suplente de vereador
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Acordao Nº 17146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2010
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR. NOMEAÇÃO DO SUPLENTE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EM TRÃMITE NO TSE. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. 1) A teor do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o Mandado de Segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Considerando que os recursos eleitorais não...
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Acordao Nº 17146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2010
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR. NOMEAÇÃO DO SUPLENTE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EM TRÃMITE NO TSE. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. 1) A teor do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o Mandado de Segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Considerando que os recursos eleitorais não...
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Pedido de registro de candidatura
... Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, a convenção será realizada pelo ... [ ... ] INELEGIBILIDADE REFLEXA. VEREADOR. SUPLENTE". PARENTESCO COM PREFEITO. INCIDÊNCIA DA RESSALVA CONSTANTE DO ART. 14, \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 50152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Municipal de Central e SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO, brasileiro, vereador, Presidente da Comissão Processante nº. 01/2021, também identificados ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Decisão monocrática Nº 1378014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... “RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VEREADOR SUPLENTE. ATUAÇÃO EM SESSÕES DE JULGAMENTO DE COMISSÕES PROCESSANTES ...
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Decisão monocrática Nº 42923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Decisões Monocráticas nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ... Constituição da República não há referência a suplente de vereador ... Suplente de Deputado ou de Senador: convocação apenas para ...
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Decisões Monocráticas nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ... Constituição da República não há referência a suplente de vereador ... Suplente de Deputado ou de Senador: convocação apenas para ...
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Decisão da Presidência nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ... Constituição da República não há referência a suplente de vereador ... Suplente de Deputado ou de Senador: convocação apenas para ...
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Decisão da Presidência nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ... Constituição da República não há referência a suplente de vereador ... Suplente de Deputado ou de Senador: convocação apenas para ...
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
- Sobrinho de Bolsonaro, influenciadora de direita, ex-BBB e políticos do PL: os golpistas identificados até aqui
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Extinção de Mandato de Prefeito
... declaração de extinção de mandato, tanto de Prefeito como de Vereador, pode não representar, de modo geral, um litígio, mas terá ... da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente. § 2.º Se o Presidente da Câmara omitir-se nas providências do ...
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Dos Direitos Políticos
... , prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito (18) anos para vereador. Vale ressaltar que a menoridade desses últimos em relação ao ... ), e não na ocasião de eventual exercício do mandato como suplente” 104 ... Quanto ao momento de comprovar a idade mínima, o art ...
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Decisões Monocráticas nº 170780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... a medida cautelar de suspensão do exercício do cargo de vereador do Município de Santa Bárbara/MG ... Na ocasião do recebimento da ... titular (paciente), ora suspenso de suas funções, e o vereador suplente em exercício recebem, cada qual, subsídio mensal equivalente a ...
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Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... MANDATO DE VEREADOR. FALTA DE DECORO PARLAMENTAR ... CASSAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ... Ato subsequente, convocou o ... primeiro Suplente, Ayslan Porfirio dos Santos, para ... assumir o lugar do Vereador ...
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Decisão monocrática Nº 1601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... Município de Graça não estabelece o quantitativo dos cargos de vereador", apenas dispõe que “O número de vereadores é proporcional à populaç\xC3" ... 4. Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal. Voto: instrumento da ...
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Decisão monocrática Nº 42230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... O sorteio do vereador que o substituiria ocorreu em 10/8/2020. No Doc. 57, afirma-se que “na ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Ação Civil Pública
@1 Afastamento de vereador para atuar em cargo no Executivo. Assunção de suplente. Manutenção da ...
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Decisão monocrática Nº 42470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... ) que apenas teriam figurado no pleito eleitoral para o cargo de vereador nas Eleições 2016 para cumprir a cota legal e prejudicado os requerentes ... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ...