tarefa cumprida
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Acórdão Nº 0021596-72.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. A validade do regime de compensação horária sob a modalidade banco de horas passa obrigatoriamente pela autorização em norma coletiva, bem como pela comprovação do preenchimento dos critérios básicos que permitam ao trabalhador acompanhar os lançamentos respectivos, condições verificadas no caso em análise.
... Além do mais, sequer ficou comprovado qual seria, de fato, a tarefa cumprida pela reclamante quando dos exames. No aspecto, ainda ressalto que ... -
Acórdão Nº 0021166-20.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... nos componentes eletrônicos e as medição de tensões, sendo a tarefa cumprida com a utilização de instrumento digital (multímetro digital) ...
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Direito Penal
... IV. A pena cumprida no estrangeiro agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando ... ao condenado, devendo ser cumpridas à razão de duas horas de tarefa por dia, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020628-90.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Acidente de trabalho típico. Culpa exclusiva da vítima. Dever de indenizar. Ausente a conjugação dos três requisitos da responsabilidade civil do empregador: dano, nexo de causalidade e culpa, não são devidas indenizações por danos materiais, morais e estéticos postuladas em razão do acidente sofrido no exercício das atividades laborais do reclamante.
... A tarefa, portanto, segundo a contestação, era para ser cumprida em conjunto com ... -
Decisão monocrática Nº 204424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... ção, redimensionando a pena para 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado ... Requer “a aplicação da causa ... tarefa por dia de condenação, podendo o condenado cumprir em menor tempo, nunca ...
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Decisão da Presidência nº 140837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Dessa forma, a pena privativa de liberdade seria cumprida por meio de duas restritivas de direito, cada qual equivalente a 50% da ... ões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada ...
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Acórdão Nº 0020844-65.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA MODALIDADE DA DESPEDIDA DE MOTIVADA PARA IMOTIVADA. A mera reversão da modalidade da despedida, de motivada para imotivada, não dá ensejo à percepção pelo empregado de indenização por dano moral, já que ausente qualquer indício de que, por ocasião da dispensa, tenha o empregador extrapolado seu poder diretivo, ou submetido o empregado a alguma espécie de...
... ", fazendo separação de produtos, sendo que esta também era a tarefa cumprida pelo depoente; o reclamante e o depoente trabalhavam no mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20020-46.2016.5.04.0541) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois investe contra as premissas fáticas veiculadas no acórdão regional em relação à ausência de fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente insalubre, ao tempo de exposição e, por fim, aos...
... 9f223e8, sendo a tarefa cumprida em total desacordo com as normas de segurança mínimas exigidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000931-62.2014.5.06.0311), 30-11-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal, no particular, para limitar a condenação do adicional de insalubridade ao período de 25/04/2011 (admissão) até o mês de abril de 2012. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas minoradas em R$ 20,00 (vinte...
... todos os EPI's necessários à neutralização da insalubridade da tarefa cumprida. Sendo assim, inviável o acolhimento da pretensão recursal, no ... -
Acórdão Nº 0020033-50.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL . Quando a perícia médica - que constitui, por excelência, o meio de prova adequado para a constatação de doenças ocupacionais - afasta categoricamente o nexo causal/concausal entre as lesões ortopédicas em joelhos e ombros apresentadas pela reclamante e o trabalho prestado para a reclamada, e inexistindo outros elementos de...
... de trabalho, ou mesmo tempo e posições destinadas para cada tarefa cumprida. Indica posturas inadequadas, frio, carga osteomuscular, dentre ... -
Acórdão, Processo nº 0001650-36.2013.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... de liberdade de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial ABERTO, substituída a reprimenda corporal por duas ... à comunidade ou entidades públicas à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida nos termos fixados pelo Juízo das ...
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Acórdão nº 1.0433.10.003056-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA EM ESCADA - ACIDENTE DE TRABALHO - FERIMENTOS NA CABEÇA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - ART. 373, INCISO I, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Em hipóteses como a dos autos, em que pese tratar-se de responsabilidade atribuível a pessoa jurídica de direito público,
... Ora, percebe-se que essa tarefa cumprida pelo autor naquele momento no era inerente ao seu cargo e sequer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001870-43.2017.5.07.0009), 2020-10-15
... recebera duas advertências escritas, uma delas por conta dessa tarefa não cumprida e que, em relação à outra punição aplicada, o depoente ...
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Sentença nº 1000700-64.2018.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... a mesma ré é executada.Registrem-se os pagamentos efetuados em tarefa" apropriada.Cumprida a determinação supra, nos termos do § 2º, artigo 4\xC2" ...
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Sentença nº 1001452-69.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... por dia, o que, na realidade, se trata de contraprestação por uma tarefa habitualmente cumprida pelos empregados. Portanto, ela não se confunde ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000774-32.2019.5.07.0038), 2020-05-13
... alheia às suas funções originais, não importando se esta tarefa foi cumprida dentro do horário de trabalho ... Por isso, é devido o ...
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Sentença nº 1001113-96.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... -se as parcelas do acordo e aguarde-se o cumprimento da avença em tarefa apropriada.Cumprida a avença, com as cautelas, arquivem-se ...
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É #FAKE que vídeo mostre destruição de celulares no Afeganistão
... da destruio dos aparelhos em 30 de dezembro de 2021 e relatou que a tarefa foi cumprida em Karachi pela alfndega paquistanesa.A agnciaVideo News ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... cumprida também pelo Estado, nos termos delimitados pelo Julgado ... Já não ... Tanto que se atribuiu aos Estados a tarefa de cada um por si e copiar entre si as Legislações recíprocas. As tidas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-80.2009.5.02.0446) 11-04-2018
... depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, tarefa que é vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST ... , soberano na análise das provas, consignou que a jornada cumprida" pela reclamante era de seis horas diárias. A jurisprudência assente na S\xC3" ...
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Programas de marketing de incentivos e competência tributária: Haveria a Fazenda Pública da União competência para tributar tais remunerações a título de contribuições previdenciárias?
... Nessa tarefa encontram limites apenas em relação aos fatos cuja tributação foi ... prestação de serviços há certa tarefa a ser obrigatoriamente cumprida, sendo o tomador compelido a remunerála. Tratando-se de premiação, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20952-13.2015.5.04.0721)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...
... ", afastando a alegação de contato fortuito quando decorre de tarefa contratada. Assim, o ... exame das condições de trabalho ... serviços, ouvida a autoridade competente. Assim, não cumprida pela reclamada a exigência ... legal e comprovado que as ... -
Acórdão, Processo nº 0000148-41.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... a ser designado pelo Juízo das Execuções Penais, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... tarefa ou unidade de produto. Aí, entendemos que a alteração salarial será ... potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego. No caso dos ...
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Introdução
... tarefa ou unidade de produto. Aí, entendemos que a alteração salarial será ... potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego. No caso dos ...