tabela tipi 2011
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Decreto nº 8.442 de 29/04/2015. REGULAMENTA OS ART. 14 A ART. 36 DA LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
... códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, serão exigidos na forma prevista neste Decreto e nos demais dispositivos pertinentes da legislação em vigor: ... I - 2106.90.10 Ex 02; ... II - ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 140, de 2011) ... § 1 o Os pedidos de licenciamento, sua ... , 3 o e 4 o deste artigo e da respectiva tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de ... classificados no código 2402.20.00 da Tipi, vigente à época, conforme estabelecido pelo ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Decisão Monocrática nº 5030190-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2016
... de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de o de 2011, relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 ... da importação dos bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO ... Setor Industrial (Enquadradas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ...
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Decisão da Presidência nº 1005090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DE INCIDÊNCIA DE IPI - TIPI ... DECRETO N° ... , Diário da Justiça de 8 de setembro de 2011; recurso extraordinário nº 595.969/RS, Primeira ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 746. 622. Ibidem, p. 747 ... EXCEÇÃO DE ... modo adeguato il contenuto dei due accennati tipi di contratto” (Messineo, Francesco. Dottrina ... negócios abstratos e causais) e, por tabela, mais uma subdivisão da causa (causa pressuposta ...
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Decisão monocrática Nº 1357271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... Tabela TIPI. Enquadramento. Questão ... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ 28.10.2011, e AI 595.651-AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi; ... III - energia elétrica e energia ... 7. Processo nº 10410.723727/2011-51. Acórdão nº 9303-004.918. Câmara Superior ... nada melhor do que ir direto à TIPI – Tabela de Incidência do IPI (Decreto nº 8.950/16), que ...
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DECRETO Nº 7222, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovado Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
... “II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1º de janeiro de 2011.” (NR) ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 29 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o ...
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Decisão da Presidência nº 4661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida ... favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI TIPI, aprovada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 4661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida ... favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI TIPI, aprovada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto n o 7.660, de 23 de bro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546, de ... A uma, porque a aludida Tipi 88.02 (Tabela de incidência do imposto de importação), ... -
Referências
... São Paulo: Quartier Latin, 2011 ... _______. Formação lógico-linguística ... Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados – TIPI. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 1397203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... REINTEGRA. LEI Nº 12.546/2011 E ... DECRETO Nº 7.633/2011. EXCLUSÃO DE ... , classificados sob o código 17.01 da Tabela de Incidência do Imposto ... sobre Produtos strializados - TIPI, incluídos no benefício fiscal instituído ...
- Acórdão nº 3302-004.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2017