subrogação de vínculo
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... vínculo societário direto, com o objetivo de promover a sua reestruturação ... § 6º A quitação de débito pelo FGP importará sua subrogação nos direitos do parceiro privado ... § 7º Em caso de ...
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Acórdãos nº 2030918-02.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... designada em Vara de Família, em ação de subrogação de vínculo Onde, após o praceamento, tendo o imóvel mais ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual...
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Alimentos
... podem ser identificados da seguinte maneira: a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em subrogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
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Os juros no programa minha casa, minha vida - Lei 11.977/2009
... da ora recorrente, não havendo que se falar em subrogação". Contrarrazões apresentadas. E o relatório. Passo a decidir. O recurso ... ção e exoneração do credor originário, subsiste o mesmo vinculo obrigacional, agora entre o subrogado e o devedor. Portanto, a ...
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Acórdão nº 1.0183.11.015785-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A mera conveniência econômica do apelante não justifica o cancelamento da cláusula de inalienabilidade imposta pelos seus genitores quando da transmissão do seu patrimônio aos herdeiros.
... o cancelamento do gravame, que não poderia ocorrer sem subrogação em outro imóvel, para se preservar a vontade do testador, que se ... , do Código Civil de 2002, que continua a impor a subrogação de vínculo, para o cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Portanto, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. "A contratação de ... de 11-08- 1997 -sendo desnecessária a juntada de termo de subrogação -, não subsiste a alegação da reclamada AES SUL quanto à ...
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Capital - Vara de registros públicos
... foi pedida na Inicial, junto com a mudança do nome, DEVIDO AO VINCULO AFETIVO entre as partes ( comprovado e demonstrado nos autos), portanto ... ça, Salvador - Ba, através de advogado, propôs AÇÃO DE SUBROGAÇÃO DE BENS GRAVADOS COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ...
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Acórdão nº 1.0000.18.140209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - DESTINATÁRIO FINAL - NÃO ENQUADRAMENTO.- A jurisprudência tem utilizado, de forma pacífica, a teoria finalista (ou subjetiva) para a definição de "destinatário final", segundo a qual consumidor é aquele que utiliza o bem no final da cadeia produtiva, ou seja, que o emprega para...
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Acórdãos nº 1001477-02.2017.8.26.0566 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Dever de indenizar Reconhecimento Natureza do vinculo por sub-rogação e ausência de causa excludente de ... Prazo quinquenal Artigo 27 do CDC - Subrogação que afasta a incidência do prazo do artigo 26 do CDC. Recurso ...
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Acórdãos nº 1051276-46.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Dever de indenizar Reconhecimento Natureza do vinculo por sub-rogação e ausência de causa excludente de ... Prazo quinquenal Artigo 27 do CDC - Subrogação que afasta a incidência do prazo do artigo 26 do CDC. Recurso ...
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Acórdão Nº 0021119-49.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
... à administração pública indireta estadual não pode alterar o vínculo empregatício como entender melhor - fato este ocorrido em maio de 2007, ... do vínculo de emprego com essa empresa, desde a subrogação compulsória, em maio de 2007, com a com a consequente anotação do ...
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Acórdãos nº 2091358-51.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ção do dispositivo mencionado que, “ estabelecido o vínculo, não pode êste ser dispensado, ou invalidado, por ato judicial ... da inicial - Pretensão deduzida que não visa subrogação do vínculo, mas reflete pedido puro e simples de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... c) imodificabilidade do objeto e conteúdo do vínculo. Desenvolvendo a temática desse último item, Evaristo de Moraes Filho ... estipulação em favor de terceiro, a cessão de crédito e a subrogação ... @@@4.3.3.1. Novação ... A novação implica a criação ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; [ ... ] ... da contribuição social ou do seu recolhimento por subrogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção ...
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Acordão nº 20100951753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2010
... ízo Cível da Comarca de Santos a expedição de alvará para subrogação de vínculo a favor de seus filhos, com objetivo de permutar os três ...
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Acórdão nº 1001977-98.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PAGOS AO SEGURADO - ILEGITIMIDADE ATIVA – PRELIMINAR REJEITADA - EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE AVARIADOS POR FALHAS NA ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE...
... a titularidade do direito pleiteado - inocorrência de subrogação. ... Assevera que a seguradora não trouxe aos autos comprovantes de ... -
Acórdãos nº 0038412-49.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... 527 Ação de sub-rogação de vínculo Permuta de imóveis gravados com as cláusulas de ... decisão (fls. 22) que, no âmbito da ação de subrogação de vínculo, determinou o retorno dos autos à contadoria ...
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Acórdãos nº 9219185-09.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Cristina Castrucci Tambasco Antunes Sub-rogação do vínculo Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e ...
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Acórdãos nº 0025749-93.2012.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... redação do dispositivo mencionado que, “ estabelecido o vínculo, não pode êste ser dispensado, ou invalidado, por ato ... da inicial - Pretensão deduzida que não visa subrogação do vínculo, mas reflete pedido puro e simples de cancelamento ...
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Acórdão Nº 0021371-33.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Mas em seu ... favor não se dá a subrogação nos direitos do credor, porque entre elle ... e o devedor não existe um vínculo obrigacional; pagou, porque ... quiz, graciosamente, sem que interesse ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... podem ser identificados da seguinte maneira: a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa ... á o juízo de 1º grau empregar outros meios de coerção ou subrogação, tais como aqueles estabelecidos nos arts. 528, § 3º, 529, 831 e ...
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Decisão da Presidência nº 7888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... Subrogação legal ... Seguradora que tem direito de exigir o reembolso da quantia que ... , uma situação de conexão por acessoriedade, que decorre do vínculo existente entre a medida cautelar, de um lado, e a causa principal, de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE CONTRÁRIA.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Esta Corte Superior tem entendimento firmado no sentido de que ocondomínio é parte legítima para figurar no polo ativo da ação decobrança, pois o fato de se valer de empresa especializada paracobrança de taxas de condomínio, mediante...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... obrigações restitutórias decorrentes do desfazimento do vínculo ... função atribuída à exceptio , de estimular o “cumprimento ... e correspondente parte construída e direitos, bem como a subrogação do contrato de construção.” ... 837 “Art. 1º ( ... ) VI - A ...