Teoria do Tipo
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Acórdão nº 2014/0269430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tipo" de pretensão mandamental, na medida em que essa \xC2" ... teoria da encampação', o que determinaria ...
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Acórdão nº 2015/0305059-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. HABITUALIDADE ...
... ativos do estelionato, é elemento inerente do tipo penal, já ... entre os eventos delituosos (teoria mista ou objetivo-subjetiva) ... -
Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Teoria Mista, adotada pelo Código Penal, mostra-se ... ínsitos ao próprio tipo penal. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017988-06.2017.8.19.0205 (Criminal), 06-12-2018
VOTO Na origem, a parte autora afirmou, em síntese, que a ré inseriu seus dados em cadastros de inadimplentes por uma dívida inexistente. Relata que a fatura com vencimento em 17/11/2016 foi regularmente quitada, contudo, a ré não reconheceu o pagamento e, por isso, remeteu seus dados aos referidos cadastros inibidores do crédito. Em razão destes fatos, requereu a exclusão do apontamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025336-38.2018.8.19.0206 (Criminal), 28-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0025336-38.2018.8.19.0206 Recorrente: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Recorrido: F.A.B ZONA OESTE S.A e CEDAE Sessão: 27/02/19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 321/332), em face da sentença (fls. 318) que julgou extinto o...
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Processo nº 0019380-36.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... qualquer infração penal para que incorra no referido tipo penal, estando este entendimento presente ... na Súmula n° ... Como é cediço, pela teoria" do domínio do fato, autor não é somente aquele que exerce o\xC2" ...
- Processo nº 0008382-14.2016.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... Com a teoria da imputação normativa, adaptou-se o Direito penal à teoria dos ... , a realização do comportamento proibitivo pela norma criadora do tipo de lavagem de dinheiro, independentemente de lesão a bem jurídico, seria ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... no direito civil pátrio, sob a vertente da necessariedade, a Âteoria do dano direto e imediatoÂ, também conhecida como Âteoria do nexo ... ção de culpa do SEBRAE-MT, sendo imprescindível verificar-se o tipo de obrigação assumida no contrato, se obrigação de resultado, onde a ... -
O indevido alargamento do conceito de corrupção passiva
Gerber e Talarico: O indevido alargamento do conceito de corrupção passiva
... "Em primer lugar, se pone de manifiesto que la teoría y la práxis del Derecho Penal no pueden prescindir de las Ciencias ... Da teoria do tipo ... É importante distinguir, logo de início, os conceitos de tipo penal ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , tais como RG, CNH, etc., no sendo permitida a utilizao de qualquer tipo de adereo que impossibilite a identificao do rosto, como culos de sol, ... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das Constituies ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023121-78.2014.8.19.0061 (Criminal), 11-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 333 DO CP. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. 1. Considerando os desmembramentos realizados em face dos corréus, os presentes referem-se apenas ao ora Embargante, Jonathas de Oliveira Silva, que foi denunciado pela prática dos seguintes crimes: art. 33,...
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Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipo" de alteração, mas sim uma maior ... especialização\xC2" ... validade das normas proposta por Hans Kelsen, na obra "Teoria Pura do Direito" ...
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Responsabilidade civil do estado
... 0 Responsabilidade objetiva do Estado ... Teoria do risco integral ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - BANCAS ... Nesse caso, a responsabilidade do Estado é do tipo: ... A) subjetiva ... B) objetiva ... C) universal ... D) ...
- Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... tentar subtrair valores, mesmo que vultosos, é inerente ao tipo penal ... teoria ...
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Acórdão nº 2007/0275641-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL. NÃO-INFLUÊNCIA NA ANÁLISE DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação
... FURTO TENTADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... ância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado ... -
Acórdão nº 2006/0238727-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... ância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado ...
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Da culpabilidade
... A culpabilidade é um dos elementos da teoria do delito que mais evolui, pois acompanha a progressão da própria teoria ... se tratando da missão de individualização da imputação frente ao tipo de imputação (objetiva e geral) que representa a antijuridicidade. Seu ...
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Acórdão nº 2008/0286866-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... ância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado ...
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
... que o sistema interno de Canaris surgiu da evolucao da sua teoria (do sistema interno), que se modificou, ainda na primeira metade do seculo ... do ser (ou do sentido), entra em cena a forma conceitual do 'tipo'(typus)" (LARENZ, 1997). Os valores encontram lugar, portanto, em sua ...
- Acórdãos nº 0638826-31.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226382 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA DIRECIONADA PARA A RES ... 1. O tipo penal classificado como furto consuma-se no momento, ainda que breve, no ... Pela teoria da contrectatio, a consumação se dá com o simples contato entre o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245318 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... CONSUMAÇÃO DO DELITO ... 1. O tipo penal classificado como furto consuma-se no momento, ainda que breve, no ... Pela teoria da contrectatio, a consumação se dá com o simples contato entre o ...
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Acórdão nº HC 195955 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO). AUSÊNCIA DE ... 3.Não se trata, no caso em exame, de observância ou não da teoria monista ou unitária, relativamente ao concurso de agentes, tal como ...