Sublocação de imóvel
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Acórdãos nº 0080208-48.2012.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Araújo Juíza sentenciante: Fernanda Soares Fialdini LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. JUNTADA DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO. SUBLOCAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1644189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Afronta à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de possível compreensão dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Ii - locação comercial. Ação de despejo manejada por...
... DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL IMPEDITIVA DE SUBLOCAÇÃO ... DENÚNCIA VAZIA. REQUISITOS ATENDIDOS. SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO ... VERIFICADA RELATIVAMENTE AO TITULAR DA EMPRESA QUE OCUPA O IMÓVEL ... LOCADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HIPÓTESE INOCORRENTE. AUTOR VITORIOSO ... -
Acórdãos nº 1024347-05.2014.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ção, sendo desnecessária prova de propriedade do imóvel" para legitimar o credor, porquanto a relação ex locato \xC3" ... termos do artigo 13 da Lei 8.245/91, a cessão/sublocação do imóvel depende de consentimento prévio e escrito ...
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Processo nº 0002719-87.2015.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO\xC2" ... DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. APELA O AUTOR ...
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Decisão Monocrática N° 07071331920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. ACESSÓRIOS LOCATÍCIOS. INADIMPLÊNCIA E INFRAÇÃ
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Acórdãos nº 1104938-64.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... José Cúnico VOTO 19265 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA ... Imóvel ocupado por terceira - Relação de sublocação não demonstrada Existência de ação de usucapião ...
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Acordao N° 1245983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Contrato de locação não residencial. Cessão de locação ou sublocação. Anuência expressa do locador. Necessidade. Notificação por escrito. Ausência. Prazo determinado de vigência contratual. Termo final da responsabilidade da locatária. 1. O contrato de venda do estabelecimento comercial não influencia na relação jurídica originária entre locador e locatário, ao alvedrio de...
... CESSÃO DE ... LOCAÇÃO OU SUBLOCAÇÃO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO LOCADOR. NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÃO POR ... Lado ... outro, a locação de imóvel comercial por prazo determinado estabelece o termo final da ... -
Acórdãos nº 0006515-87.2012.8.26.0048 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Sublocação. Ação de indenização Sentença de improcedência ... mais, a sublocadora notificou o locador do imóvel, informando seu desinteresse na continuidade da relação ...
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Acórdão nº 0036372-86.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SUBLOCAÇÃO DO BEM. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1009748-21.2016.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... desde janeiro de 2016, por inadimplência e sublocação irregular do imóvel. SENTENÇA de parcial procedência ...
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Acórdãos nº 2119464-28.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Indeferimento de pedido de denunciação da lide. Ausência ... sublocação não consentida do imóvel a terceiro. Art. 13 da ...
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Acórdãos nº 0155121-66.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Julio de 2019
... ção de pendência de ação de despejo quanto ao imóvel em que instalado o estabelecimento. Inocorrência. nda posterior, fundada justamente na sublocação não autorizada pela locadora derivada do contrato objeto do ...
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Acórdãos nº 2245876-38.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. Pedido de desocupação de imóvel fundamentado no ...
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Acórdãos nº 1001178-49.2017.8.26.0655 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... LOCATÁRIO ORIGINAL DEIXOU O IMÓVEL E QUE OCORREU SUBLOCAÇÃO SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO E ESCRITO DO LOCADOR. CLÁUSULA EXPRESSA ...
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Acórdão Nº 0009687-50.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INÉRCIA EM ... RELAÇÃO À SUBLOCAÇÃO VEDADA NO CONTRATO. PERDA DO LAUDO ... DE VISTORIA DE ENTRADA. DOCUMENTO ...
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Acórdãos nº 0122071-15.2011.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... do crédito reconhecida ao atual proprietário do imóvel, pela continuidade de sublocação avençada com o anterior ...
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Acórdão Nº 0021830-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022
... (2) Violação da cláusula contratual que ... impede a sublocação. Inocorrência. Oficial de Justiça que atestou ... a ocupação do ... presente recurso, alegando em síntese que: ... o imóvel locado está ocupado por terceira pessoa, estranha ao contrato de ...
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Acórdãos nº 2212571-29.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO EVENTUAL SUBLOCAÇÃO QUE SEQUER FOI AUTORIZADA DE MODO EXPRESSO PELA LOCADORA ...
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Acórdãos nº 2207595-42.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POSSIBILIDADE OCUPAÇÃO POR TERCEIRO QUE NÃO ... ÁRIO QUE PROIBIA A TRANSFERÊNCIA, A CESSÃO, A SUBLOCAÇÃO E O EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DECISÃO ...
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Relatório e Voto com número 5139351-20.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 27-01-2023
... Pois bem. Os litigantes firmaram “Contrato de Sublocação de Posto Ipiranga”, em ... 23/05/2018, por prazo indeterminado, pelo l a apelante sublocou imóvel ao ... recorrido, com equipamentos nele instalados para operação de ...
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Acórdãos nº 1008797-39.2017.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE QUE OCUPA O IMÓVEL LOCADO DESDE 2012, COM CIÊNCIA DA LOCADORA, ... DESPEJO FUNDADO EM INFRAÇÃO CONTRATUAL POR SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR APELANTE QUE OCUPA O ...
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Acórdãos nº 1006618-66.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Voto nº 13549 Apelação – Reintegração de posse de bem imóvel" – Procedência – Requerido que alega existência de subloca\xC3" ... de contrato de locação e eventual sublocação verbal, circunstâncias que evidenciam a possibilidade de ...
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Acórdãos nº 2157786-20.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Imóvel não residencial. Alegação de sublocação em ...
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Acórdãos nº 1010040-98.2017.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO". SUBLOCATÁRIA INADIMPLENTE. DIREITO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016269-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CARACTERIZAÇÃO. JUIZ QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA ... SUBLOCAÇÃO. ALEGADA CIÊNCIA TÁCITA DO LOCADOR ... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ... de o locatário e terceiro serem sócios e ocuparem o imóvel locado não ... invalida a cláusula do contrato que veda a sublocação ...