sustentação oral no tribunal do juri
18241 resultados para sustentação oral no tribunal do juri
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Sustentação Oral
... processo ou recurso não foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, o que foi tido como inconstitucional é o direito do ... penal, à exceção das decisões provenientes do Tribunal do Júri, a apelação devolve à instância recursal originária o conhecimento de ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. ART. 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL - CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA INEXISTENTE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. MONTANTE DE EXASPERAÇÃO JUSTIFICADO. VIOLAÇÃO AO...
... OFENSA ... INEXISTENTE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM ... 568 do Superior Tribunal de Justiça – STJ ... ao caso concreto, as ... COMPETÊNCIA DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... CONCURSO ENTRE ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DEDISSÍDIO PRETORIANO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO DO APONTADO ERRONA QUESITAÇÃO. INVERSÃO DOS QUESTIONAMENTOS E FALTA DE QUESITOOBRIGATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO SUPERADA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não...
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Decisão da Presidência nº 138105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Recorrentes para proceder com sua SUSTENTAÇÃO ORAL, apesar de insistentemente requerido, na ... ção dos MM Juízes do Tribunal do Júri, quanto a suposta culpa dos Recorridos no crime a ...
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Decisões Monocráticas nº 138105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Recorrentes para proceder com sua SUSTENTAÇÃO ORAL, apesar de insistentemente requerido, na ... ção dos MM Juízes do Tribunal do Júri, quanto a suposta culpa dos Recorridos no crime a ...
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Decisão monocrática Nº 236408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... dos feitos submetidos ao Tribunal do Júri. Ressalta-se que já foi encerrada a instrução ... sobre o interesse de realizar sustentação. Alegado cerceamento de defesa não ... Corte, não havendo pedido de sustentação oral da Defensoria Pública, a falta de intimação ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRADITÓRIO ANTES DO DECRETO PRISIONAL. NATUREZA EMERGENCIAL DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITO PRESCINDÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS DA ORGANIZAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, rejeitar os ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... I. – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite legitimidade ativa ad causam aos ... éu em crime de competência do Tribunal do Júri não for pronunciado pelo magistrado ... Será ... ção do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão de julgamento (a chamada sustentação ...
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Decisão da Presidência nº 132632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... (ABSOLUTÓRIO) EMANADO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... CONDENAÇÃO PENAL QUE SOBREVEIO, NO ... ção da medida liminar e de sustentação ... ção da medida liminar e de sustentação oral ...
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Acórdão nº 80882 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 2001
... coator : Superior Tribunal de Justiça ... - ANULAÇÃO, JULGAMENTO, PEDIDO ...
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Decisão monocrática Nº 214349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO TRIBUNAL DE ... ), na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri realizada na origem, tendo reiterado o mandato ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDISCUSSÃO. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619, do Código de Processo Penal, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado, não se prestando para manifestar mero inconformismo da parte sucumbente...
... os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORREREM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO.AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS JUÍZOS PROCESSANTES. FEITO SENTENCIADO.APELAÇÃO JULGADA. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM SEGUIMENTONEGADO....
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL NO ÂMBITO DOAGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT IMPETRADO ANTE DECISÃO DEDESEMBARGADOR QUE EXTINGUIU O PROCESSO ORIGINÁRIO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O julgamento do agravo regimental independe de pauta e nãocomporta sustentação oral, nos termos dos arts. 159, IV, e 258,caput,...
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Decisão monocrática Nº 1485169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... SUSTENTAÇÃO ORAL: RESOLUÇÕES/STF NS. 642 E 669/2020 E LEI ... LESÃO CORPORAL DOLOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE ...
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Decisão da Presidência nº 1210783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... Penal, é incomunicável. 2 - TRIBUNAL DO JÚRI ... JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... pelo indeferimento do pedido de sustentação oral do julgamento, e da nulidade dos quesitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1210783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... Penal, é incomunicável. 2 - TRIBUNAL DO JÚRI ... JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... pelo indeferimento do pedido de sustentação oral do julgamento, e da nulidade dos quesitos ...
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Decisão monocrática Nº 217121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2022
... ção e Julgamento perante o Tribunal do Júri ... 2. As nulidades são as seguintes: ... a primeira nulidade; durante a sustentação oral da defesa, perante os Jurados, o presente ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Sustentação oral no novo código de processo civil. Considerações sobre pontos relevantes
... - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal ... § 1o A sustentação oral no incidente de resolução de demandas ... Com efeito, diferentemente do Tribunal do Júri, a sustentação oral é dirigida a magistrados, dotados de formação ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM ... JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO ... Processual Penal. Júri ... Homicídio qualificado (CP, art. 121, § ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DEILICITUDE. LEGITIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Direito Constitucional
... de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ... de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e ... (B) pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa ...