Sucessão Singular
28527 resultados para Sucessão Singular
-
Acórdão Nº 4032359-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE FOI DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232/SC. DESNECESSIDADE DA EXIGÊNCIA DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, PESSOAL OU ASSEMBLEAR, OU, AINDA, DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ERA A...
... PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO POR SUCESSÃO AO BANCO BAMERINDUS S/A. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SÃO DEVIDOS ATÉ O ... as alegações de inexistência de sucessão universal ou singular, de solidariedade, de fato notório a justificar a pretensa sucessão, de ... -
Acórdão Nº 4032359-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE FOI DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232/SC. DESNECESSIDADE DA EXIGÊNCIA DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, PESSOAL OU ASSEMBLEAR, OU, AINDA, DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ERA A...
... PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO POR SUCESSÃO AO BANCO BAMERINDUS S/A. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SÃO DEVIDOS ATÉ O ... as alegações de inexistência de sucessão universal ou singular, de solidariedade, de fato notório a justificar a pretensa sucessão, de ... -
Acórdão Nº 0624260-26.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ATACADA. INDEFERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DE SOCIEDADE EXTINTA AINDA NÃO CITADA. RECORRIBILIDADE. ART. 1.015, IX, DO CPC. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E EXTENSIVA. JULGADOS DO C. STJ, INCLUSIVE SOB O RITO REPETITIVO. INEXISTENTE A PESSOA JURÍDICA, OS SÓCIOS RESPONDERÃO COM SEUS BENS PESSOAIS PELAS DÍVIDAS EXISTENTES. ART. 1.023 DO CCB. COM
...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. DECISÃO ATACADA. INDEFERIMENTO DE. SUCESSÃO PROCESSUAL DE SOCIEDADE EXTINTA AINDA. NÃO CITADA. RECORRIBILIDADE. ART. ...instrumento, o qual se volta contra a recusa, pelo judicante singular,. de deferir pedido de citação dos sócios de pessoa jurídica extinta ... -
Acórdão Nº 0021913-85.2017.5.04.0202 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. É inadmissível o provimento dos embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
...1. CONTRADIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O terceiro reclamado opõe embargos de declaração ..."'No caso, o Juízo singular assim decidiu:. 'Já com relação à reclamada Associação Educadora ... -
Barreiras - 1ª vara cível
...1.206 do CC), sucessão universal. Entretanto, há indicativos nos autos de que, no caso da ...singular no imóvel por meio de compra e venda como também o referido imóvel era ...
-
Acórdão Nº 0020061-28.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Presentes os requisitos legais da responsabilidade civil, consubstanciados pelo dano, nexo de concausalidade com as atividades laborais e culpa, o empregador tem o dever de indenizar. Reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da doença ocupacional mantida.
...83e40ed, insurgindo-se em relação às seguintes matérias: sucessão de empresas e unicidade contratual; pensão mensal vitalícia e em parcela ...Observa que a COTREL é uma cooperativa singular de primeiro grau que, a partir de 27.09.2005, passou a ser filiada da ... -
Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RECONHECIDA. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO OBEDECEU À FORMA PRESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cuidam-se os autos de Embargos de Terceiro no qual o reclamante narra ser o legítimo proprietário do imóvel sobre o
...sucessão (CC 1784), entre o herdeiro. (cedente) e outro coerdeiro ou terceiro ...AÇÃO DE. USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VENDA DE BEM SINGULAR DO ESPÓLIO. INVENTÁRIO NÃO ENCERRADO. CESSÃO DE DIREITOS ... -
Acórdão Nº 0801316-49.2013.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. OBJETIVO DE MERO REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
...Embargos de Declaração n.º 0801316-49.2013.8.02.0900/50000. Sucessão. 2ª Câmara Cível. Relator. : Des. Klever Rêgo Loureiro. Embargante : ...PRONTO. RECONHECIMENTO. DA. SUCESSÃO. EMPRESARIAL. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. Para o reconhecimento da sucessão empresarial, por se tratar. de ... -
Acórdão Nº 4003307-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.ALEGADA AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSUBSISTÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM A MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL, NO MESMO ENDEREÇO E COM EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS...
...DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA ...1. Hipótese em que o Juízo singular indeferiu o requerimento formulado pelo agravante para reconhecer eventual ... -
Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... não morava sozinho e há indicativo de que teria ocorrido sucessão singular no imóvel por meio de compra e venda como também o referido ...
-
Acórdão Nº 0021019-65.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA . Não tendo a ré apresentado os controles de jornada da maior parte do vínculo laboral, resta presumida verdadeira a jornada declinada na petição inicial quanto aos registros faltantes, no que não for confrontado com a prova dos autos. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não preenchidos os requisitos do art. 14...
... da Serede, razão pela qual argumenta se não houve distrato da sucessão havida. Ato contínuo, argumenta que processo a ARM, de forma que a Serede ...A pretensão foi acolhida pelo MM Juízo singular no despacho de ID. 3146254 - Pág. 1, sendo alvo de protestos do autor no ... -
Acórdão Nº 0165469-07.2013.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO.PRELIMINAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO GENÉRICA (ARTIGO 95 DO CDC). NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. ENTENDIMENTO EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM."A sentença...
... passiva do agravante, tendo em vista a ausência de sucessão a título universal do Banco Bamerindus do Brasil SA pelo HSBC Bank Brasil SA, a limitação e efeitos da sucessão a título singular, a ausência de solidariedade entre o Banco HSBC e Banco Bamerindus, a ... -
Decisão Monocrática Nº 5062287-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
..., diante da existência de provas e indícios da alegada sucessão (Evento 56, PET76; dos autos de origem).O pedido apenas foi analisado em 7-05-2019, sendo então reconhecido pelo magistrado singular a sucessão existente entre as empresas Vietex Confecções Ltda. ME e ...
-
Acórdão Nº 5026269-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA SUCESSORA. INSUBSISTÊNCIA.AVENTADA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. EMPRESA EXECUTADA EXTINTA. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EQUIVALENTE A MORTE DA PESSOA NATURAL. FIM DA SUA EXISTÊNCIA NO PLANO...
...5001423-66.2019.8.24.0076, a qual reconheceu a sucessão empresarial e determinou o chamamento da empresa ora agravante ao polo ... instrumento, apresentado os mesmos argumentos apontados ao Juízo singular, supra sintetizados. Entrementes, é incontroverso que a executada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-67.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. VARIG. O Regional não emitiu tese a respeito. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. UNIDADE PRODUTIVA VARIG. S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 11.101/2005. Nos...
...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 11.101/2005. ...Por meio da decisão singular de fls. 141/142 - seq. 26, a Vice-Presidente do Regional admitiu o recurso ... -
Acordao N° 1626810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Falecimento do exequente. Procedimento legal não observado. Falta de intimação dos sucessores do de cujus para dar andamento ao feito. Extinção do processo sem resolução do mérito. Falta de pressuposto processual não caracterizada. Sentença cassada. 1. De acordo com o art. 110, do cpc, sobrevindo a morte de qualquer das partes,...
..., do CPC, sobrevindo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão. pelo seu espolio ou sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º, do CPC. 2. Ocorrendo a morte do exequente, cabia ao juiz singular determinar a suspensão do processo e. intimar o seu espólio, ouseus ... -
Acórdão Nº 0005105-16.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO SOBRE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DECLARADOS INDEVIDOS EM AÇÃO DE CONDOMÍNIO CONTRA A SANEPAR. ASSEMBLEIA QUE DECIDE DEVOLVER PARTE DOS VALORES OBTIDOS EM AÇÃO JUDICIAL AOS CONDÔMINOS. VENDA DE IMÓVEL NO INTERSTÍCIO DA OBTENÇÃO DA VERBA E DECISÃO DA ASSEMBLEIA. ESCRITURA QUE NÃO DISPÕE A RESPEITO. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO PROPTER REM. PAGAMENTO DOS VALORES INDEVIDOS...
... jurídico que disciplina o pagamento indevido com o regime da sucessão singular. em posição jurídica ativa, chegando à conclusão paradoxal ... -
Acordao N° 1763374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação a penhora. Alegação de assunção de dívida por terceiro. Inaplicabilidade do art. 299 do ccb. Ausência de requisitos. Pagamento por terceiro não interessado. Art. 304, parágrafo único, do ccb. Penhora desconstituída. Medida impositiva. Recurso conhecido e desprovido. 1. A assunção de dívida está disciplinada nos arts. 299 a 303 do código...
...O novo devedor recebe os encargos obrigacionais pela via da sucessão. singular. (..). Observe-se que é imprescindível a anuência do credor ... -
Decisão Monocrática nº 5011934-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Junio de 2013
..., que restaram preenchidos os requisitos para o reconhecimento de sucessão de empresas, pois os indícios de sucessão estão claros nos fatos ntados ao juízo singular. Postula a concessão de efeito suspensivo ativo. . Esses os apertados ...
-
Da Assunção de Dívida
Nem sempre se entendeu que o vínculo obrigacional pudesse ser transferido a pessoas diversas daquelas originariamente vinculadas, sem que isso acarretasse a extinção da obrigação primitiva, fruto de uma visão eminentemente pessoal do vínculo obrigacional.Todavia, diante das necessidades do comércio, os sistemas jurídicos passaram a...
... era transferido para esfera de outro” 7 , tal como se dá na sucessão hereditária, de vez que o vínculo obrigacional “era considerado como ... com o Código de 1966, na seção denominada Transmissão singular" de dívidas (arts. 595 a 600). No Brasil, o Código Beviláqua (1916) n\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... é devida ao militar que serve em unidade de tropa de sua força singular, em navio de guerra e, excepcionalmente, em navio mercante. ... citadas no item anterior, permanecendo assegurada, neste caso, a sucessão ex-officio desta diária e outro filho menor de 16 (dezesseis) anos, caso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... o retorno dos autos ao juízo de origem para que o magistrado singular analise a possibilidade do redirecionamento da execução fiscal. (TRF4, ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000681-09.2017.5.06.0122), 04-06-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO DO FGTS. A prescrição quinquenal arguida pelo reclamado, deve essa ser observada à luz dos efeitos da modulação da decisão proferida pelo STF no julgamento do ARE nº 709.212 ocorrido em 13/11/2014. Ou seja, para as ações ajuizadas até 13/11/2014 (data do julgamento do ARE nº 709.212)), aplica-se a prescrição trintenária, e após essa data, a qüinqüenal de acordo com o novo...
... BENEFICENTE SANTA TEREZINHA, seja pelo reconhecimento da sucessão havida entre as empresas ou pela formação de grupo econômico ,como ... as seguintes insurgências: 1) Atuação ultrapetita do juízo singular - Defende que o Juízo a quo atuou além do que lhe fora requerido no ... -
Acórdão Nº 0300741-50.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA REQUERIDA E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E FRAUDE CONTRA CREDORES E PLEITOS DE REFORMA DO DECISUM RECORRIDO PARA FINS DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA...
... de apelação (evento 103), ocasião em que alegou ter havido sucessão empresarial entre a empresa GH Mais Entretenimento do Brasil Ltda e a ...singular quando da prolação da sentença recorrida: "[..] Para que se conclua ... -
Acórdão Nº 5011408-59.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA POR SEUS SÓCIOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.AVENTADA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL DIANTE DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. TESE ACOLHIDA. EMPRESA QUE TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS COM ARQUIVAMENTO DO DISTRATO NA JUNTA COMERCIAL APÓS O AJUIZAMENTO DA...
... origem assim decidiu (evento 31):O exequente formulou pedido de sucessão processual da empresa executada para a figura dos seus sócios, tendo em ...0313722-86.2018.8.24.0023, na qual o magistrado singular" indeferiu o pedido de sucessão processual da empresa executada por seus s\xC3"...