tarefa cumprida
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.EXECUÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RESTRITIVAS DE DIREITOS. DUASPENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL.2. ADEQUAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ.3.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O art. 44, § 2º, do Código Penal dispõe que, "se superior a umano, a pena privativa de
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... âmbito do superconceito norma, entre regras e princípios, é uma tarefa particularmente complexa. Vários são os critérios sugeridos: a) Grau ... Entretanto, não é tarefa a ser cumprida de imediato, pois se exige a observância das situações jurídicas já ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... E assim ocorreu porque não é tarefa do poder constituinte definir as palavras que usa. A preocupação do ... cumprida à ligeira, açodadamente. Não. É dever daquele que tem pretensão de ...
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Prefácio
... alinhavávamos estas palavras, tornou-se, ao correr da escrita, uma tarefa leve e dignificante ... O tempo, grande mestre, nos ensinou que em certas ... Operoso, prudente, magnânimo, quem desejar ver uma tarefa bem cumprida basta confiá-la ao nosso homenageado na certeza de que a levará a bom ...
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Standards probatórios e tutelas de urgência
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre...
... urgência -, diferentemente do que ocorre na common law onde tal tarefa é cumprida pela jurisprudência. 17 Conforme Ravi Peixoto 18 : ... -
Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... desenvolvido pelos marxistas, pode apenas ser avaliada apos essa tarefa ser realizada. Alem disso, nem tudo o que Vladimir Ilich escreveu no ... Esta funcao devia ser cumprida pelos estatutos de organizacao do partido. (33) Com respeito aos ...
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Decisao Nº 0089707-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... para a entrega de seu diploma de conclusão de curso superior, tarefa a ser cumprida pela parte Ré ... Acerca do assunto, cumpre trazer à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-66.2020.5.06.0242), 10-03-2021
DAS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS - Ante a ausência de prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários assinalados nos controles de jornada anexados. Ademais, o autor não indicou diferenças que entendia cabíveis em relação às horas registradas nos cartões de ponto e eventualmente não quitadas nos contracheques. Recurso improvido.
... sequer tem registros de entrada e saída, mas apenas anotação de tarefa cumprida pelo trabalhador. Diz que não consta nos espelhos de ponto a ... -
Lição 26 - Das declarações unilaterais da vontade
... Requisitos – 3. Exigibilidade – 4. Promessa de recompensa pela tarefa" – 5. Promessa de recompensa por concurso – II – Gestão de negócio \xE2" ... a realização de uma determinada prestação que, uma vez cumprida, possibilita àquele que a realizou exigir o pagamento da recompensa ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO ATENDIMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO.1. Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1004, caput e § 4º,...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... I – cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime ... No entanto, mesmo que cumprida adequadamente tal tarefa, identificando-se todos os bens que compõem o patrimônio real do ...
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Acórdão Nº 0000993-28.2018.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE DE ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES (LEI 10.826/2003, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.ALMEJADA DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS DE CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PERTINÊNCIA. ESTIPULAÇÃO À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO
... ões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada ... Sendo assim, a prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.Nesse ... -
Acórdão Nº 0021030-88.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS. Caso em que a prova dos autos revela a existência de nexo causal entre as lesões na mão direita, punhos e ombros da autora e o trabalho prestado em favor da ré. Culpa da ré caracterizada pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas, sem a adoção de medidas eficazes de modo a obstar o surgimento e agravamento...
... tarefa cumprida pela autora contribuiria para o aceleramento do processo ... -
Acórdão Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança...
... AUSÊNCIA DE ... NOTÍCIA DE QUE A TAREFA CONTRATADA NÃO TENHA ... SIDO CUMPRIDA. NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS ... -
Acórdão, Processo nº 5022471-70.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... laudo, nos termos do artigo 872 do CPC, sendo possível ainda que a tarefa" seja cumprida por avaliador nomeado pelo juízo quando se mostrarem necess\xC3" ...
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Gamificação na educação online: proposta de modelo para a aprendizagem participativa
... A cada tarefa a ser cumprida no ambiente gamificado de educação online, seus ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... alheios à conduta do empregado e, por consequência, alguma tarefa deixar de ser cumprida, não pode ele ser penalizado por isso. Trata-se, ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... alheios à conduta do empregado e, por consequência, alguma tarefa deixar de ser cumprida, não pode ele ser penalizado por isso. Trata-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001388-97.2020.5.06.0242), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Apresentados os cartões de ponto pela reclamada, por força do art. 74, §2º, da CLT, cabia ao reclamante, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, o ônus de desconstituir a validade destes, encargo do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Devidas, pois, as horas extras pleiteadas. Recurso ordinário do autor parcialmente provido.
... de entrada e saída no cartão de ponto, embora haja anotação de tarefa cumprida. Aduz que os analíticos de produção/horas estão sem a ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 5) Horas extras. Regime 12 x 36. A jornada de trabalho cumprida no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não rende ensejo ao ... 26, 4ª T., TRT/PR - Horas extras. Salário por produção/tarefa. Configuração. Partindo da premissa que para auferir remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-84.2018.5.06.0411), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. DGP/CRT nº 1109/2013. MEMORANDO DGP/CRT nº 1109/2013. MOTORISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, por meio do memorando DGP/CRT nº 1109/2013, integrou o tempo de deslocamento ao cômputo geral da jornada, que permaneceu inalterada, obedecendo aos limites previstos no art. XIII, da...
... ônibus da empresa no trajeto casa-trabalho e vice-versa, sendo a tarefa cumprida durante quinze dias mensais ... Informou que os empregados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-03.2016.5.06.0411), 10-05-2017
TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. INOCORRÊNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja executado externamente (isto é, fora das dependências da empresa). É imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horários de trabalho e que o empregado não
... 818 da CLT e 373, I do NCPC), tarefa cumprida de forma parcial ... As provas em relação à aplicação dos ... -
Acórdão Nº 0020327-91.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE . Presentes todos os elementos formadores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, confirma-se a sentença que reconheceu a existência do respectivo vínculo entre as partes. Contratação de pessoa jurídica constituída com o objetivo de afastar a incidência da legislação trabalhista. Incidência do disposto no art.
... ao salário ajustado, tem-se que o reclamante percebia por tarefa cumprida, de forma que, inexistindo recibos salariais, admite-se ... -
Decisão monocrática Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE A TAREFA CONTRATADA NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA. NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ...
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Introdução
Cumprida a tarefa de contextualizar o Direito Previdenciário como um direito ...