tentativa homicidio branca
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Acordao N° 1770898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Habeas corpus. Participação em crimes de homicídio qualificado tentado (quatro vítimas). Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. A alegação de excesso de prazo resta superada com o oferecimento da...
... PARTICIPAÇÃO EM CRIMES DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO (QUATRO VÍTIMAS) ... Ainda ... que se trate de tentativa de homicídio branca, o fato-crime indica a ... -
Acórdão Nº 0019692-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ... EM COAUTORIA, ANTE GOLPES DE ARMA BRANCA ... PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM ...
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Processo nº 0010324-20.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
... TENTATIVA BRANCA DE HOMICÍDIO, POR ...
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Acórdão nº 0015669-51.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, §2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. I- PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO ACUSADO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA MATERIALIDADE DELITIVA, EVOCANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. II-...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO ... SE TRATAR SUPOSTAMENTE DE UMA TENTATIVA BRANCA DE HOMICÍDIO, VEZ QUE AS VÍTIMAS NÃO FORAM ... -
Acórdão Nº 0049870-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO MEDIANTE ... GOLPES DE ARMA BRANCA ...
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Acórdão Nº 0701096-46.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA" ... DE HOMICÍDIO SIMPLES – TRÁFICO DE DROGAS \xE2" ... PERCORRIDO. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA CONFIGURADA ... APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0040016-97.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. INCONFORMISMO ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TENTATIVA ... BRANCA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE ANIMUS ...
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Acórdão Nº 0004267-72.2012.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2017
... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO E PORTE DE ARMA BRANCA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA ...
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Acórdão nº 52388224720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... paciente, por se tratar a espécie de tentativa "branca" (incruenta) de homicídio ... Consigno que ...
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Acórdão Nº 0621638-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RESISTÊNCIA. DESACATO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APREENSÃO DA ARMA BRANCA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO. RETORNO DOS AUTOS PARA A DELEGACIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 10, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... RESISTÊNCIA. DESACATO ... APREENSÃO DA ARMA BRANCA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI ... -
Acórdão nº0000095-50.2023.8.17.3340 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 27-12-2023
... Registro, desde j, que na denominada tentativa branca ou incruenta de homicdio, como o caso em ...
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Acordao N° 1614717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Homicídio qualificado. Tentativa. Fração de redução. No caso de tentativa branca, em que o agente, embora tenha efetuado aproximadamente quatro disparos contra a vítima, não chegou a atingi-la, a redução da pena na fração máxima (2/3) atende a proporcionalidade que deve ser observada na tentativa. Apelação não provida.
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado. Tentativa. Fração de redução ... No caso de tentativa branca, em que o agente, embora tenha efetuado ... -
Acórdão Nº 0018786-80.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO. DECISO DE PRONNCIA (CPP, ... TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. DECLARAES DOS POLICIAIS MILITARES ...
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Acórdão nº0050414-59.1997.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 25-04-2023
PENAL/PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSISTENTE MINISTERIAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PAI DA VÍTIMA, ENTÃO MENOR DE IDADE, SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO APÓS A MAIORIDADE. VÍTIMA NÃO INTIMADA PARA REGULARIZAR A EIVA. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. NULIDADE NÃO DECLARADA. APELO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 210/STF. PRELIMINAR REJEITADA. VÍTIMA...
... RAZOABILIDADE. TENTATIVA BRANCA. ITER CRIMINIS MUITO PRXIMO DO DESFECHO ... -
Acórdão nº 0001324-02.2007.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [TORPE E EMBOSCADA] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - MENORIDADE RELATIVA DO PRIMEIRO APELANTE À ÉPOCA DO FATO CRIMINOSO - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PRONÚNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - JULGADO DO TJMT - PREJUDICIAL ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [TORPE E EMBOSCADA] - ... BRANCA OU INCRUENTA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - PATAMAR ... - Acórdão nº HC 199424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0047841-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ... EM COAUTORIA, ANTE GOLPES COM BARRA DE FERRO ... E ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE ... AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0006883-84.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... HOMICÍDIO TENTADO. TRÊS ... DISPAROS DE ARMA DE FOGO A A VÍTIMA, TODOS ERRADOS ... TENTATIVA BRANCA. ITER CRIMINIS MINIMAMENTE PERCORRIDO ...
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Acordao N° 1361806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Tentativa incruenta ou branca. Fração de redução máxima. Fixação do regime aberto. Recurso conhecido e provido. 1. Na terceira fase da dosimetria, a fração de redução da pena pela tentativa é proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente. Quando a vítima não chegou...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... TENTATIVA INCRUENTA OU BRANCA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 1000750-59.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-06-2015
... : Danisclei Sousa Silva ... : Homicídio Qualificado ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA ... POSSIBILIDADE ... PROVISÓRIA ... CAUTELAR ... portanto, de hipótese de tentativa branca ... 4. Não há indicativos precisos de que a ...
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Acordao Nº 42811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) A materialidade e os indícios de autoria do crime estão provados
... Inexistentes provas da tentativa de homicdio, j que ocorreu apenas uma discusso ... Em se tratando de tentativa branca, os depoimentos da vtima e da testemunha ocular ... -
Acordao Nº 42811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) A materialidade e os indícios de autoria do crime estão provados
... Inexistentes provas da tentativa de homicdio, j que ocorreu apenas uma discusso ... Em se tratando de tentativa branca, os depoimentos da vtima e da testemunha ocular ... -
Acordao Nº 42811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) A materialidade e os indícios de autoria do crime estão provados
... Inexistentes provas da tentativa de homicdio, j que ocorreu apenas uma discusso ... Em se tratando de tentativa branca, os depoimentos da vtima e da testemunha ocular ... -
Acordao Nº 42811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) A materialidade e os indícios de autoria do crime estão provados
... Inexistentes provas da tentativa de homicdio, j que ocorreu apenas uma discusso ... Em se tratando de tentativa branca, os depoimentos da vtima e da testemunha ocular ... -
Relatório e Voto com número 5688634-19.2021.8.09.0083 da 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... homicídio qualificado consumado (artigo 121, § 2º, ... o aumento do índice de redução pela tentativa para o teto de 2/3; (d) a aplicação do ... de homicídio, somente a tentativa branca ou incruenta enseja a aplicação da ... fração ...