sucumbência juizado especial

Acórdão nº 2007/0208919-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... Á - MT SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - MT ... CONFLITO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROLATOU A SENTENÇA ...
Acórdão Nº 0300996-55.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA ...
Acórdão nº 2016/0093447-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPECIAL DA ... de honorários de sucumbência"\". O ... acórdão impugnado, porém, \xC2" ...
Acórdão Nº 0002965-84.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. VÍCIOS ...
Acórdão Nº 0016886-57.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. VÍCIOS ...
Acórdão Nº 0002915-26.2020.8.16.00581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. VÍCIOS ...
Acórdão Nº 0011054-53.2021.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. VÍCIOS ...
Acórdão Nº 0301390-29.2015.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... RESISTIDA ... HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA. FEITO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... DA ...
Acórdão Nº 0300453-51.2017.8.24.0043 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
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RECURSO INOMINADO. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO PELO ENTE PÚBLICO A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. ADEMAIS, VALORES ADEQUADOS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE CALCULADA PELO IPCA-E....

... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PRIMEIRO ... GRAU EM SE TRATANDO DE TO QUE TRAMITOU NO SISTEMA DO ... JUIZADO ESPECIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE ...
Acórdão Nº 0300774-59.2015.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... AO PROCEDIMENTO ADOTADO NO JUIZADO DA ... FAZENDA PÚBLICA (ART. 27 DA LEI ... sucumbência." ... Turma de Recursos de Lages, Embargos de ... 14-5-2015) ... "No sistema especial da Lei 9.099, de 1995, a sucumbência ... em ...
Acórdão Nº 0300376-52.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão Nº 0302282-39.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL. SUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (PROVIMENTO CGJ/SC N. 13/95) A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ). SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.
Acórdão Nº 0301508-06.2018.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ADOÇÃO DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... ACOLHIMENTO ...
Acórdão Nº 0301038-91.2014.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-09-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ... suma, a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, já que o valor da causa é ...
Decisão Monocrática nº 51567592820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Indefere-se a gratuidade de justiça com a finalidade de usar o processo comum sem despesa e sem risco da sucumbência, na causa que é típica ao Juizado Especial Cível, livre de despesa no primeiro grau de jurisdição, o que também representa uma forma de...

... comum sem despesa e sem risco da sucumbência, na causa que é típica ao Juizado Especial ...
Acórdão Nº 0000313-29.2017.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão Nº 0008376-58.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... 14° Juizado Especial Cível de Curitiba ... Embargante(s): ... VIA RECURSAL ... INADEQUADA. SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... VÍCIO ...
Acórdão Nº 0327372-11.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
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... HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. FEITO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
Acórdão Nº 0900166-28.2016.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EQUIVOCADAMENTE ARBITRADOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VERBA INCABÍVEL. DECISÃO REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Acórdão Nº 0305591-83.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
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... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... , da Comarca da Capital - Eduardo Luz 2º Juizado Especial Cível, em que é embargante Francesco ...
Acórdão Nº 0303311-18.2017.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... , da Comarca da Capital - Norte da Ilha/Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
Acórdão Nº 0302362-59.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
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... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... 8.24.0045/50000, da Comarca de Palhoça/Juizado Especial Cível e Criminal, em que é embargante ...
Acórdão Nº 5047189-28.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDO. EQUIVOCADA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RECURSO INOMINADO ONDE NÃO FORAM APRESENTADAS CONTRARRAZÕES. NECESSÁRIA CORREÇÃO DO VÍCIO, COM O AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
Acórdão nº RMS 33155 / MA de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ção monetária, juros e ônus da sucumbência), tal circunstância não alterará a ...
Acórdão Nº 0301114-20.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO RECURSAL. SISTEMÁTICA DO ZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ... , da Comarca da Capital - Norte da Ilha/Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...