súmula 297 stj

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súmula 297 do stj

Acórdão nº 2014/0196179-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TARIFAS. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PARA QUE SE VERIFIQUE A PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos...

... analisando se as taxas aplicadas ao débito parcelado (Súmula nº 297 do STJ) ... causaram onerosidade excessiva ao usuário ...
Acórdão nº 2015/0299224-2 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DA DEFESA. ART. 304, C/C O ... T. 297 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1159189 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESTINATÁRIO FINAL. I - O Tribunal de origem não esclareceu se os recorridos podiam ou não ser classificados como destinatários finais do serviço. Indicou, simplesmente, que, por se tratar de contrato bancário, a legislação em referência seria aplicável, nos termos da Súmula 297/STJ. II - A tese...

... Súmula 297⁄STJ ... II - A tese apresentada no recurso especial, de que o ...
Acórdão nº 2008/0148576-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ça firmou entendimento no sentido de que o enunciado nº 83 de sua Súmula não se restringe aos recursos especiais interpostos com fundamento na ... é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297⁄STJ) ... 3. É possível revisar os contratos firmados com a ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1121432 / MG de T4 - QUARTA TURMA

... Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297⁄STJ) ... 2. A cobrança de multa moratória no percentual de 10% ...
Acórdão nº REsp 1164235 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 713310 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297⁄STJ) ... 2. Admissibilidade da repetição de indébito, na forma ...
Acórdão nº REsp 1277626 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2005/0031652-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às tuições financeiras" (Súmula 297⁄STJ) ... 2. "Em se tratando de produção de provas, a inversão, em ...
Acórdão nº 2014/0199290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VERIFICAÇÃO POR MEIO DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 5 DO STJ. PRECEDENTES 1. Os contratos de empréstimo bancário por serem regidos pelas regras consumeristas, podem ser...

... ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 5 DO STJ. ... PRECEDENTES ... consumeristas, podem ser revisados (Súmula nº 297" do STJ) ... 2. O Tribunal a quo reconheceu que o \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0232809-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. TJLP. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. I- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ). II - Não se admite, em sede de recurso especial, a interpretação de cláusulas...

... Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - Não se admite, em sede de recurso especial, a ...
Acórdão nº 2003/0100409-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ções financeiras e usuários de seus produtos e serviços (Súmula 297/STJ) ... III - Afirmado pelo acórdão recorrido que não ficou ...
Acórdão nº 2014/0234720-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS. CONTABILIZAÇÃO ACIMA DA TAXA MÉDIA DIVULGADA POR ÓRGÃO OFICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios, seu somatório...

... taxas aplicadas ao débito parcelado (Súmula nº 297 do STJ) ...
Acórdão nº 2007/0097118-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... o CDC é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula 297/STJ ... - A jurisprudência desta Corte tem limitado os juros ...
Acórdão nº 2006/0084137-8 de T4 - QUARTA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CDC. APLICABILIDADE. SÚMULA N. 297-STJ. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO ...
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA

... ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283⁄STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula nº 297⁄STJ), inclusive nas relações jurídicas oriundas de contrato de ...
Acordão da Segunda Seção, 23-11-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO UNILATERAL DECONTA CORRENTE POR INICIATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVISÃO NARESOLUÇÃO 2.025/1993 DO CMN. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICABILIDADEDO ART. 39, INCISO IX, DO CDC À HIPÓTESE. VEDAÇÃO À RECUSA DEFORNECIMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO.1. Controvérsia acerca da validade da...
Acórdão nº 2007/0135971-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO ESGOTADOS. SÚMULA N.º 297/STJ QUE NÃO INCIDE À ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2004/0088618-0 de T4 - QUARTA TURMA

... 4º do Decreto n. 22.626/33 e Súmula nº 121-STF) ... 2. Incidência do CDC: "a discussão sobre a incidência ... 297/STJ". (AgRg no Ag 599872/RS) ... 3. Comissão de permanência: ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1083547 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÕES DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. 1. A relação jurídica existente entre o poupador e a...
Acórdão nº 2010/0170659-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297, § 4º DO CP). SÚMULA N.º 62 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
Acórdão nº 2006/0221345-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Súmula nº 297/STJ ... - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a ...
Acórdão nº 2006/0221345-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Súmula nº 297/STJ ... - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1219798 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, a teor do que dispõe a Súmula nº 297/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1219798/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,...
Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Súmula nº 297/STJ ... - Inviável o recurso especial quando o tribunal de ...