súmula 297 stj
-
Acórdão Nº 0041460-73.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2017
... (SÚMULA 297 STJ). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A ... VIGÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0907970-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2017
... FINANCEIRAS (SÚMULA 297 STJ). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO ... FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0176164-18.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-06-2017
... FINANCEIRAS (SÚMULA 297 STJ). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO ... FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0921532-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0002340-16.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 297 DO STJ. ART. 27 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Aplicação do ...
-
Acórdão Nº 0002729-92.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 297 DO STJ. ART. 27 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Aplicação do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0468381-67.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0002135-87.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 297 DO STJ. ART. 27 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Aplicação do ...
-
Acórdão Nº 0006244-72.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 297 DO STJ. ART. 27 DO CDC. CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Acórdão Nº 0002662-49.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 297 DO STJ. ART. 27 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Aplicação do ...
-
Acórdão Nº 0001806-47.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... da lei que regula as relações consumeristas, e ainda, da Súmula 297 do STJ que dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ...
-
Acórdão Nº 0001038-24.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... da lei que regula as relações consumeristas, e ainda, da Súmula 297 do STJ que dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155460620184058100), 19-10-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TIPO TAXA REFERENCIAL E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular executado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes seus embargos à execução apenas para: (a) declarar a nulidade da...
... É o que diz, por exemplo, a Súmula 297 do STJ. Todavia, isso não significa que todos os contratos ... -
Decisão Monocrática Nº 0157021-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... CAPITALIZAÇÃO ... SUPERIOR AO DUODÉCIMO MENSAL. SÚMULA 541 STJ ... REMUNERATÓRIOS ... SUPERIORES ... REGISTRADO NO BACEN ... 3º do CDC e Súmula 297 do ... STJ, com a consequente flexibilização do princípio da autonomia ...
-
Acórdão Nº 0701008-32.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ ... REMUNERATÓRIOS ... ABUSIVIDADE ... CONFIGURADA ...
-
Acórdão Nº 0702081-39.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 ... REMUNERATÓRIOS ... ABUSIVIDADE ... DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0205748-52.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
... CDC às instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... III - Nos feitos em que se discutem cláusulas contratuais ...
-
Acórdão Nº 0462621-40.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-10-2019
... REVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO CDC ... SÚMULA 297 STJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... REMUNERATÓRIOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002247-42.2006.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - O princípio da congruência ou adstrição refere-se ...
-
Acórdão Nº 0379290-97.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. "PACTA SUNT SERVANDA". FLEXIBILIZAÇÃO. A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À TAXA DE MERCADO UTILIZADA AO
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. A PREVISÃO NO ... -
Decisão Monocrática Nº 0164475-74.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
-
Acórdão Nº 0185085-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. JUROS ...
-
Acórdão Nº 0000920-62.2006.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. JUROS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0045457-02.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. "PACTA SUNT SERVANDA". FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO ENFRENTAMENTO DO TEMA. SENTENÇA QUE AFASTOU A SUA INCIDÊNCIA. TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO A 12%. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE FOI COBRADA EM
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0155184-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. "PACTA SUNT SERVANDA". FLEXIBILIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. MORA NÃO AFASTADA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REVISÃO QUE SE LIMITA À INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATURAIS. RECURSO DE APELAÇÃO
... EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. JUROS ...