substituição processual e sucessão processual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036198820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803619-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE SEVERINO CANDIDO e outros ADVOGADO: Tamara Maria Araujo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817030-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ... ência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036215820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803621-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804301-48.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ... ência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043854420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804385-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: F. B. S. T. REPRESENTANTE(PAIS): Maria Jose Da Silva Tomaz ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: JEFERSON FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: GEOVANNA LARA DE LIMA TOMAZ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ... ência desta Corte somente não admite a sucessão de partes no curso do processo relativo ao ... -
Acórdão nº 1.0000.16.042220-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Constatando-se que a parte ré havia falecido antes do ajuizamento da ação, a extinção do feito, sem resolução do...
... , em razo da ausncia de capacidade processual de sua me quando da propositura da ao. No ... -
Acórdão nº 1.0000.16.042220-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Constatando-se que a parte ré havia falecido antes do ajuizamento da ação, a extinção do feito, sem resolução do...
... , em razo da ausncia de capacidade processual de sua me quando da propositura da ao. No ... -
Decisão Monocrática N° 07036909120238070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S/A contra a sentença, de ID n.º 47789446, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação de busca e apreensão de veículo, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução mérito, nos termos dos arts. 330, IV e 485, I,...
... vem requerer a substituio (sucesso) processual por ter adquirido o crdito objeto da presente ... -
Acórdão nº 1.0093.14.002349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS DO FALECIDO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.Sendo imediata a abertura da sucessão hereditária, a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar quando o falecimento da
... hereditria, por certo que a sucesso processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar ... -
Acórdão nº 1.0093.14.002349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS DO FALECIDO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.Sendo imediata a abertura da sucessão hereditária, a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar quando o falecimento da
... hereditria, por certo que a sucesso processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar ... -
Decisão monocrática Nº 0605721-22.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... seria aplicável a um mero substituto processual; c) o Tribunal a quo teria confundido o nstituto da substituição processual com o da sucessão processual, ...
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Acórdão nº 1.0344.16.006306-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. Sobrevindo aos autos informação quanto ao falecimento da parte autora, no curso da demanda, e sendo o direito transmissível, o juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso,
... necessrio analisar brevemente a marcha processual. Depreende-se da inicial, que o autor, em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027249-52.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
Agravo de instrumento. Ação indenizatória em face de empresa de transporte. Fase de cumprimento de sentença. Penhoras infrutíferas. Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da demanda. Descabimento. Estado que não figurou na demanda de onde foi gerado o título executivo. Art. 513, § 5º, do CPC. Desprovimento do recurso.
... substituição processual ou sucessão processual. Eis que ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0219596-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE ... não sendo, portanto, hipótese de substituição processual, mas de sucessão processual ...
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Acórdão nº 1.0696.16.000295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.Sendo imediata à abertura da sucessão, a substituição de parte prevista no art. 110 do CPC/15 apenas tem lugar quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo. A sucessão
... , posteriormente, realizar a substituio processual pleiteada s fls. 54; b) que a substituio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.074810-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. O falecimento da parte executada antes da propositura da ação executória acarreta sua extinção, por ilegitimidade passiva. Os institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual têm...
... agravada formulou pedido de substituio processual, ante o falecimento de parte. Assevera ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140545820204050000), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0814054-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PAULO FARIA VIEIRA e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002375-05.2010.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL
... Confira-se: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... nova requisição de pagamento em substituição ao precatório cancelado por força da Lei nº ... o processo, consistindo em verdadeira sucessão pré-ordenada de atos com vistas à consecução ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...
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Acórdão nº 1011275-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELOS SÓCIOS – ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PJ – NÃO CONSTATADA – EMPRESA INAPTA – IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“Compra e venda de semoventes. Aparente encerramento irregular da pessoa jurídica executada. Impossibilidade de sucessão processual da
... AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELOS SÓCIOS – ALEGAÇÃO ... SUCESSÃO/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... elementos sadios já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013420220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801342-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE KARL DE SA EARP e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: GILDA KARL DE SA EARP AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819829-83.2020.4.05.8300 - 9ª
... preliminarmente, a falta de capacidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... ática dos efeitos do mandato ou da substituição, na dicção do art. 682, II, do C/C e a ... sucessores, do que se conclui que a sucessão pretendida não se revela viável no processo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140918520204050000), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... sem analisar a questão da capacidade processual para o ajuizamento da execução e da cessação ... nova requisição de pagamento em substituição ao precatório cancelado por força da Lei nº ... o processo, consistindo em verdadeira sucessão pré-ordenada de atos com vistas à consecução ... -
Acórdão Nº 0002369-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... personalíssima, não é cabível sucessão de partes, não se admitindo procedimento de ... NULIDADE. SUBSTITUIÇÃO" DA PARTE PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSEQÜ\xC3" ... 2. Só é cabível sucessão processual em mandado de segurança quando o feito se ...
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Acórdão nº 1.0338.95.004206-3/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
... (Curso Avançado de Direito Processual Civil. 12ª. São Paulo, RT, 2011, p. 630) ... DA SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO E DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... A condenação proferida pela ... do agravante como herdeiro em substituição, melhor dizendo sucessão processual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155797520204050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... proposta por pessoa sem capacidade processual" ou em favor desta ... \xC2" ... o processo, consistindo em verdadeira sucessão pré-ordenada de atos com vistas à consecução ... nova requisição de pagamento em substituição ao precatório cancelado por força da Lei nº ... -
Acórdão nº 1.0027.10.023197-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - DIREITO DOS HERDEIROS DE PROSSEGUIR NO FEITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 43 E 265, I DO CPC. O pleito indenizatório de seguro DPVAT tem conteúdo patrimonial, e não personalíssimo, o que permite a substituição processual do de cujus pelos seus herdeiros, conforme dispõe o art. 943 do Código Civil.
... DOS HERDEIROS DE PROSSEGUIR NO FEITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 43 E 265, I ... substituição processual do de cujus pelos seus herdeiros, ... -
Acórdão nº 50054649620218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. FALECIMENTO DO DEVEDOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REABERTURA DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUCESSÃO PELO ESPÓLIO OU PELOS HERDEIROS, OS QUAIS RECEBEM O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. APELO DESPROVIDO.
... )APELANTE: PAULO ANDRE MEYRER (Sucessão) (EMBARGANTE)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS ...