súmula 297 stj
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Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula nº 297/STJ ... - Inviável o recurso especial quando o tribunal de ...
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Acórdão Nº 0000798-35.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 27 CDC. SÚMULA 297 STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2008/0245939-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 297, §4º DO CP). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 62 DO STJ. 2 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106356 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0000318-57.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... ART. 27 CDC. SÚMULA 297 STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALEMENTE PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0002943-87.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÁRIOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO – SÚMULA 297 DO STJ - CONTRATO JUNTADO - DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES NA CONTA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044141620084058300), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0004414-16.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IGNACIO DE MACEDO ADVOGADO: Gustavo Artur Maia Patricio Lacerda Lima e outros APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PERÍCIA...
... É que, conforme disposto na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, “O código de defesa do ... -
Acórdão Nº 0285019-76.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICÁVEL (SÚMULA 297 STJ). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO
... CONSUMIDOR, CONFORME SÚMULA 297 DO STJ, NO ENTANTO, ... PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É ... -
Decisão Monocrática Nº 0078569-58.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOSMANTIDOS EM SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA NÃO AFASTADA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER DO BANCO APELANTE NESTA PARTE. JUROS PACTUADOS MAIS BENÉFICOS PARA O
... CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... CONTRATUAL ... POSSIBILIDADE ... REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0703817-92.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-09-2023
... PREJUDICADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ ... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2006/0200192-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297). Os juros podem ser abusivos se destoarem da taxa média de ...
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Acórdão nº 2008/0225527-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERESSE DO PARTICULAR LESADO EM SEUIS DIREITOS TRABALHISTAS. SÚMULA 62 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SEGUNDA: INSERÇÃO DE DADOS ... CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297, §4º DO CP). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 62 DO STJ. 3 ...
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Acórdão nº 2006/0237480-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 4.595/1964. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE ... 297/STJ, tal reconhecimento não enseja a improcedência dos pedidos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 5412 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0621.14.003996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRELIMINAR. ILIQUIDEZ TÍTULO. APLICAÇÃO DO CDC. CABÍVEL. SUMULA 297 STJ. CAPITALIZAÇÃO. ART 5º DEC.LEI 167/67. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.Nos termos do art. 10 do Decreto-Lei nº 167/67, a Cédula Rural Pignoratícia é título executivo hábil a embasar o Processo de Execução.Nos...
... as relaes bancrias j se encontra devidamente consolidada no STJ, Smula 297, in verbis:O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies ... CDULA DE CRDITO RURAL CEDIDO UNIO. CDC. APLICABILIDADE. SUMULA 297/STJ. ( ... ) Nos termos da Smula 297/STJ aplica-se o Cdigo de Defesa do ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRELIMINAR. ILIQUIDEZ TÍTULO. APLICAÇÃO DO CDC. CABÍVEL. SUMULA 297 STJ. CAPITALIZAÇÃO. ART 5º DEC.LEI 167/67. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.Nos termos do art. 10 do Decreto-Lei nº 167/67, a Cédula Rural Pignoratícia é título executivo hábil a embasar o Processo de Execução.Nos...
... as relaes bancrias j se encontra devidamente consolidada no STJ, Smula 297, in verbis:O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies ... CDULA DE CRDITO RURAL CEDIDO UNIO. CDC. APLICABILIDADE. SUMULA 297/STJ. ( ... ) Nos termos da Smula 297/STJ aplica-se o Cdigo de Defesa do ... -
Acórdão Nº 0705573-39.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ ... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão Nº 0003104-14.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , patente é a incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297, STJ) ... 2. Não comprovando a instituição financeira que o ...
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Acórdão Nº 0169857-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-09-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0034106-03.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0216485-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
... SÚMULA VINCULANTE 07 DO STF. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... 2. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade ...
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Acórdão Nº 0186037-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2017
... (SÚMULA 297 STJ). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A ... VIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0550829-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 04-10-2016
... NCPC. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 ... STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0701570-41.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 ... REMUNERATÓRIOS ... ABUSIVIDADE ... DEMONSTRADA. PRECEDENTES STJ ...
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Acórdão Nº 0701664-86.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-10-2023
... DE INOVAÇÃO RECURSAL. PREJUDICADA ... CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ ... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO ... DEMONSTRADA ...