Sucessão Singular
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Acordao N° 1399433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Controvérsia. Recurso autoral. Gratuidade de justiça. Requisitos. Manutenção. Oitiva ministerial. Apuração de crime. Descabimento. Recurso dos réus. Dívida condominial. Prescrição. Inocorrência. Bem imóvel. Aquisição. Cessão de direitos. Não comprovação. Herança. Dívidas anteriores. Transmissão. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a...
... singular ... 5. Descabida a expedição de ofício ao órgão do Ministério ... sucessão hereditária, em decorrência do acervo de bens deixados por sua filha, e ... -
Acórdão Nº 4031903-78.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... 778, 1., II a sucesso causa mortis a ttulo universal ou singular. Em princpio, a legitimidade do sucessor origina-se da partilha (antes a ...
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Acórdão nº 1031724-64.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou...
... Constatada a sucessão pela holding não financeira do contrato assinado pela pessoa física, ... , no caso concreto, tal como muito bem dirimida pelo togado singular, ocorreu unicamente uma sucessão pela holding não financeira do contrato ... -
Acordão nº 0000270-93.2011.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... Prolator da ... Sentença: JUIZ LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... O Julgador singular enfrentou a matéria relativa à sucessão das reclamadas, mediante os ...
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Acórdão Nº 0123493-58.2007.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... que se opõe à aquisição derivada, a qual se opera mediante a sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-90.2014.5.06.0191), 29-01-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição. Inteligência do art. 897-A da CLT c/c 535 do CPC.
... sucessão de contradições e equívocos na douta sentença prolatada pelo juízo ... -
Acordao N° 1645071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Civil. Sucessões. União estável. Vocação hereditária. Companheira. Recurso conhecido e desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação da imediata liberação de quantias eventualmente existentes em contas bancárias dos herdeiros, que foram tornadas indisponíveis pelo juízo singular. 2. De acordo com a ordem de vocação hereditária estabelecida...
... Juízo singular ... 2. De acordo com a ordem de vocação hereditária estabelecida no t. 1829 do Código Civil a sucessão ... legítima deve ser reconhecida “aos descendentes, em concorrência ... -
Acórdão Nº 0019607-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DE ... VASILHAMES DE GÁS. SUPOSTA SUCESSÃO EMPRESARIAL ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDUZEM A SUA VERIFICAÇÃO ... SUCESSÃO ... EMPRESARIAL CARACTERIZADA. DECISÃO SINGULAR ESCORREITA ... RECURSO NÃO PROVIDO ... (TJPR - 6ª Câmara Cível - ...
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Acordao N° 1340193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Agravo interno. Ação de inventário. Esboço de partilha. Passivo do espólio. Crédito detido em face do espólio. Credor individualizado pelos herdeiros. Inclusão no esboço de partilha. Providência determinada pelo juízo da sucessão. Inclusão. Recurso. Ausência de interesse. Obrigação trabalhista. Ônus afeto a sociedade empresária da qual o extinto era sócio. Inclusão como dívida...
... PARTILHA. PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DA SUCESSÃO". INCLUSÃO ... RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. OBRIGAÇÃO TRABALHISTA. \xC3" ... inadmissibilidade do agravo formulado em face da decisão singular que assim se pronunciara ... defronte a repristinação da matéria já ... -
Acordao N° 1680018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Desnecessidade de ajuizamento de ação de produção antecipada de provas, que não se confunde com a pretensão à exibição de documento. Cédula de crédito rural. Dever de guarda de documentos pela instituição financeira. Obrigação de exibição. Desconstituição da sentença. Recurso provido. 1. A questão submetida à apreciação deste egrégio tribunal de justiça consiste...
... de desconstituição da sentença proferida pelo Juízo singular, que extinguiu a relação ... jurídica processual por ausência de ... hipótese de sucessão do sócio (artigos 420 e 421 do CPC); d) tutela de natureza cautelar ... -
Acórdão nº 1018711-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ANALISADO COMO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM – EQUÍVOCO EVIDENCIADO - DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. A desconsideração da personalidade jurídica consiste na possibilidade de ignorar a personalidade jurídica da...
... – CUMPRIMENTO SENTENÇA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ANALISADO COMO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... , e a ausência de prova quanto ao pagamento da dívida, o Juiz singular julgou procedente a pretensão inicial para o fim de constituir de pleno ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ); 5.6 As Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e a então previsão de sucessão do convivente falecido. A polêmica sobre a subsistência das “leis da ... sempre, progressiva, não podendo ser identificada em um momento singular, mas no crescente comprometimento dos envolvidos em torno de um projeto ...
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Decisão Monocrática nº 0005425-39.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Junio de 2012
... tutela recursal, interposto pela UNIO FEDERAL em face de deciso singular que no reconheceu a sucesso empresarial (fl. 29), in verbis: ... "( ... ) ...
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Acórdão Nº 0021156-64.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... É uma atribuição ou ato singular no contexto da prestação labora ... A reunião coordenada e integrada ... de trabalho, inequívoco que houve, no caso em exame, típica sucessão trabalhista com a transferência de unidade econômico-jurídica e ... -
Acordao N° 1393146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Família. Alimentos em favor de ascendente. Genitor idoso. Solidariedade familiar. Fixação. Binômio possibilidade e necessidade. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende a majoração do valor dos alimentos fixados pelo juízo singular. 2. A norma prevista no art. 5º, inc. Lxxiv, da constituição federal, enuncia o dever dos filhos à prestação do devido auxílio...
... observada a ordem de sucessão (art. 1697 do Código Civil) ... 4. O Estatuto do Idoso assegura certas ... singular não atende às necessidades do demandante, além de ser inferior às ... -
Acórdão Nº 0052564-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ALUGUERES. NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO SINGULAR QUE NÃO ... DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS REFERIDOS BENS DO MONTE-MOR, ... 3. ABERTURA DA SUCESSÃO. HERDEIROS QUE PASSAM À POSSE E ... TITULARIDADE DE TODOS OS DIREITOS, ...
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Acordao Nº 172175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2024
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR c/c PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. 1) A ratificação do primeiro apelo do réu (mo#218) mostra-se desnecessária, porque a decisão dos embargos introduzida no dispositivo da sentença originária em nada modificou o desfecho do julgamento, pois, apenas...
... Aponta que o Juzo singular pode converter o cumprimento (liquidao) de sentena do MO242 de definitivo ... -
Acórdão Nº 0041259-97.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022
... SUCESSÃO PROCESSUAL DO ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO QUE DEPENDE ... DO CONSENTIMENTO ... AUTORA E REJEIÇÃO DO PEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR POR DECISÃO NÃO ... RECORRIDA PELAS PARTES – PRECLUSÃO PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.94.015010-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RECURSO. TERCEIRO. LEGITIMIDADE. INTERESSE. AUSÊNCIA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RECURSO. TERCEIRO. LEGITIMIDADE. INTERESSE. AUSÊNCIA ... A ... O magistrado singular prestou informações às fls. 148 ... PRELIMINAR ... DA FALTA DE ... -
Acórdão nº 50009716220138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VEÍCULO RECOLHIDO PELO DETRAN. INEXISTENTE PROVA DE QUE OS AUTORES TENHAM FICADO IMPOSSIBILITADOS DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA SEUS PRÓPRIOS NOMES POR CULPA DOS RÉUS. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
... JUSTO (RÉU)APELADO: SANTA LUZIA VEICULOS LTDA (RÉU)APELADO: SUCESSÃO DE CANDIDO ALBERTO JACQUES RAMOS (Sucessão) (RÉU)APELADO: CRISTIAN ... Observo, de início, que o juízo singular se manifestou sobre a revelia da sucessão, todavia, isso não implica ... -
Decisão Monocrática nº 51220194420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO DE DNA. INCONFORMIDADE COM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONSIDERAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA ORIGEM, QUE CULMINA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADA SUA ANÁLISE. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO...
... Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Sucessão de F.F., inconformada com a decisão singular proferida nos autos da ... -
Decisão Monocrática nº 50054099020178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. SUCESSOR CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA GERAL QUE NÃO CONFIGURA PRETENSÃO RESISTIDA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. RESERVA DE QUOTA-PARTE DOS DEMAIS SUCESSORES, ACOLHENDO-SE A PRETENSÃO QUANTO À APELANTE, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICAL DA...
... Isso porque, data vênia ao entendimento da julgadora singular, não resta caracterizada pretensão resistida da Sucessão de Danilo que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-47.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... recorrida, a discussão dos autos diz respeito à existência de sucessão entre a empresa Irmãos Jabur S/A e a recorrente. Nesse contexto, não se ... não trará qualquer prejuízo ao reclamante ... O Juízo singular, sobre a questão, assim decidiu (fl. 862): ... "4. Chamamento ao processo ...
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Acórdão Nº 0024472-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... SUPERVENIÊNCIA DE FALECIMENTO DOS AUTORES. SUCESSÃO" PELO ESPÓLIO ... MANIFESTAÇÃO DA RÉ (A) PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DA A\xC3" ... EXPROPRIATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I. RELATÓRIO ... ...
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Decisão Monocrática nº 51867850920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREIO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADA. Não restou configurada a sucessão entre as empresas. A semelhança do nome empresarial, bem como do endereço, não evidencia, por si só, a ocorrência do instituto. AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO.
... DIREIO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADA ... Não restou configurada a sucessão ... Faço menção da decisão do Magistrado singular: ... Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos que indiquem ...