Sucessão Singular
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Decisão Monocrática nº 0008207-19.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Julio de 2012
... de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão singular que não reconheceu a sucessão empresarial (fls. 97/98), in verbis: ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... sob nova titularidade, admitindo-se, assim, evidentemente, sua sucessão inter vivos ou causa mortis ... Não é por outro motivo, que o ... universal – herdeiros – e a transmissão da posse a título singular – legatário – tudo, claro, por força do princípio da saisine que ...
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Acórdão Nº 5053538-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA DO CREDOR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE SE PRETENDE A SUCESSÃO CONSTITUÍDA APÓS 10 ANOS DA BAIXA DA EMPRESA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO E DA MESMA CLIENTELA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 2011/0157327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA AO RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PREMISSAS ... á execução, cujo pedido foi julgado improcedente pelo Juízo singular ao fundamento de que ocorreu a sucessão ... comercial do fundo de ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem molestações, por sucessão singular, restando comprovados e satisfeitos os requisitos necessários à ...
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Usucapião de bens imóveis
... possessionis, ou seja, a acessão da posse em favor do sucessor singular, não é admissível nesta espécie de usucapião constitucional, ... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmitese, desde logo, aos herdeiros legítimos e ...
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Acordao N° 1352697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Erro material existente. Correção. Embargos conhecidos e parcialmente providos. 1. De acordo com o artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a existência de erro material no acórdão
... recorrente fosse incluída como parte, na presente demanda, em sucessão" à sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A, em virtude da cessão de cr\xC3" ... Verbera que o Juízo singular deferiu o ingresso da entidade recorrente, em sucessão à sociedade ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as ... sucessão ao exequente originário: ... I - o Ministério Público, nos casos ...
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Direito grego
... Essas palavras são as formas plurais de diké e themis ... No singular são termos abstratos: o primeiro designa costume, a lei ou a justiça, ... constituído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que envolvesse pátrio poder e família ... O direito ...
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Livro II - Do processo de execução
... sucessão ao exequente originário: I — o Ministério Público, nos casos ... os segundos podem suceder causa mortis , universal (herdeiro) ou singular (legatário), ou por ato inter vivos , em geral a título singular ...
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Acórdão nº 70085462281 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE, VISTO INEXISTIR PREJUÍZO (CPC, ART. 282, § 2º). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIA, TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (STJ, SÚM. 393). RECURSO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NÃO ... singular ao concluir pela inadmissibilidade do incidente, visto ser necessário ... -
Acordão nº (RO)0109300-56.2009.5.06.0011 (01093.2009.011.06.00.7) de 2º Turma, 24 de Noviembre de 2010
Restou devidamente comprovado o fato de que as recorrentes sucederam, nos moldes do artigo 448 da Legislação Consolidada, as primeiras demandadas em suas atividades empresariais. Além do instrumento contratual de cessão de direitos (fls. 205/209) e dos depoimentos colhidos em Juízo, as comunicações eletrônicas tocadas entre as empresas Segnor e Asservit são francamente favoráveis a tese autoral....
... Procedência : 11ª Vara do Trabalho do Recife/PE ... EMENTA: SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARTIGO 10 E 448 DA CLT. PROVA DOCUMENTAL. CORRESPONDÊNCIA ... Como bem observou o julgador singular, as recorrentes não cuidaram de atacar o conteúdo das informações que ... -
Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O cerne da questão cinge-se em verificar a possibilidade de dispensa de instauração de procedimento de inventário para transmissão do único bem deixado pelo de cujus aos seus...
... deixados à sucessão ou do seu reduzido valor. No presente caso os herdeiros são maiores e ... 14. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA para reformar a sentença singular e autorizar a ... expedição de alvará judicial, com prazo de validade ... -
Acórdão nº 1.0107.14.002095-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE. CONDIÇÕES LEGAIS NÃO ATENDIDAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, e tem como requisitos essenciais a posse e o tempo.2. A inexistência de prova convincente quanto aos mencionados requisitos inviabiliza a declaração de
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Acórdão nº 1.0107.14.002095-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE. CONDIÇÕES LEGAIS NÃO ATENDIDAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, e tem como requisitos essenciais a posse e o tempo.2. A inexistência de prova convincente quanto aos mencionados requisitos inviabiliza a declaração de
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Acórdão Nº 0001359-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
E M E N T A 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE VERIFICADA. JULGADO OMISSO. VÍCIOS SANADOS. EFEITOS INFRINGENTES. APLICABILIDADE. 1.1. A intimação realizada, equivocadamente, em endereço diverso do apontado pelo advogado nos Autos do processo, impede que a parte...
... as empresas rés são distintas uma das outras; havendo uma sucessão de erros na intimação/citação, desde a fase de tramitação de o físico ... O magistrado singular decidiu que, ainda que as excipientes não tivessem sido devidamente ... -
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... qualidade de sucessoras de Anderson Almeida Silva, objetivando a sucessão do polo ativo da demanda em razão do falecimento da parte autora, ... IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50669052320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, É INDISPENSÁVEL QUE O REQUERENTE DA AJUDA DO ESTADO, NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA.HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A CARÊNCIA FINANCEIRA...
... AGRAVANTE: SUCESSÃO DE MARCO AURÉLIO VALIM CARLOSAGRAVADO: ICAR COMERCIO, ADMINISTRACAO DE ... ÉLIO VALIM CARLOS interpõe agravo de instrumento contra decisão singular que, nos autos da ação de obrigação de fazer movida por ICAR ... -
Acórdão nº0009522-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº. 0009522-19.2020.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Tereza Maria Brennand Oliveira Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: TRIBUTÁRIO E CÍVEL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADO PROCEDENTE. ITCD. RENÚNCIA AO USUFRUTO EM...
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Decisão Monocrática Nº 0196004-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO JURÍDICA DE TERCEIRO.VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.1.- O direito subjetivo de exigir a transferência da propriedade somente surgiu com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de consignação, momento em
... sucessão empresarial, tendo as empresas a ... mesma sócia-gerente, deste modo, ... sucessão, a título singular (no contrato nº 0148), entre as empresas DI FIORI ... EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0191400-98.2005.5.07.0005), 2012-07-09
... curso da execução. No caso, o não reconhecimento da ... sucessão trabalhista informada pelo exeqüente, com a ... assunção do débito ... singular impõe o cabimento do agravo de petição, inobstante a natureza ...
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Acórdão nº 1031724-64.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL – TÍTULO EXECUTADO REVESTIDO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE – EXCESSO NA EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO – MÉMORIA DE CÁLCULO – AUSÊNCIA – OFENSA AO ART. 917, § 3º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA –...
... Constatada a sucessão pela holding não financeira do contrato assinado pela pessoa física, ... feito, sobreveio a sentença ora hostilizada, em que o Magistrado singular julgou improcedentes os pedidos formulados, bem como condenou-os em custas ... -
Processo nº 0000192-14.1985.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Inventário. Sentença de Extinção por Falta de Interesse Processual, Com Fulcro No Artigo 267, Inciso Vi, Do Cpc/73, Vigente À Época e No Ato Normativo 18/2009 Do Tjrj. Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito que Não Se Mostra Aplicável Aos Casos de Inventário, Em Razão Da Configuração de Interesse Público. Eventual Desídia Ou Inércia Do Inventariante que
... diante do interesse público existente na sucessão, devendo ... -
Acórdão Nº 0002059-96.2018.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E SUCESSÃO EMPRESARIAL – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ MAS NÃO DE PROVA INEQUÍVOCA DE SUA OCORRÊNCIA – LEITURA DA SÚMULA N. 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APELO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0002059-96.2018.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 17.08.2022)
... FRAUDE À EXECUÇÃO E SUCESSÃO EMPRESARIAL – EXISTÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE MÁ-FÉ MAS NÃO DE PROVA ... 14. Em , conforme registrado pelo juízo singular, ... segundo lugar ... a sucessão regular de empresas consiste em ...