Sublocação de imóvel
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Acordao N° 1262793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação ordinária. Contrato de cessão de locação. Inválido. Ultra petita. Omissão. Obscuridade. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelo autor, ora embargante. 2. Nos termos do art. 1.
... sublocação e o ... empréstimo de imóvel sem o consentimento prévio e expresso da ... -
Acórdãos nº 0105913-60.2003.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... jus ao reconhecimento da usucapião - Posse exercida sobre o imóvel cujo caráter era precário, decorrente de contratos de locação e sublocação" Sentença de improcedência mantida - Omissão, contradi\xC3" ...
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Acórdão nº 69205 de Primeira Turma, 5 de Junio de 1970
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, DIREITO CIVIL, LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 69205 de Primeira Turma, 5 de Junio de 1970
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, DIREITO CIVIL, LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... -
Acórdãos nº 2186665-37.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Nº 32.405 DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL Sublocação Galpão em posto de gasolina Decisão revogatória da liminar ... agravada, intimada para esse fim, não devolveu o imóvel, infringindo, assim, a cláusula 7ª do contrato, o que ...
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Acórdãos nº 2089808-26.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO VOTO Nº 18569 SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE DESPEJO ... Defiro liminarmente a desocupação do imóvel, no prazo de quinze dias, mediante caução real ou ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A OUTROS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE AGRAVADA. REEXAME CONTRATUAL E FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.1. O acórdÃ
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Acórdãos nº 2152658-19.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... MARCELO BARBOSA SACRAMONE VOTO Nº 18571 SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE ... pela 21ª Vara Cível para desocupação do imóvel. Inconformado, sustentou o agravante que o juízo encaminhou ...
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Acórdão nº 1.0479.04.078069-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2007
... SUBLOCAÇÃO VEDADA. DESCONHECIMENTO PELA COMPRADORA. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR ... Se era vedada a sublocação do imóvel a terceiros, e a autora adquiriu o estabelecimento comercial acreditando ...
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Acórdãos nº 2152658-19.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... : ITAÚ UNIBANCO S/A VOTO Nº 18865 SUBLOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA ...
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Seção I. Da locação em geral
... Art. 1º – A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: ... Parágrafo único ... A sublocação é o contrato através do qual o locatário subloca o bem a outra pessoa, ...
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Relatório e Voto com número 5255192-34.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... AMARAL, relata que o sr. RUDIVAL SANTANA, antigo proprietário do imóvel objeto dos autos ... (situado na RUA 229, QD 55, LT 15, ed. Caioba, apt ... sublocação do imóvel a terceiros. Em virtude do falecimento do antigo proprietário ...
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Acórdão nº 1.0024.06.130188-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2009
... : AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PROIBIÇÃO DE SUBLOCAÇÃO NO CONTRATO - ANUÊNCIA DO LOCADOR - AUSÊNCIA DE PROVA - EMBARGOS DE ... 1991, "a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... O direito de reaver o imóvel pelo locador nas hipóteses de resistência do locatário deve ser ... pediu autorização ao LOCADOR ora REQUERENTE para constituir sublocação do imóvel à pessoa de J. J. A. De acordo com a sublocação, o ...
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Acórdãos nº 2202505-53.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... de urgência que visa compelir o réu a desocupar o imóvel locado – Hipótese em que o contrato de locação não ... ção prévia do locador para haja a sublocação – Questão controvertida a obrigar a observância do ...
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Acórdãos nº 1010961-35.2014.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... posse ré que firmou rescisão de contrato de sublocação com a autora, obrigando- se a desocupar o imóvel sublocado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
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Acórdãos nº 2085507-31.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... SUBLOCAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO. NOTÍCIA DE QUE A PARTE SUBLOCATÁRIA HAVIA DESOCUPADO O IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0015368-98.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INSTALAÇÕES DO IMÓVEL LOCADO ... 1.DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM NO ESTADO EM QUE HE FOI ... RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. SUBLOCAÇÃO QUE NÃO ... AFASTA O DEVER DAQUELA. PRECEDENTES ... - Em consonância ao ...
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Acórdãos nº 2001013-49.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME VOTO Nº 19114 Locação de imóvel comercial Sublocação - Ação de despejo por término do ...
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Acordao N° 1695914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial. Instalação de estação de rádio base (erb). Concessionária de serviço de telefonia celular. Estrutura essencial ao exercício da atividade. Fundo de comércio. Caracterização. Proteção garantida pelo art. 51 da lei nº 8. 245/91. Valor do aluguel. Proposta da locatária superior à quantia máxima...
... APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO ... BASE (ERB) ... PREVISÃO LEGAL. NÃOCARACTERIZAÇÃO DE ... SUBLOCAÇÃO". NATUREZA JURÍDICA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... INEXISTÊNCIA DE REDU\xC3" ... -
Acórdãos nº 1005434-09.2017.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... sublocação, vedadas no contrato, dependem "do consentimento prévio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... VII - Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença ... do prédio e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação; ... VIII - Pagamento ou reembôlso do impôsto ou contribuições que a ...
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Acórdãos nº 2211417-44.2014.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Ação de despejo por falta de pagamento. Ocupação do imóvel" por terceiro estranho à relação locatícia. Hipótese que n\xC3" ... 11, I, da Lei nº 8.245/91. Sublocação não consentida pelo locador. Despejo do imóvel que atinge ...
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Acórdãos nº 0035513-10.2009.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... de locação com cláusula que impede a sublocação e notícia nos autos de que outras pessoas ocupavam o imóvel. Impossibilidade de verificar a veracidade do documento ...