taxa de conversão de diferentes moedas
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ção dos juros passará a ser feita à taxa de três por cento ao ano ... Art. 20. O ... FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; b) o valor bloqueado seja utilizado, no ... II — abono correspondente à conversão de um terço das férias em pecúnia e seu ... câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... Art. 132. Fica ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... criou uma opção entre dois regimes diferentes: estabilidade, com indenização ao trabalhador ... fora do prazo legal, haverá incidência da Taxa Referencial (TR) por dia de atraso 1 ... Sobre esse ... - abono pecuniário decorrente da conversão de 1/3 das férias, previsto no art. 143 da CLT; ... Bresser, Verão e Collor , que mudaram moedas e a própria vida do povo brasileiro e ...
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Processo nº 0141902-45.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... conversão ... moedas, para evitar qualquer perda por parte dos ... moeda Real. Na época, a taxa" anual de inflação medida ... pelo\xC2" ... critérios diferentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10545-55.2018.5.15.0132)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DAS SÚMULAS 126 E 333 DO C. TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST. 3. INDENIZAÇÃO POR...
... APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão ... das Orientações ... do almoço o rapaz tinha tacado as moedas no peito do reclamante e o xingado; que tentaram ... Por outro lado, as pessoas são diferentes. Cada uma, ... em sua singularidade, ... e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil ... ), ... -
Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?
Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e
... -se hoje, no corpo da estrutura social, diferentes classes, seja economicamente, socialmente ou ... mais diversos fatores, ocorre um aumento da taxa de desemprego, inflação e vários outros ... ( ... ) Vista sob essa ótica, a conversão de Lula e do PT se revela menos excêntrica ... , tais garantias sociais funcionaram como moedas de troca com objetivo de compensar a perda dos ... -
O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações ... Petrópolis: ... e imediata: “Existem governos com diferentes graus de riqueza e de capacidade. Os Estados ... ário; (b) dia 17 de março de 2020: a taxa de juros do empréstimo consignado para ... ção de mandatos de síndicos; conversão da prisão do devedor de alimentos na modalidade ...
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Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... conversão de várias formas de direito de propriedade – ... pelo capital, a fim de recompor sua taxa de lucratividade e voltar a suplantar a lei do ... do País, caracterizando-se por diferentes formas por meio das quais o sistema capitalista ... Commodities financeiras: moedas negociadas em vários mercados, títulos ... -
Acórdão Nº 0021246-52.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA JORNADA ESPECIAL REDUZIDA. Apesar do "headset" ser uma ferramenta de trabalho, a prova dos autos evidencia que a reclamante não exercia atividade preponderante similar a um operador de "telemarketing", não fazendo jus a jornada especial reduzida.
... justificada a existência de salários diferentes ... Assim, entendo que a reclamada conseguiu ... à utilização do dólar hedge para conversão de moedas em resposta ao quesito 9 da autora (ID ... para dólar, através do uso de uma taxa hedge definida no início de cada trimestre. Essa ... -
Acórdão Nº 0020344-82.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Comprovada a prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, é inválido o sistema de compensação de jornada, sendo devido o pagamento do adicional de horas extras para aquelas destinadas à compensação. Aplicação ao caso do entendimento contido no inciso IV da Súmula 85 do TST. Sentença mantida no tópico.
... esforço físico (carregar caixa com moedas, eventualmente); ... Alegou que o interior do ... de que ele desempenhava atividades diferentes" das quais foi contratado. A referida testemunha n\xC3" ... Taxa de metabolismo: Mt = 150 Kcal/h (Quadro 3 - ... APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, ... -
O Papel dos Bancos como Agentes Econômicos.
... É por intermédio de instrumentos de conversão de uma moeda bancária privada que se transformam ... central, que garante a conversão das moedas bancárias privadas em moeda central" 28 ... A ... de pagamento futuro 30 , a uma determinada taxa de mais-valia (geralmente a título de taxa de ... ção de forças, pessoas assumem diferentes posições a depender do grau de informação que ...
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Acórdão nº 1.0143.03.002776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CONTRATO DE CÂMBIO - DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - DEMONSTRATIVO DE VALORES GERADOS NO PERÍODO CONTRATUAL - INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS (DESÁGIO) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial...
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Acórdão nº 1.0143.03.002776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CONTRATO DE CÂMBIO - DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - DEMONSTRATIVO DE VALORES GERADOS NO PERÍODO CONTRATUAL - INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS (DESÁGIO) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição, sendo que, no Anexo I, constam ... reflexivas coloridas e diferentes ... ambientes protegidos ... Henrique Freitas ... Jurado da Silva ... O USO DE MOEDAS DIGITAIS NO ... COMÉRCIO ELETRÔNICO DE CAMPO ... ção funcional e para efeito de conversão em ... pecúnia, 162 (cento e sessenta e dois) ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... a) o Juro fixo até a taxa" de 12% (doze por cento) ao ano, atribuído, de ac\xC3" ... A. s conversão de 50% (cinqüenta por cento) do depósito em ... ão suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza ... 44) ; ... g) as diferenças, em moedas corrente, resultantes da atualização do valor ...
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Acórdão Nº 0021880-09.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... sobre as atividades do reclamante em diferentes períodos. Enquanto a testemunha do reclamante ... a utilização de "dólar hedge" na conversão dos valores dos produtos para a apuração das ... usualmente conhecida para conversão de moedas, a qual é a cotação comercial para compra e ... Ressalto que é possível a adoção da taxa Hedge por empresas que enfrentam variações ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... desenrola-se hoje simultaneamente em diferentes espaços ou arenas por uma crescente ... A substituição das moedas nacionais pelo euro foi formalmente analisada ... • A conversão em multa pelo Conselho desse depósito se, dois ... 1) Taxa de impostos e contribuições para segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001141-90.2016.5.06.0005), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ATIVIDADE FIM - Resta claro que a reclamante não exercia somente atividades inerentes à atividade meio do Banco, mas também tarefas típicas de bancário, que não lhe cumpria exercer. Portanto, a sentença não merece reforma quanto a esse particular, inclusive, quanto ao deferimento das benesses constantes dos instrumentos coletivos da...
... a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no art. 39 da ... ça, financiar automóveis e casas, trocar moedas internacionais, realizar pagamentos, entre ... no Banco Daycoval mas em agencias diferentes; que as duas agencias ficavam na Siqueira Campos, ... APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000490-59.2020.5.06.0412), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICDADE. ART. 1.010, DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422, DO TST. PRIVILÉGIO À INCURSÃO MERITÓRIA. O princípio da dialeticidade encontra fundamento legal no art. 1.010 do CPC/2015, aplicável ao processo do trabalho com tempero, consoante inteligência da Súmula 422 do TST, cuja recente redação privilegia a...
... com jornadas de trabalho completamente diferentes, conforme se depreende das afirmações de ambas ... trocado, de cédula de dois reais e moedas; que, em média, tinha R$ 600,00 de dinheiro ... VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da ... e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406, do Código Civil). O acórdão ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou ... obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes ... ensejem a aplicação de alíquotas diferentes para a receita decorrente da venda de biodiesel, ... aos contratos sejam mercadorias, moedas, ativos de renda variável, taxas de juro a termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-21.2017.5.06.0412), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. - Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços contratados pela Empresa Prestadora de Serviços, mas suas atividades eram exercidas em favor do...
... ça, financiar automóveis e casas, trocar moedas internacionais, realizar pagamentos, entre ... cliente bradesco, pois em caso de cheques a taxa de juros era menor; que essa atividade era ... Constituinte de 1988, que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, ... direito terá a faculdade de requerer conversão da tutela específica em perdas e danos, sem que ... -
DECRETO Nº 11.578, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... Artigo 14 Conversão de Divisas e Remessa de Receitas 1. Cada Parte ... -se sua rápida conversão e remessa, à taxa de câmbio do dia do pedido para a conversão e ... às leis e regulamentos nacionais, em moedas livremente conversíveis de outros países, e ... ou ambas as direções; b) combinar diferentes ...
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DECRETO Nº 11.605, DE 18 DE JULHO DE 2023
... - Oportunidades Comerciais Artigo 16 - Conversão de Divisas e Remessa de Receitas Artigo 17 - ... permitido pela legislação nacional, em moedas livremente conversíveis de outros países, e, no ... ão e remessa permitidas prontamente à taxa de câmbio aplicável. 2. A conversão e a ... das seções dessas rotas por meio de diferentes acordos de cooperação, tais como ...
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DECRETO Nº 11.664, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... Artigo 14 Conversão de divisas e remessa de receitas 1. Cada Parte ... -se sua rápida conversão e remessa, à taxa de câmbio do dia do pedido para a conversão e ... às leis e regulamentos nacionais, em moedas livremente conversíveis de outros países, e ... ou ambas as direções; b) combinar diferentes ...