subrogação de vínculo
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Acórdão nº 1.0027.13.015307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...
...É bem de ver-se a existência de vínculo associativo entre as partes não afasta a aplicação dos preceitos do ... -
Processo nº 0005226-59.2016.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. ¿engavetamento¿. Ação de Regresso Proposta por Seguradora Contra Empresa de Ônibus Envolvido Em Acidente de Trânsito. Sub-rogação. Transação Realizada Entre O Segurado e a Transportadora. Sentença de Improcedência. 1 - a Transação Pressupõe a Incerteza sobre a Extensão Do Direito. 2 - Ao Ser Celebrada, Extingue Ela a Obrigação,
... AC-RESCIVIL-acidente de trânsito-engavetamento-seguradora-subrogação (voto) FOC.doc . 1 . EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO ...obrigacionais diferentes. Um único vínculo obrigacional, portanto, foi constituído. . Uma só ... -
Acórdão nº 1.0027.13.015307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...
...É bem de ver-se a existência de vínculo associativo entre as partes não afasta a aplicação dos preceitos do ... -
Acórdão nº 1.0334.13.000126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...
... devendo ser partilhado por metade na hipótese de dissolução do vínculo. Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em ... -
Acórdão nº 1.0334.13.000126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...
... devendo ser partilhado por metade na hipótese de dissolução do vínculo. Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em ... -
Acórdão Nº 08073154820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
...ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO ORIGINALMENTE PELA APELADA COM BANCO EM PROCESSO DE ...SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENTE. EXIBIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1041810-57.2018.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
Responsabilidade civil – Fornecimento de energia elétrica – Danos em eletroeletrônicos – Ação regressiva de seguradora contra a concessionária do serviço – Subrogação comprovada - Fato constitutivo do direito carente de demonstração, porém - Nexo de causalidade não evidenciado ou comprovado – Documentação anexada à petição inicial, sem assinatura, que, de qualquer forma, nem foi encaminhada...
... contra a concessionária do serviço Subrogação comprovada - Fato constitutivo do direito carente de ... tivesse a autora produzido prova técnica sobre o vínculo do dano com a conduta da ré. Não o fez, lançando a sua ... -
Acórdão Nº 08100311920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-03-2021
...LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DO CÓDIGO PROCESSUAL ... EXCLUSÃO DO BANCO PAN S/A DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO ORIGINALMENTE PELA PARTE AUTORA COM BANCO CRUZEIRO DO ...
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Acórdão Nº 0002013-92.2009.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO NA ORIGEM. INSATISFAÇÃO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MEDIANTE NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO. ATO QUE SUCEDEU O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA N. 1004/STJ. AUSÊNCIA DE SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE."Na linha do...
...subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original' - ...ço", de maneira a deixar para o Estado o bem livre de qualquer vínculo ou constrição.Transferem-se, por conseguinte, eventuais prerrogativas de ... -
Acórdãos nº 0007785-05.2014.8.26.0428 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de repetição de indébito – Município de Paulínia - IPTU dos exercícios de 1996 a 2004 e 2006/2007 – Imóvel arrematado em hasta pública em momento posterior aos fatos geradores – Subrogação dos créditos tributários sobre o preço da aquisição – Entendimento do art. 130, § único do CTN – Confissão de dívida de débitos anteriores à arrematação – Invalidade – Responsabilidade que
... em momento posterior aos fatos geradores Subrogação dos créditos tributários sobre o preço da aquisição ... do encargo para o arrematante, ante a inexistência de vínculo jurídico com os fatos jurídicos tributários específicos, ou ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... podem ser identificados da seguinte maneira: a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa ...á o juízo de 1º grau empregar outros meios de coerção ou subrogação, tais como aqueles estabelecidos nos arts. 528, § 3º, 529, 831 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2019-11-20
... sabendo que o contrato da SAMEAC é com a UFC, sem qualquer subrogação à EBSERH. Aponta violação à ordem administrativa, pois a manutenção ...Vaticina que o vínculo jurídico entre UFC e SAMEAC era de natureza administrativa, decorrente de ...
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Acórdão Nº 0006311-17.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DO TOMADOR. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E CONSTITUI DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU/EMBARGANTE. PROVA ESCRITA CONSUBSTANCIADA EM APÓLICE DE SEGURO GARANTIA FIRMADO COM A APELANTE, EM DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA AO TOMADOR E EM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO...
...SECURITÁRIA QUE NÃO APRESENTA IRREGULARIDADES. SUBROGAÇÃO. DA SEGURADORA PREVISTO NA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido ...A terceira e última relação é aquela que estabelece o. vínculo entre seguradora e segurado, que, em caso de não-pagamento do tomador ... -
Acórdão nº 1.0313.07.227966-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - REJEITADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Não se aplica às ações que buscam a atualização monetária pelos expurgos inflacionários, o artigo 2º da Lei nº. 2.313/54(perda de créditos depositados e não reclamados por correntista...
..., observada a teoria concreta da ação, está relacionada ao vínculo jurídico material e se consubstancia na qualidade da parte para figurar ... na estrutura de deveres que a submetia, no instante da subrogação, a vínculos com consumidores-correntistas. À luz, repita-se, da ... -
Decisão Nº 08115040620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-10-2021
...ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO ORIGINALMENTE PELO APELANTE COM BANCO EM PROCESSO DE ...SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENTE. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 0013602-69.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe NA AÇÃO PENAL 0013602-69.2019.8.11.0015 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE SINOPAPELANTETOKIO MARINE SEGURADORA S/AAPELADOMINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL – INDEFERIMENTO – VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE
... RESTITUIÇÃO – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SINISTRO E A SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE –LICITUDE DA ORIGEM DA COISA E AUSÊNCIA DE ...à propriedade do automóvel apreendido, bem como não comprovou o vínculo existente entre Edemar Emilio Schichl, vítima do crime de roubo, e Eleiva ... -
Acórdão Nº 0020156-64.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE INCENTIVO INDENIZATÓRIO . Reconhecidas judicialmente diferenças salariais ao autor, posteriores ao seu desligamento, que refletem na base de cálculo utilizada para pagamento do incentivo indenizatório e do incentivo indenizatório complementar previstos no Programa de Desligamento Consensual - PDC ao qual ele aderiu, é devida a repercussão dessas diferenças nos benefícios...
..., protesto interruptivo da prescrição, prescrição total, vínculo de emprego com a tomadora dos serviços e parcelas dele decorrentes, ... CLT) de que se operou a sucessão de empregadores a partir de subrogação do contrato de emprego do autor da CEEE para a CGTEE, o que acarreta na ... -
Acórdão nº 1.0521.07.059253-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2009
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MINASCAIXA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. I - Ultimada sub-rogação do Estado de Minas Gerais nos direitos e obrigações daquela autarquia ""ex vi"" do Decreto nº. 39.835/98, não se aplicam as disposições da Lei nº. 6.024/74, com suas remições à Lei de Falências (Decreto-lei nº. 7.661/65). II - A Minas Caixa - autarquia estadual integrada ao Sistema Financeiro do...
... a exercer atividades típicas da iniciativa privada, a subrogação neste aspecto não poderia servir para desvirtuar a natureza do contrato ...O momento formador do vínculo jurídico, então, foi o da celebração da avença posta no depósito ... -
Acórdão Nº 0007046-70.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEPARAÇÃO CONJUGAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EX-ESPOSA. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. EX-CÔNJUGE QUE PERMANECEU NO IMÓVEL COM A SAÍDA DO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO LOCADOR. SUB-ROGAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELO
... de assegurar a sua efetividade e o exercício do direito de subrogação previsto no art. 12 da Lei nº 8.245/91. 3. Para que seja válida, a ...vínculo locatício persistirá incólume entre as partes originárias, fiel aos. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2040-16.2014.5.03.0014)
...ópria empresa tomadora de serviços, com a qual não se formou o vínculo de emprego tão somente por vedação constitucional", como também, não ... da produtividade do grupo; processa-se uma espécie de subrogação horizontal do comando empregatício. . A subordinação ...
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Sub-rogação do contrato (Art. 12, caput e §§ 1.º e 2.º)
2.1 Abrangência da alteração do art. 12 - 2.2 Modificações no caput do art. 12 - 2.3 A sub-rogação e a prerrogativa de permanecer no imóvel - 2.4 A notificação da sub-rogação - 2.5 A unificação do tratamento da notificação (§ 1.º) - 2.6 A possibilidade de exoneração da fiança (§ 2.º) - 2.7 Conclusões gerais sobre a alteração do art. 12
... da moradia do cônjuge ou companheiro em caso de dissolução do vínculo conjugal ou da sociedade concubinária, não dizendo respeito às ...11, que igualmente tratam de casos nos quais há subrogação da locação com exoneração do primitivo fiador. . Justificativa da ... -
Acórdão Nº 08016534820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2020
...EXCLUSÃO DO BANCO PAN S/A DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO ORIGINALMENTE PELA PARTE AUTORA COM BANCO CRUZEIRO DO ...SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0696.03.000735-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUSÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PARTILHA DE ÚNICO IMÓVEL - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.Tendo o pedido da parte autora sido...
..., devendo ser partilhado, pela metade, quando da dissolução do vínculo. Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em ...PARTILHA. SUBROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.I. Constituída a união estável, ... -
Acórdão nº 1.0696.03.000735-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUSÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PARTILHA DE ÚNICO IMÓVEL - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.Tendo o pedido da parte autora sido...
..., devendo ser partilhado, pela metade, quando da dissolução do vínculo. Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em ...PARTILHA. SUBROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.I. Constituída a união estável, ... -
Capítulo II. Das Ações de Despejo
...vínculo de emprego, poderá o locador despedir o locatário e ingressar com a ...subrogação operada, pedido este deferido na sentença e igualmente não contestado. ...