taxa substabelecimento
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Acórdãos nº 0000953-08.2003.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... desarquivamento do feito, para juntada do substabelecimento sem reservas, exclusão dos patronos anteriormente ... , tendo ela pedido a juntada de substabelecimento e da taxa judiciária a ele referente (fl.208). Em 20.07.2011, ou ...
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Acórdãos nº 9000155-89.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... fato de ter sido ignorado pela decisão o substabelecimento de procuração de fls. 483/839. Ademais, especificamente ... , atentando-se para o fato de que é devida uma taxa para cada procuração/substabelecimento (Lei 10.394/70, art ...
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Acórdãos nº 0008676-61.2002.8.26.0132 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... novamente o banco vem juntar procuração e substabelecimento para fins de outras diligências. Duplamente desidioso o credor, ... ção e substabelecimento, porém, deixou de recolher a taxa CPA. Assim, às fls. 52, foi proferida decisão determinando ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade ... Súmula n.467 do STF — A base de cálculo das ... SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO (anterior à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de giro e a impossibilidade de empréstimos em banco pela alta taxa de juros, em face a inflação. A constatação do motivo é prova da ... ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Da ética profissional ... Art. 31. O advogado deve proceder de ...
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Acórdão nº 230245 de 2ª Turma, 11 de Febrero de 2000
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO. JUNTADA APÓS ESCOADO O PRAZO RECURSAL. CONSEQÜÊNCIA: INEXISTÊNCIA DO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO- CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. Irregularidade da representação das partes. A juntada tardia do substabelecimento outorgado ao subscritor da peça processual traz como...
... REGIMENTAL, ATO, INEXISTÊNCIA, SUBSTABELECIMENTO ... PROCURAÇÃO, JUNTADA, PRAZO, SUPRIMENTO, IMPOSSIBILIDADE ... PC0113 , ... PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, (CVM), TAXA, COBRANÇA ... LEGITIMIDADE ... Publicação ... DJ 11-02-2000 PP-00027 ... -
Acórdãos nº 1000016-58.2016.8.26.0136 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ÇÃO DE INDÉBITO - Loteamento - Cobrança de taxa de conservação de imóvel - Pleito de devolução ... referente à taxa de mandato (procuração e substabelecimento fl. 30) ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO ...
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Acórdãos nº 2233560-51.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... o recolhimento das despesas para citação postal e taxa de mandato, no prazo de 15 dias. Admissibilidade. Em ação de ... das despesas processuais (taxa de mandato e substabelecimento) - Embora a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e ...
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Acórdão Nº 0026409-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... 01 e 02); - Guia Juntada de ... Substabelecimento – R$ 80,21 (pgs. 13 e 14); - Guia Arrec Receita Estadual - R$ ... 80 (pgs. 11 e 12); - Taxa Judiciaria - R$ 60,33 (pgs. 03 e 04); - MULTAS ... RETOMADOS - R$ 104,12 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0217678-41.2020.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0217678-41.2020.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA SOUSA e THEREZA CRISTINA MENEZES DE SOUZA - autores Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdãos nº 2212102-46.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... da gratuidade processual, determinando o recolhimento da taxa pela juntada de procuração/substabelecimento nos autos. Na ...
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Decisão monocrática Nº 0004225-57.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-09-2022
... respectivos preparo e porte de remessa e de retorno, bem como a ... taxa cobrada pela juntada de mandato e de substabelecimento ... Parece-me ...
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Acórdãos nº 0059360-64.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... praticou atos no processo 2891/09, além do que a taxa recolhida quando do substabelecimento, no importe de R$ ...
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Acórdãos nº 1009002-23.2016.8.26.0161 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... A apelada requereu a juntada de substabelecimento, acompanhado da respectiva taxa (folhas 145/149). A apelante ...
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Acórdãos nº 1018775-08.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... , não foram recolhidas as custas e taxas iniciais, nem taxa da OAB decorrente do substabelecimento retro e, não foram ...
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Acórdãos nº 2113166-20.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Outorga de substabelecimento sem reservas. Pedido de publicação dos atos processuais ... decisão agravada: “Cuida-se de ação de cobrança de taxa associativa referente à Sociedade Residencial, em fase de ...
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Súmulas do TST
... Substabelecimento anterior à procuração — 395, IV — Procuração. Juntada — Nova ... ção contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade. Ex--Prejulgado n. 8. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ ...
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Acórdãos nº 2186374-66.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... recolher as custas judiciais e despesas processuais (taxa" de distribuição = R$128,50, cujo recolhimento dar-se-\xC3" ... nº 33/2013); taxa de juntada de mandato/substabelecimento = R$22,16, cujo recolhimento dar-se-á na guia DARE-SP - documento ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. REPRESENTAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS.I - Na origem, trata-se de ação anulatória de ato administrativo que visa suspender a exigibilidade de multa. Na sentença o pedido foi julgado extinto sem exame de mérito e...
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Decisão Monocrática nº 50008183920188210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO. PROVA DE PAGAMENTO. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTA CONDOMINIAL UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O AUTOR FEZ PROVA DA REGULARIDADE
... Juntou procuração [f.6], substabelecimento [f.5] e documentos [f.4 e 7-21].Recolhida a taxa única de serviços ... -
Acórdãos nº 1008444-98.2017.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Trata-se de taxa pela prestação dos serviços judiciários, regulada pelo RCJF e ... e da taxa previdenciária da OAB (procuração e substabelecimento), mantendo-se inerte, razão pela qual o processo foi extinto ...
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Acórdãos nº 0011442-09.1996.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... juntada de petição com procuração e substabelecimento dos novos patronos (fls. 76/89). Determinado o recolhimento a taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, o ...
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Acórdãos nº 0025573-70.2011.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... em termos de prosseguimento, bem como que recolhesse a taxa de procuração e de substabelecimento. A parte autora, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063045-77.2017.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
Apelação. Mandado de Segurança. ICMS. Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Suspensão da exigibilidade da contribuição de 10% para o FEEF instituída pela Lei nº 7.428/16. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, decidiu não ratificar liminar anteriormente concedida nos autos da Representação de Inconstitucionalidade nº 0063240-02.2016.8.19.0000, em julgamento realizado
... processuais e a taxa judiciária. Cadastro de pessoa jurídica as ... fls. 30/32; ...