tabela tipi 2011
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ...
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Desoneração da folha de pagamento
... MP 540/2011, convertida na Lei nº 12.546 de 14/12/2011, com ... : fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006, nos ...
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DECRETO Nº 7663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a DevoluÇÃo Ficta e a ReintegraÇÃo de Estoques do Fabricante de Eletrodomesticos Nos Casos Mencionados.
... produtos de que tratam as Notas Complementares (NC) 73-3 e 84-5 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Resolução Nº 3302-002.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... 21.06.90.10 EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, ... de 23.12.2011 (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Acórdão, Processo nº 0009449-34.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 2016 duas eram as possíveis posições da TIPI, instaurou processo de consulta perante a ... Industrializados - IPI, constam de uma tabela vinculada ao Sistema Harmonizado, específica ... 7.660/2011) e funcionam como vetores de interpretação e ...
- Acórdão nº 9303-005.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3302-004.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
- Acórdão nº 3201-002.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... entende se enquadrar no Capítulo 42 da TIPI referente a “peles, couros, peles com pelos e ... , do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas ... sob a classificação 39.26.10.00” da Tabela ...
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Decisão monocrática Nº 948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... objeto o Decreto 10.979/2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. Eis o teor ... DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe de 14/9/2011); e (d) a pertinência temática entre as ...
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Referências
... São Paulo: Noeses, 2011 ... ______. Semiótica do direito. São Paulo: ... as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB), 1998 ... ______. Sujeição ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Módulos
... as informações dos capítulos da TIPI" em nível de produto, bem como entender como se d\xC3" ... d) Tabela de CST: ICMS. e) Tabela de CFOP. f) Código de ... c) Instrução Normativa nº 1.187/2011: disciplina os incentivos fiscais previstos na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... 10.865.721356/2011-25.Alega a agravante, em sntese, que a incidncia ... Industrializados, foi desenvolvida a Tabela TIPI acompanhando o mesmo mtodo de organizao e ...
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Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
... Tributos 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 ... está classiϐicada como não tributada na Tabela de Incidência do IPI (TIPI 2716.0000 NT) ...
- Resolução nº 3401-000.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2016