subrogação de vínculo
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Imobiliário
... 5. Ocorrendo a subrogação legal de contrato de locação, o fiador do locatário original poderá ... julgamento do Tema 1002/STJ, no sentido de que a dissolução do vínculo contratual se daria na data do trânsito em julgado na hipótese de culpa ...
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Acórdão Nº 0001860-09.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... TODAVIA, NÃO INFORMOU A REALIZAÇÃO DE ... SUBROGAÇÃO" À PROPRIETÁRIA – RESPONSABILIDADE DA ... LOCATÁRIA – CONTRATO QUE N\xC3" ... vínculo locatício se manteve entre as partes originárias. ( ... ) ... Deste modo, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... objetos deste litígio, ainda que supostamente adquirido por subrogação ... Ademais, considerando que fora determinada expedição de ofício ... oportuno, que, na hipótese das partes Autoras não possuírem vínculo empregatício, a eventual juntada da cópia da CTPS apenas terá o condão ...
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Das espécies de regime de bens
... iniciaria a partir de 5 (cinco) anos que não necessita desse vínculo anterior e não os 2 (dois) anos do artigo 1.240-A, do Código Civil ... possibilidade de fraude de sua meação nos casos de subrogação 2 - 3 de bens particulares. Outros documentos também poderiam ser ...
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Acordao N° 1344136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Ação regressiva de ressarcimento de danos. Seguradora. Concessionária de serviço público (ceb). Subrogação nos direitos do consumidor. Inversão de ônus da prova. Hipossuficiência. Não configurada. Dano em equipamentos. Falha na prestação de serviço. Não demonstrada. Nexo causal não comprovado. 1. Nos termos do art. 786 do código civil, as seguradoras, após adimplirem a indenização securitária...
... SEGURADORA ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEB). SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ... CONSUMIDOR. INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA ... ência técnica e reparo de eletroeletrônicos, e não possuem vínculo algum com a autora, o que ... denota a sua manifesta imparcialidade ... -
Acordao N° 1692638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Subrogação. Incomunicabilidade. Simulação. Comprovação. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Ocorrência. Sentença mantida. 1. A simulação é vício gerado a partir de um desacordo verificado entre as vontades declarada e interna. Com isso, abala-se a relação entre o que é a...
... UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO. PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE ... SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... ção de esforço comum só se opera a partir da formação do vínculo matrimonial, não se podendo ... elastecer a comunicação do patrimônio ... -
Acórdão nº 1.0142.18.003227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - SEGURADOR - SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONSIDERAÇÃO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS
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Acórdão nº 1.0142.18.003227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - SEGURADOR - SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONSIDERAÇÃO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS
- Acórdão Nº 0003577-11.2011.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
- Acórdão Nº 0800066-10.2013.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
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Acordao N° 1250078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança de procedimento comum. Taxa administrativa e extraordinária prevista no estatuto que rege a cooperativa. Cobrança judicial do débito. Demonstrativo de débito. Previsão na convenção de condomínio e no estatuto. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de cobrança,...
... consta nos autos ata de subrogação que tenha transferido os direitos relativos aos créditos de natureza ... valores lhe foram cobrados a maior. De mais a mais, o vínculo da ré com a cooperativa decorre, ... conforma já se afirmou, através da ... -
Questões práticas
... dos domésticos, do trabalhador avulso e as decorrentes da subrogação de que trata o inciso IV do art. 30 da Lei n. 8.212/91, além do disposto ... vínculo do segurado com a Previdência Social, durante o qual contribuiu, ...
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A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
... ção com a possibilidade de escolha entre a “Teoria da Subrogação” (“Surrogationstheorie”) e a “Teoria da Diferença” ... alguém presta serviços de várias naturezas, com autonomia, sem vínculo de subordinação com o contratante. É regulado pelo §611 e segs. BGB; ...
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Herdeiros Necessários
... remonta ao Direito romano, mas tem sua força máxima na ideia do vínculo do sangue, importante no Direito germânico. É bem verdade que o autor da ... 14 “Subrogação de bens onerados – I. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o ...
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Acórdão nº 1.0024.06.989989-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2010
... em que se constituíram no que diz respeito à formação do vínculo, seja contratual, seja extracontratual. Assim, a lei que regula a ... , pelo ente autárquico, não alterada pela sucessão e subrogação, em direitos e deveres, pelo réu-apelante) ... A correção monetária ...
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Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
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Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
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Acórdão Nº 0021126-61.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. A questão proposta envolve o tema da sucessão de empregadores, com previsão legal nos artigos 10 e 448 da CLT. De acordo com os elementos constantes dos autos, tem-se por caracterizada a sucessão trabalhista, ainda que sob uma forma sui generis , com particularidades que a diferenciam de casos que ordinariamente se verificam na jurisprudência....
... ções a ela inerente, inclusive a projeção dos efeitos do vínculo de emprego anterior, o qual gerou as condições para a ... EMENTA: SUBROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Caracteriza sucessão para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2020-06-16
... ça Nª 0080058-14.2016.5.07.0000, azo em que vaticina que o vínculo jurídico entre UFC e SAMEAC era de natureza administrativa, decorrente de ... sabendo que o contrato da SAMEAC é com a UFC, sem qualquer subrogação à EBSERH. Aponta violação à ordem administrativa, pois a manutenção ...
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Acórdão Nº 0020106-79.2021.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . Evidenciada a sucessão empresarial, responsabiliza-se a sucessora, ora agravante, pelos débitos trabalhistas da empresa sucedida, ainda que, eventualmente, não tenha contado com a mão de obra do exequente. Inteligência do artigo 448-A da CLT.
... trabalhista pode se dar também na hipótese de não haver a subrogação do contrato de trabalho para o adquirente da organização empresarial. É ... embargante, não há qualquer comprovação nos autos de que o vínculo econômico existente entre a devedora principal e ele, é de mera contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052569020184058500), 21-11-2019
E M E N T A CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. Improcedência da arguição do Apelante quanto à ausência de interesse de agir e ilegitimidade para o pleito de pagamento de diferenças em caso de eventual revisão da renda, porquanto a orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de
... ( ... ) É o que podemos chamar, direito de regresso: houve uma subrogação. Feitas essas considerações, entendo mesmo pela legitimidade da PREVI ... de conduta aplicável aos sujeitos que figurarem nos pólos do vínculo obrigacional específico ... Tudo aquilo que diz respeito ao juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001229-96.2013.5.02.0468) 04-04-2018
... No mérito, aduz que não procede o reconhecimento de vínculo de emprego, eis que ausentes os elementos caracterizadores, argumentando ... ão há que falar em restituição de despesas(caracterizaria 'subrogação', se existisse prova) ... Argumenta que a recorrida era horista e ...
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Acórdão Nº 0021544-37.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA Banrisul. Remuneração variável "RV1". Natureza salarial. A remuneração variável RV1, por ser paga com regularidade e contraprestar o desempenho dos empregados do banco-réu, reveste-se de carácter salarial, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT, com integração na base de cálculo de outras verbas.
... Incontroverso nos autos tratar-se de vínculo de emprego iniciado em 09.04.1979 , tendo o autor sido admitido à época ... , conforme já foi examinado anteriormente, por ocasião da subrogação do contrato de trabalho do reclamante da Banrisul Processamento de Dados ... -
Acórdão Nº 0000025-67.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A prova contextualizada nestes autos, permite concluir que há elementos suficientes para justificar o reconhecimento da formação de Grupo econômico.
... Comércio de Confecções Ltda.; que não mantém qualquer vínculo comercial ou associativo com a executada; e que, contudo, teve bloqueados ... TALLOWS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI com a subrogação de todos os direitos e obrigações pertinentes, conforme cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001031-92.2020.5.06.0121), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A teor do que dispõem os arts. 10 e 448 da CLT a alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos de seus empregados, com continuidade da atividade empresarial. É dizer, caracterizada a sucessão empresarial e não revelado nenhum intuito fraudulento na transação, o sucessor
... a sucessão, porque esta trouxe como consequência legal a subrogação da sucessora em todos os débitos não quitados por sua antecedente ... ) e na identidade de objetivos e meios, ainda que não haja vínculo entre o titular precedente e aquele que o sucedeu ... Não foram ...