sucumbência juizado especial
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Acórdão Nº 0301114-20.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... , da Comarca da Capital - Norte da Ilha/Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
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Acórdão Nº 0003470-61.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-04-2018
... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... , da Comarca da Capital - Norte da Ilha/Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
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Acórdão Nº 0300993-84.2016.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... DE SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 5004046-28.2020.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AO DE INDENIZAO PORDANOSMATERIAIS.HONORRIOS ... 21-06-2022). E ainda: "PROCESSO CIVIL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA VERSUS JUZO COMUM ...
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Acórdão Nº 0314741-12.2017.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-07-2019
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SOMENTE O ...
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Acórdão Nº 2017.500133-9 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-05-2018
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.16.038167-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. OBSERVAÇÃO DA PRETENSÃO ECONÔMICA DE CADA AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MUNICÍPIO DE IPATINGA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/9
... Lei n 12.153/09, a competncia seria do Juizado Especial da Fazenda Pblica da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5016645-86.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - NÃO ACOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITACONCEDIDA A EXECUTADA NA FASE DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIO QUE NÃO DEMONSTROU A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA CAPAZ DE CESSAR A...
... INOMINADO EMCUMPRIMENTO DE SENTENA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA -HONORRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0301019-09.2016.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... 163/99, DECLARADA PELO ÓRGÃO ... ESPECIAL (ADI 2002.001256-4). AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... AUTORAL PARA AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... ACOLHIMENTO NESSE PONTO. IMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. NECESSÁRIO O ...
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Acórdão Nº 5004537-22.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... tenha o feito tramitado em juizado especial, insta reconhecer a competência desta ... ício, honorários advocatícios de sucumbência, em favor do procurador do Réu ... Documento ...
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Acórdão Nº 0900465-22.2016.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. NECESSÁRIO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. VERIFICADO ERRO MATERIAL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. ARTIGO 35, ALÍNEA H, DA LCE N. 156/97. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO...
... no ponto.Neste sentido, a competncia do juizado especial da fazenda pblica absoluta e a Lei n ... -
Acórdão Nº 0300198-89.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... 700 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... FEITO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão Nº 0300214-43.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... 700 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... FEITO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão Nº 0300217-95.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... 700 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... FEITO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão Nº 0309738-05.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL. HONORRIOS ADVOCATCIOS. CONTRADIO ...
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Acórdão Nº 0302420-52.2017.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... CPC, visto que h norma expressa em lei especial, formadora do sistema (Lei 9.099/95).Portanto, s feitos atinentes ao Juizado Especial no h condenao em custas e honorrios ...
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Acórdão Nº 0000326-47.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA" EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM ... PROCESSOS DE COMPET\xC3"ÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... INTELIGÊNCIA SUPLEMENTAR DO ART ...
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Acórdão Nº 5005696-58.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... , ainda que no tenha sido instalado dito Juizado na Comarca,eaplica-se subsidiariamente o art. 55 ... AO DE REVISO DE PENSO ESPECIAL. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECLAMO DO ENTE ESTATAL ...
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Acórdão Nº 0302411-77.2018.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... que nos feitos que seguem o rito do juizado especial no so devidas custas e honorrios ...
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Acórdão Nº 0317710-70.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... ORDINRIO.COMPETNCIAABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIA ...
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Acórdão Nº 0300669-22.2016.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CAUSA QUE NÃO ... ULTRAPASSA O TETO DOS 60 ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0000178-36.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CIA ABSOLUTA DO ... JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. NECESSÁRIO ...
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Acórdão Nº 0302981-31.2015.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
... AO PROCEDIMENTO ADOTADO NO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 27 DA LEI 12.153/2009), ... Especiais, é a inexistência de sucumbência." ... (6ª Turma de Recursos de Lages, Embargos ... 14-5-2015) ... 2- "No sistema especial da Lei 9.099, de 1995, a sucumbência em segundo ...
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Acordao Nº 162770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
... repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das smulas do STJ, bem ...
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Acórdão Nº 0000987-89.2016.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-03-2019
... em sede de juizado especial, a sucumbência recursal implica ...