sumula 341 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-47.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional, soberana no exame do...
... Não demonstrada divergência jurisprudencial. Aplicação da Súmula 296/TST ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Consignado na decisão ... Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341"/SDI-I do TST: -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferen\xC3" ... -
Sentença nº 1000993-09.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... , já que sua prescrição, no presente caso, é quinquenal (Súmula 362 do TST), contados do termo inicial, considerando a modulação dos ... 341-06.2013.5.04.0011. Por outro lado, o vínculo empregatício se rege de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-94.2003.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... dos expurgos inflacionários, dirimiu a lide em harmonia com a OJ 341/SDI-I/TST ("É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ...
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Sentença nº 1001441-70.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... O pedido não é contestado pela GOL, atraindo a incidência do artigo 341 do CPC, razão pela qual se presume verdadeira a alegação da exordial ... na jornada de trabalho, pois não satisfeitos os requisitos da Súmula 90 do TST. De outro lado, não há como conferir validade ao banco de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 310-37.2010.5.09.0662) 21-02-2018
... Alegação(ões): - contrariedade à Súmula n.º 431 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... - ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST". 2. Em hipóteses como a dos autos, em que cumpridas 40 horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210329-35.2014.5.21.0019) 08-02-2017
... para o cálculo retromencionado, nos termos do disposto na Súmula n.º 431 desta Corte superior. 3. Recurso de Revista conhecido e provido ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST". 2. Em hipóteses como a dos autos, em que cumpridas 40 horas ...
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Acórdão Nº 0020522-85.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... reexame necessário, em razão do valor arbitrado à condenação (Súmula nº 303, inciso I, alínea "a", do TST) ... I - RECURSO ORDINÁRIO ... (Súmula 341" do TST) ... Consequentemente, não há como deixar de concluir pela redu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021723-71.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-12-2019
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e o controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... 74, §§ 2º e 3º, da CLT e súmula 338, I, do TST); supressão parcial do intervalo interjornadas (como ... 7º, XIII, da CF e súmula 341 do TST, deve ser observado o divisor 200 para o cálculo das horas ... -
Acórdão Nº 0020591-20.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... aos honorários periciais aduz que a decisão é contraditória a Súmula 341 do TST. Assevera que a decisão do acórdão que determinou a ...
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Acórdão Nº 0020499-33.2019.5.04.0024 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ão é caso de estabilidade acidentária, conforme entendimento da súmula 378, II do TST: "II - São pressupostos para a concessão da estabilidade ... posterga a dispensa após a cessão do benefício, conforme súmula 341 do TST: "A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-90.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no...
... a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337400-65.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... o responsável, é contrária ao entendimento cristalizado na OJ 341/SDI/TST, no sentido de que "é de responsabilidade do empregador o ... fatos e provas, vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Divergência jurisprudencial hábil e específica não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-233600-03.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST, não prospera o recurso de revista. 2. DIFERENÇAS DA MULTA DE ... , notória e atual jurisprudência desta Corte, consoante a OJ 341 da SBDI-1, inviável o prosseguimento da revista, a teor da Súmula ...
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Acórdão Nº 0021170-19.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Não verificado o nexo de causalidade entre o quadro clínico apresentado pela reclamante e a prestação laboral, não há falar na ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, restando manifesta a inexistência de dano indenizável a que alude o art. 927 do Código Civil.
... gerados em decorrência da doença ocupacional, nos termos da Súmula 341 do TST. Diz que se trata de culpa presumida, decorrente dos riscos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74700-10.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA PROTELATÓRIA. Não viola o artigo 538, parágrafo único, do CPC a imposição de multa em decorrência da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório. Não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. TRAJETO INTERNO E TRAJETO EXTERNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a empresa não
... HORAS "IN ITINERE". TRAJETO INTERNO E TRAJETO EXTERNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA ... O Tribunal Regional consignou que a ... TERMO DE ADESÃO ... A Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 trata da responsabilidade do empregador pelo recolhimento das ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 799, § 2.º; TST, Súmula n. 214, “c” ), competirá ao juiz, tão só, designar audiência ... 341, caput do CPC, de acordo com a qual presumir-se-ão verdadeiros os fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26840-07.2006.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILDIADE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. SALDO DO FGTS DECORRENTES DA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO. SÚMULA N.º 330 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer ao empregador a responsabilidade pelo...
... QUITAÇÃO. SÚMULA N.º 330 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer ao empregador a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-76.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. Foi reconhecido pelo Tribunal Regional que os embargos declaratórios opostos tinham cunho protelatório, por não obedecerem aos ditames estabelecidos no artigo 535 do CPC. É importante registrar que a aplicação da multa é uma faculdade que o legislador conferiu ao julgador, por meio do artigo 538, parágrafo único, do CPC....
... , seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126800-61.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões suscitadas, referentes aos expurgos inflacionários. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Estão incólumes,...
... 344 da SDI-1 do TST, incide como óbice ao provimento do recurso a Súmula 333 do TST. 3. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... Ademais, a decisão regional está em conformidade com a OJ 341 da SDI-1 do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333 do TST e do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269900-94.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... III, IV e V, 93, inciso IX, e 149 da Constituição Federal, 339, 341, 358 e 844 do CPC, 462, 511, § 2º, 513, alínea "e", 600, 613, incisos II e VIII, e 614 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº ... 219, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-26.2006.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 341 DA SDI-I DO TST. A responsabilidade pelo pagamento das diferenças da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST. Por se tratar de vantagem assegurada em preceito de lei, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2602/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE 40% DA MULTA DE FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO. De acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Impos-sibilidade de...
... Impos-sibilidade de processamento do recurso de revista, nos termos dos § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do c. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39640-37.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDeADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão regional com a OJ 341 da c. SDI e da Súmula 381 do c. TST, não há como admitir o recurso de resvita interposto.
... DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão regional com a OJ 341 da c. SDI e da Súmula 381 do c. TST, não há como admitir o recurso de ... -
Art. 790-B
... uma novidade, já que era exatamente o mesmo que determinava a Súmula n. 236, cuja redação original é de 1985, e que foi cancelada pela ... Nesse sentido, a Súmula n. 341 do TST: "HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. A indicação do perito ...
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Acordão nº 20160319921 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... A Súmula 341 do TST dirimiu essa dúvida, ao estabelecer: REPOUSO SEMANAL ...