substituição processual e sucessão processual
66234 resultados para substituição processual e sucessão processual
-
Sentença nº 1000291-44.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... SUCESSÃO DE PARTES EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ... em 26/06/2013, DJe 01/08/2013) ; "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ...
-
Sentença nº 1000273-96.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... SUCESSÃO DE PARTES EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ... em 26/06/2013, DJe 01/08/2013) ; "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ...
-
Sentença nº 1000327-16.2021.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... SUCESSÃO DE PARTES EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ... em 26/06/2013, DJe 01/08/2013) ; "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR ... pleiteie, em nome próprio ou por substituição, os direitos alcançados pela concessão da ...
-
Acórdão nº 1.0521.17.012554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS - CONTRIBUINTE - PROPRIETÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MORTE - CITAÇÃO: AUSÊNCIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - NÃO CABIMENTO. 1. Falecido o executado antes de ser citado e já prolatada a sentença, inviável a sucessão pelo espólio ou herdeiros, pois
... contrarrazes, por no formada a relao processual.Suspenso do feito por prejudicialidade do ... -
Acórdão nº 1.0521.17.012554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS - CONTRIBUINTE - PROPRIETÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MORTE - CITAÇÃO: AUSÊNCIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - NÃO CABIMENTO. 1. Falecido o executado antes de ser citado e já prolatada a sentença, inviável a sucessão pelo espólio ou herdeiros, pois
... contrarrazes, por no formada a relao processual.Suspenso do feito por prejudicialidade do ... -
Acórdão nº 1000648-43.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – VÍCIO SANADO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RÉU FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – DESCABIMENTO - EMENDA À INICIAL – POSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ACOLHIDO.Ocorrendo a omissão no julgado, deve ser acolhido o declaratório e sanada a mácula.Nos termos da...
... ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL – DESCABIMENTO - EMENDA À INICIAL \xE2\x80" ... não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - NORMA ESPECÍFICA.- Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário. A cessão independe da anuência do devedor (cedido), que não precisa consentir com a transmissão. - A sucessão...
... 778 ao autorizar a sucesso processual em sede de execuo independente do consentimento ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... @6. Sucessão das partes no Processo do Trabalho ... A ... substituição das partes no processo, podendo decorrer de ato ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.054062-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - SUSPENSÃO DA AÇÃO E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HERDEIRO QUE REQUER A SUCESSÃO - INDEFERIMENTO - REFORMA. DESISTÊNCIA DO RECURSO - INDEFERIMENTO - REFORMA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. - Comprovado o falecimento da parte autora, o processo não...
... , indeferiu os pedidos de substituio processual, de extino da ao e de gratuidade de justia ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... Sucessão das partes no Processo do Trabalho ... A ... "A sucessão processual consiste na substituição das partes no processo, podendo decorrer de ato ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.014947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOA FALECIDA - INVIABILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL E DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. Nos termos da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a sucessão processual e a substituição da certidão de dívida ativa quando verificado o falecimento do executado antes da propositura da execução fiscal.
... por se tratar de caso de sucesso processual. Pugna pelo provimento do recurso (ff. 31/49) ... -
Decisão Monocrática N° 07044369320228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Cuida-se de pedido de substituição no polo ativo do processo (em verdade, sucessão processual) ou, subsidiariamente, de cadastramento como assistente litisconsorcial, formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, em virtude de cessão dos créditos que embasam a ação de busca e apreensão formulada na origem (ID 43475441). A prova da transmissã
... ativo do processo (em verdade, sucesso processual) ou, subsidiariamente, de cadastramento como ... -
Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... o ato de suceder, em que há a substituição" de uma pessoa por outra, em caráter não transit\xC3" ... jurídica, mas somente legitimidade processual, que é exercida pelo inventariante (art. 75, ...
-
Acordao N° 1676014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Busca e apreensão. Terceiro prejudicado. Recurso. Possibilidade. Sucessão. Cessionário. Polo ativo. Ausência de citação. Possibilidade. Pleito não analisado. Negativa de prestação jurisdicional. 1. É cabível a interposição de apelação por terceiro prejudicado, não integrante do processo (cpc, art. 996). Precedentes. 2. ?admite-se a sucessão no polo ativo na ação de busca e apreensã
... RECURSO ... POSSIBILIDADE. SUCESSÃO. CESSIONÁRIO. POLO ATIVO. AUSÊNCIA DE ... sucessão processual pela possível cessionária do crédito, a ... , sem a análise do pleito de substituição, evidencia negativa de prestação ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. EXECUÇÃO FISCAL. RFFSA E UNIÃO. TRANSFERÊNCIAPATRIMONIAL. CURSO DA DEMANDA. SUCESSORA. REDIRECIONAMENTO.POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. DESNECESSIDADE.1. Os apontados arts. 130 e 131 do CTN não têm comando normativopara amparar a tese de imunidade do IPTU em favor da RFFSA, vistoque tais dispositivos legais cuidam de...
-
Acórdão Nº 0305565-86.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... convocados para integrar a relao processual. Recurso conhecido e desprovido." (TJSC, Apelao ...
-
Acórdão Nº 5043060-89.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR SEUS SÓCIOS. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL ANTE A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ACOLHIMENTO. ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 110 DO CÓDIGO CIVIL....
... de 16/09/2022, o que vem a viabilizar a sucessão processual pelos sócios.", o que implica na ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA. ENCERRAMENTO DAS ... -
Decisao Nº 8034833-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. LIDE TRIANGULARIZADA. EFERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL, SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA ... , deferiu o pedido de substituição processual do polo passivo do referido feito, sob ...
-
Acordao N° 1433840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cessão do crédito exequendo - sucessão processual requerida pelo cedente. No caso de cessão do crédito exequendo, a sucessão processual somente pode ser requerida pelo cessionário, operando-se, em caso de inércia, a substituição processual, por força da qual o primitivo exequente (cedente) continuará no polo ativo defendendo, em nome...
... - Cessão do crédito exequendo - Sucessão ... processual requerida pelo cedente ... No ... -se, em caso de inércia, a substituição processual, por força da qual o primitivo ... -
Acordao N° 1296683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Sucessão pelo cessionário. Inaplicabilidade da regra prevista no art. 109, §1º, do código de processo civil. Incidência de regra específica ao processo de execução. Art. 778, 1º, inc. Iii e §2º, do código de processo civil. Desnecessidade de consentimento do devedor. 1. A regra prevista no art. 109, §1º, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL" CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO MONIT\xC3"ÓRIA. SUCESSÃO PELO CESSIONÁRIO. INAPLICABILIDADE DA ... REGRA ... substituição/sucessão do cedente pelo cessionário ao ... -
Direito das sucessões
... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a ... Lei processual : é a lei que vem efetivar as diretrizes do ... em substituto, o instituto da substituição pode ser conceituado como a indicação de ...
-
Decisões Monocráticas nº 796193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... eis que foi substituído, na relação processual instaurada nestes autos, pela Associação ... ípica hipótese caracterizadora de substituição processual ... Convém destacar, nesse contexto, ... relevante, apto a justificar a sucessão processual, é o falecimento da parte, situação ...
-
Acórdão nº 1.0388.18.003275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Com efeito, operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser...
... do devedor, e requereu a substituio processual pelo esplio de Jos Celso Santos Ferreira, com a ... -
Acórdão nº 1.0388.18.002469-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser extinto, sem...
... peticionou requerendo a substituio processual pelo esplio de Jos Celso Santos Ferreira e citao ... -
Acórdão nº 1.0388.18.002469-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser extinto, sem...
... peticionou requerendo a substituio processual pelo esplio de Jos Celso Santos Ferreira e citao ...