau de confiança gozada no mercado e a tormentosa ... solvibilidade e liquidez da sociedade de economia mista ... estadual sob o RAET ... 6. A mera existência de passivo a descoberto nas ... circunstâncias ...
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Garantias bancárias
... , têm por finalidade suportar o risco do inadimplemento do devedor principal, revestindo-se de grande interesse prático "pela forte solvibilidade que os bancos em regra possuem e pelo especial cuidado que também em regra possuem no exato cumprimento dos seus compromissos."170No que diz ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... ância definida por superendividamento, onde o consumidor apresenta grave déficit entre suas receitas e despesas, capaz de afetar sua solvibilidade. Contudo, a instituição financeira, parte mais forte da relação, deve proceder à prévia avaliação da capacidade de endividamento do cliente ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... nesta Justiça. Diferentemente da cautelar de arresto, tal medida processual não tem relação com a solvibilidade ou não da empresa-ré, não sendo este requisito necessário para a hipoteca judiciária. Por fim, não há que se falar em sentença extra petita ...
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Decisões Monocráticas nº 1222385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... que importe na majoração da base de cálculo do salário de benefício, há de haver aporte financeiro suficiente a garantir a solvibilidade do benefício assegurado, sendo indispensável, portanto, a recomposição da reserva matemática, constituída pelos rendimentos decorrentes dos ...
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Decisão da Presidência nº 1222385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... que importe na majoração da base de cálculo do salário de benefício, há de haver aporte financeiro suficiente a garantir a solvibilidade do benefício assegurado, sendo indispensável, portanto, a recomposição da reserva matemática, constituída pelos rendimentos decorrentes dos ...
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Decisao Nº 0301061-48.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... 2. Tais exigências não se mostram abusivas, eis que estabelecidas em prol da solvibilidade do grupo de consórcio e da segurança da coletividade dos consorciados que o compõem ... 3. Não evidenciado nos autos a prática de ilícito ...
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Decisão da Presidência nº 629733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... 265) ... A responsabilidade subsidiária tampouco pode ser aplicada à FERROESTE, ante a solvibilidade presumida da União, não tendo o autor o risco de ficar desamparado quanto à satisfação de seus créditos. 1 ... A norma do art. 37, inciso 2, ...
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Decisões Monocráticas nº 1193366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... que importe na majoração da base de cálculo do salário de benefício, deverá haver aporte financeiro suficiente a garantir a solvibilidade do benefício assegurado, sendo indispensável, portanto, a recomposição da reserva matemática, constituída pelos rendimentos decorrentes dos ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... solvibilidade do autor direto do ato danoso ... 6. SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000501-97.2019.5.06.0000), 26-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. PARCELAS CONTROVERTIDAS. ILEGALIDADE DO ATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A medida deferida se mostra excessiva, neste momento processual, porque prematura, haja vista que ausente a produção dos elementos de prova necessários para aferir, com aproximação, o quantum devido e postulado na petição inicial do...
... fins de assegurar o adimplemento de crédito futuro e ainda não liquidado da autora da ação principal enquanto mantido quadro de solvibilidade apresentado ... Assim, dada as circunstâncias apresentadas, as quais inclusive não sofreram qualquer modificação, vislumbro ilegalidade na ... -
Decisao Nº 0051304-79.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... SOLVIBILIDADE NÃO CONTESTADA. INCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO VALORES FUTUROS DEVIDOS A TÍTULO DE PENSÃO MENSAL. RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 35973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... normas trabalhistas, tanto pela sonegação de direitos afetos a sua categoria profissional, quanto pelo enfraquecimento da garantia de solvibilidade de seus créditos ... Na segunda hipótese, os serviços prestados com o emprego de pessoa interposta prestador - envolvem a consecução das ...
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Decisão da Presidência nº 891154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... I- Importante notar que a efetivação do depósito judicial visa a garantia do juízo e demonstração, a princípio da solvibilidade do contribuinte e seu propósito não-procrastinatório ... Tal depósito não é, desde logo, pagamento liberatório da obrigação, embora a ...
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Decisões Monocráticas nº 891154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... I- Importante notar que a efetivação do depósito judicial visa a garantia do juízo e demonstração, a princípio da solvibilidade do contribuinte e seu propósito não-procrastinatório ... Tal depósito não é, desde logo, pagamento liberatório da obrigação, embora a ...
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Decisões Monocráticas nº 35973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... normas trabalhistas, tanto pela sonegação de direitos afetos a sua categoria profissional, quanto pelo enfraquecimento da garantia de solvibilidade de seus créditos ... Na segunda hipótese, os serviços prestados com o emprego de pessoa interposta prestador - envolvem a consecução das ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 1/3. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO FINANCEIRO. APLICAÇÃO CUMULATIVA. CONTINUIDADE DELITIVA E CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 171, § 3º, DO CP. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. "Embo
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Processo Civil
... pela substituição, caso entenda que, dessa forma, a execução poderá se desenvolver de modo menos gravoso sem prejuízos para a solvibilidade do débito. É importante lembrar, neste ponto, que o art. 620 do CPC não se encontra revogado, ainda que seu âmbito de aplicação tenha sido ...
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Parte 2
... De fato, como já se aventou, ao contrário dos credores contratuais, as vítimas por danos não podem avaliar a solvibilidade potencial de uma sociedade antes de serem prejudicadas, muito menos insistir em compensação por assumir o risco de sofrer danos futuros que excedam ...