sub arrendamento
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Acórdãos nº 0177945-67.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... 202, CTN. 3. Base de cálculo incidente nas operações de arrendamento mercantil Valor total dos serviços prestados, ou o valor integral da operação realizada. 4. Legitimidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095442-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os...
... , tratar-se de ação de reintegração de posse movida contra a ora agravante, alegando a agravada o inadimplemento do contrato de arrendamento" do imóvel sub judice por parte desta. ( documento de ordem 06) ... Requereu a agravada tutela provisória de urgência antecipada para a reintegraç\xC3" ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... 10.748, de 22.10.2003); 4) a autorização para desconto em folha de pagamento de valores de empréstimo bancário, financiamento ou arrendamento mercantil do empregado (Lei n. 10.820, de 17.12.2003); 5) as hipóteses legais que configuram condição análoga à de escravo (Lei n. 10.803, de ...
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Acórdão Nº 5035931-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2023
... RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO ... AGRAVANTE: JOEL MORAES FERREIRA AGRAVADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por Joel Moraes ...
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Acordao N° 1422429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, pela novel legislação, a correção do erro material. 2. Ausentes os vícios suscitados, a via dos embargos de declaração não se mostra adequada para...
... quanto ao arresto de crédito do executado perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e o executado ... 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º, do CPC/2015) é específica ... -
Acordao N° 1422430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, pela novel legislação, a correção do erro material. 2. Ausentes os vícios suscitados, a via dos embargos de declaração não se mostra adequada para...
... quanto ao arresto de crédito do executado perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e o executado ... 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º, do CPC/2015) é específica ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO V ... DO ARRENDAMENTO ... Art. 196. No arrendamento de cousas, deve applicar-se a lei territorial ás medidas para salvaguarda do interesse de terceiros e aos direitos e ...
- Acórdãos nº 1004576-03.2014.8.26.0269 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
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Decisão Monocrática nº 2007/0283910-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NO MÉRITO, HOUVE ACORDO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA SUB-ROGAÇÃO DA AUTORA PELA RÉ, EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ... ENTREGA DOS OBJETOS À RÉ, QUE DELES FEZ USO SEM, CONTUDO, ASSUMIR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES FRENTE A ...
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Acórdão nº 50005672120188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 561 DO CPC. PREENCHIDOS. ESBULHO PRATICADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXCEDIDO PRAZO LEGAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ARRENDO. REFORMA DA SENTENÇA. I. PARA AJUÍZAR A AÇÃO POSSESSÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. NO FEITO, O AUTOR SE...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN ... APELANTE: ARTUR FERRARINI ... -
Decisão monocrática nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-10-2022
... Relata o Agravante que firmou com o Agravado contrato de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola, tendo por objeto uma área de 38,00 hectares, situada no município de Cláudia/MT, objeto da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802373-10.2021.8.19.0008 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802373-10.2021.8.19.0008 Recorrentes: MARIA MARGARETH DE PAULA ROSA e ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO - autores. Recorridos: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., e CAC ENGENHARIA S.A. - Réus. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo -
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Acórdãos nº 1014674-06.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... 527/535), alegando, em síntese, a inexistência de descumprimento da cláusula X (b) do contrato de arrendamento e a aplicação da exceção do contrato não cumprido. Pugna pelo provimento recursal, para condenar os réus ...
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Os Impostos em Espécie
... ário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta, observado o ...
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Acórdãos nº 0017125-88.2010.8.26.0047 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... º 0017125- 88.2010.8.26.0047, da Comarca de Assis , em que são apelantes/apelados SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e BANCO SANTANDER S/A sendo apelado/apelante VALTAIR APARECIDO DO NASCIMENTO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM, em ...
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Acórdão nº 2006/0048651-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI REL. P/ ACÓRDÃO : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS E OUTRO(S) ...
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Minirreforma (estrutural) do setor portuário
Tojal e Armelin: Minirreforma (estrutural) do setor portuário
... das disposições que buscaram aproximar os regimes das atividades portuárias que hoje convivem — o regime público, dos contratos de arrendamento, e o regime privado, dos TUPs ... O traço comum dessas alterações legislativas é a busca pela facilitação da ocupação e exploração da ... -
Acórdãos nº 1008542-27.2014.8.26.0510 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Apelação nº 1008542-27.2014.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em que é apelante PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelada RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 35ª Câmara ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.16.002396-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2018
... "( ... ) O caso posto em Juízo trata de contrato de parceria/arrendamento agrícola, no qual o autor se comprometeu a entregar imóvel rural para cultivo de cana-de-açúcar, recebendo como pagamento da Usina a quantia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.16.002396-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2018
... "( ... ) O caso posto em Juízo trata de contrato de parceria/arrendamento agrícola, no qual o autor se comprometeu a entregar imóvel rural para cultivo de cana-de-açúcar, recebendo como pagamento da Usina a quantia ...
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Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Decisão Monocrática Nº 0013786-44.2009.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-08-2019
... Apelação Cível n. 0013786-44.2009.8.24.0005 de Balneário Camboriú ... Apelante : Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outro ... Apelado : Município de Balneário Camboriú ...
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Acórdão nº 1.0140.12.000385-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. NEGÓCIO FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. FIRMAS RECONHECIDAS AO TEMPO DO AJUSTE. CREDIBILIDADE CONFERIDA. MÁ-FÉ DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO INOCORRENTE. PEDIDO PROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. NEGÓCIO FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. FIRMAS RECONHECIDAS AO ... - Acórdão Nº 5011142-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022