Sucessão Singular
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... Além disso, é válido frisar que o herdeiro sucede a título universal e o legatário a título singular ... 101 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 03, p. 92 - 110, Set – Dez 2020 ... Quanto ao ... -
Acórdão Nº 1410571-69.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/08/2022
... é sucessor a título universal do Banco Bamerindus S/A; b) houve sucessão a ... título singular, cujos limites e efeitos foram bem delineados no ...
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Acórdão Nº 0004581-97.2015.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... , no h se falar em julgamento extra petita, vez que a magistrada singular, para o fim de reintegrar na posse os demandados, achou necessrio ...
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Direito tributário e processual tributário
... mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão causa mortis (herança ... I. - Embargos de declaração opostos à decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental. II. - A ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... considerados bens imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta ... 180 PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 13ª ... ções do primeiro inventariante e, no exame do mérito pelo juiz singular, concluiu-se que também os imóveis arrolados na inicial da lide teriam ...
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Acórdão nº 1.0439.15.015308-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO - DECADÊNCIA CONSTATADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Constatado o decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data da impetração do mandado de segurança e o ato impugnado, consistente na negativa da administração em promover o reenquadramento da...
... sustenta a apelante que, ao contrrio do que entendeu a Magistrada singular, houve uma sucesso de omisses pelo apelado, que se renovam ms a ms, eis ... -
Acórdão Nº 0020028-26.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... sentença quanto aos seguintes itens: sucessão da reclamada laboral; despedida da reclamante; honorários advocatícios ... O MM Juízo singular não conheceu do recurso ordinário da União por intempestivo (ID ...
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Acordao N° 1688848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Exibição de documentos. Ausência de fundamentação ao indeferir requerimento formulado pela recorrente. Produção de prova. Violação ao devido processo legal. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se está correta a decisão que indeferiu o requerimento de...
... hipótese de sucessão do sócio (artigos 420 e 421 do CPC); d) tutela de natureza cautelar ... singular destacou a desnecessidade de produção deprova testemunhal, mas nada ... -
Acórdão Nº 4034348-69.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO NOS AUTOS ... RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA ... ; b) ter sido indevida a sucessão processual deferida pelo togado singular, uma vez que o Banco Santander e o Fundo de Investimento em Direitos ...
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Acordao N° 1432879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Inclusão de empresa que não participou da relação jurídica e processual originária, sob a alegação de sucessão empresarial irregular. Imprescindibilidade da instauração do correspondente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Artigos 133 e seguintes do cpc. Constatado o ?error in procedendo?. Decisão anulada para fins de...
... ORIGINÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR ... IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO DO ... determinações ficarão a cargo da e. instância singular. agravo provido ... I. Agravo de instrumento interposto por CAPITALCRED ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052380-68.2018.8.19.0000 (Cível), 29-05-2019
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ OBJETIVANDO COBRANÇA DE CRÉDITO FISCAL. DECISÃO DO JUIZ QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DA IMPUGNANTE CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. IRRESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZO UNIVERSAL PARA DEFINIR A EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. APLICABILIDADE DO ART. 133, §1º, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL...
... DEFINIR A EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO ... APLICABILIDADE DO ART. 133, §1º, II, DO CÓDIGO ... TRIBUTÁRIO ... s LTDA., tendo o juízo singular, com ... fundamento na sucessão tributária, deferido a ... inclusão de ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... , centro, Senhor do Bonfim/BA, com área total de 317,31 m², por sucessão singular – compra e venda -, de forma mansa e pacífica, contínua e ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041809-04.2019.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO E MANTIDA A MOBILITÁ NO POLO PASSIVO. JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. 1. Agravo de Instrumento contra decisão monocrática, proferida em sede de execução fiscal, que excluiu do polo passivo a Casa e Vídeo, permanecendo a demanda em face de Mobilitá, visto que aquela não responde...
... JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ ... NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ SUCESSÃO ... TRIBUTÁRIA ... 1. Agravo de Instrumento contra decisão ... singular, com fundamento na sucessão ... tributária, deferido a inclusão de Casa ... -
Decisão Monocrática Nº 5062287-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2023
... Estado de Santa Catarina teve condições concretas de saber da sucessão empresarial, ao passo em que tinha as informações de que o executado ... analisado em 27-05-2019, sendo então reconhecido pelo magistrado singular a sucessão existente entre as empresas Vietex Confecções Ltda. ME e ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de sucessão e suas espécies. 3. Morte como causa da sucessão. 3.1. Morte real ... 253 ... O legatário sucede a título singular, recebendo direitos e bens determinados, uma porção certa da herança, ...
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Decisão Monocrática Nº 5007176-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... a cesso incidir sobre a totalidade da herana; outra a ttulo singular, ou seja, sobre bem certo e determinado da herana, quando a sub-rogao do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.441482-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O PROVIMENTO HOSTILIZADO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA OBJETO. SUBSTITUIÇÃO POLO PASSIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. 1. Destina-se o agravo interno a combater a decisão proferida pelo relator, e seu manejo requer a demonstração da impertinência do decisum alvejado, à luz do art. 1.021, do CPC. 2. Perde o objeto o agravo de instrumento...
... que a deciso proferida tem plena validade, vez que o magistrado singular deferiu a sucesso no polo passivo, sem qualquer meno liminar. Defende que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177623-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. POSSIBILIDADE.. REJEIÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Como regra geral, é parte legítima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela...
... a ttulo particular, pois, na sucesso causa mortis, seja a ttulo singular, como o caso do legado, seja a ttulo universal, como a transmisso da ... -
Acórdão Nº 0804486-32.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NO POLO PASSIVO NÃO INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL. TESE TRESPASSE E SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TESE TRESPASSE E ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVAS ... SUFICIENTES. RECURSO ... SUFICIENTES ... RECONHECIMENTO ... EMPRESARIAL ... DECISÃO SINGULAR MANTIDA. Para o reconhecimento da ... A7 -Proc. Nº ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 58 foi abrandada pelo digno Juízo singular, sob pena de restar inviabilizada a aprovação do plano, haja vista, como ... 2.8.4 Ausência de sucessão ... A LREF, de modo a atingir seus objetivos de viabilizar a ...
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Acórdão Nº 0020146-73.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
EMENTA CARTÓRIO. MUDANÇA DE TITULARIDADE. NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO NOVO TABELIÃO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. A mudança de titularidade de cartório ocasiona sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT, mais caracterizadamente quando existe continuidade na prestação de serviços em prol do titular sucessor, passando o novo oficial a responder por todas as obrigações trabalhistas,
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. A mudança de titularidade de cartório ocasiona sucessão trabalhista, ... o reclamante, por sua natureza jurídica diversa e, no caso, singular, com intervenção , após transformada em interinidade ... Tendo ... -
Acórdão nº 50847129020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONDENAÇÃO DA SUCESSÃO À PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 80, V (PROCEDER DE MODO TEMERÁRIO), DO CPC. MANUTENÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 78, CAPUT, DO CPC, EVIDENCIADA. USO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NOS ESCRITOS APRESENTADOS. PROVIMENTO JUDICIAL AGRAVADO CONFIRMADO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... DE A., considerou o comportamento processual da sucessão como ato temerário, condenando-a por litigância de má-fé, ... SINGULAR DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.024272-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Falecimento do executado - Suspensão do feito - Regularização do inventário - Razoabilidade - Prosseguimento em face do pretenso inventariante - Termo ainda não assinado - Investidura ainda não consumada - Recurso ao qual se nega provimento. 1 - A investidura na função de inventariante depende não apenas da nomeação do juiz, mas também da
... , em razo do falecimento de trs dos executados, o magistrado singular deferiu a sucesso processual de Antnio Ferreira Chagas por seus herdeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-31.2017.5.06.0145), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... Para isso, articula uma série de razões, dentre elas, sucessão dentro dos ditames da lei. Pugna, assim, que seja afastada a ... de propriedade da referida reclamada, como entendeu o julgador singular, uma vez que a sua decretação teria ocorrido em momento posterior ao ... -
Acórdão nº 1.0095.10.001388-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DA EXECUTADA NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Novo CPC, o falecimento de qualquer das partes acarreta a suspensão do feito com a determinação de habilitação do espólio do falecido ou de seus herdeiros. 2. Deve ser...
... Juiz singular indeferiu o pedido sob fundamento de que "a administrao do Esplio de Magda ...