termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Decisão Monocrática nº 90425 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... maioria, desaprovou as suas contas de campanha referentes s Eleies de 2014, nas quais concorreu ... providenciou a correo do erro, por meio de termo de retificao de contrato e rio SPCE.No entanto, ...
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Decisão monocrática Nº 0601082-41.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 22-06-2023
... Trata–se de prestação de contas de campanha da candidata ao cargo de Deputada Estadual, SOFIA ... sejam, a) ausência da documentação do veículo atualizada – CRLV 2022. (art. 60, §3º, Res ... , foram acostados aos autos o recibo de cessão do veículo (ID n.º 21922497) e o Termo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600499-26.2020.6.20.0047 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2022
... Prestação de contas de campanha. Aprovação com ressalvas. Serviços de ... PRECEDENTES DO TSE E DESTE REGIONAL. CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. RECURSO ELEITORAL ... ível depende da identificação do veículo" na respectiva prestação de contas, da apresenta\xC3" ... , in verbis : [ ... ] A previsão de termo final para a arrecadação de recursos e para ...
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Decisão monocrática Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... se mantiveram desaprovadas as contas de campanha do recorrente, candidato ao cargo de vereador de ... veículo que, apesar de declarado como próprio, em ... de R$ 800,00 em doação estimável de cessão de veículo, conforme comprovado nos autos” ... ão pertence a terceiro, tendo apresentado termo de cessão e documento de propriedade ilegíveis, ...
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Decisão monocrática Nº 0600420-21.2020.6.13.0054 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-10-2023
... aprovadas com ressalvas suas contas de campanha e determinou o recolhimento de R$ 704,03 aos ... , visto que o gasto com combustível em veículo próprio não é considerado eleitoral, e que o ... termo de cessão do veículo, porquanto o bem se ...
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Acórdão nº 71547 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2016
... 2. As contas de campanha, cujas falhas detectadas impeçam o efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 29861 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
... DE CONTABILIZAO DE RECEITAS E GASTOS DE CAMPANHA. CAIXA ... DOIS. COMPROVAO ... no valor de R$ 4.725,00, constaram de termo de doao que fez parte de suas contas (fl. 218) e ...
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Decisão Monocrática nº 29776 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
... DE CONTABILIZAO DE RECEITAS E GASTOS DE CAMPANHA ... COMPROVAO. ABUSO DO ... de R$ 9.445,00), constaram de termo de doao que fez parte de suas contas (fl. 211) e ...
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Decisão monocrática Nº 0600426-65.2020.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... inicial, o recebimento de doação de veículo, o que resta evidenciado pela emissão do recibo eleitoral nº 01E, bem como termo de cessão de veículo, o que denota ... árias para a aprovação das contas de campanha do recorrente. 3. Tornam–se ...
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Decisão monocrática Nº 0600638-37.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020. VEREADORA. DESATENDIMENTO ÀS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-06.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 01-11-2022
... do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pagamento de multa de mora, juros ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... SOBRAS DE CAMPANHA. CHEQUE DEPOSITADO. TERMO DE DOAÇÃO. ERRO MATERIAL. SERVIÇOS PRESTADOS ... nos autos que o termo de doação/cessão de bens móveis e imóveis está com a data de ...
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Acórdão nº 378375 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
... propaganda eleitoral como plataforma de campanha, mediante confecção de quinhentos e quarenta ... , educação e transporte foram reduzidas a termo e encaminhadas a posteriori a órgãos do ... Administração Pública como verdadeiro veículo de divulgação pessoal, inserindo o ...
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Decisão Monocrática nº 67565 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2015
... R$ 80.437,50), pois consta, no respectivo termo de cesso, a ... informao de que o bem ficou "disponvel" durante a campanha eleitoral (clusula 1); portanto, no h que se ...
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Decisão Monocrática nº 38284 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2019
... contas de campanha para o cargo de vereador nas Eleies 2016.2. No ... 23.643/2015 (recibos eleitorais, declaraes, termo de cesso, etc). Portanto, ...
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Decisão monocrática Nº 0601041-03.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATA. MERA REPRODUÇÃO DAS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão monocrática Nº 0600346-32.2020.6.26.0271 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... Prestação de contas. Campanha eleitoral. Vereador. Contas julgadas desaprovadas ... Omissão de despesas com combustível. Cessão de dois veículos. Doação estimável em ... medida em que não é possível ceder um veículo com tanque vazio, sendo, pois, indissociáveis; ... sentença: “foi apresentado termo aditivo dos contratos de cessão dos veículos ...
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Decisão monocrática Nº 0600512-17.2020.6.15.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... ça de desaprovação de suas contas de campanha ao cargo de vereador nas Eleições 2020, ante a ... –, não apresentado, ainda, –o termo" de cessão gratuita (ou outro documento comprobat\xC3"ório) do veículo doado por Valéria Barbosa Silva, tampouco ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. (Redação ... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei n. 12.619, de 2012) ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
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Decisão Monocrática nº 478874 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... cedio que o termo final ... para protocolizao ... o objetivo de utiliz-lo como comit de campanha eleitoral, ... alm de ...
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Decisão monocrática Nº 0600823-53.2020.6.14.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: DESAPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA ... COM COMBUSTÍVEL SEM O REGISTRO DO VEÍCULO CORRESPONDENTE. DESPESAS DE NATUREZA PESSOAL ... o correspondente registro de locação ou cessão de veículos na respectiva prestação de contas, ... ência relativiza a “necessidade do Termo de Cessão de bem quando este for veículo ...
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Decisão monocrática Nº 0600537-30.2020.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão monocrática Nº 0600742-26.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-06-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. CONTAS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão Monocrática nº 14142 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2016
... sentena que desaprovou as contas de campanha de Daniel Alves, ... , que cita a utilizao de motocicleta sem o termo de cesso exigido pelo art. 41, inciso III, da ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ... II — termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ...
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Acórdão nº 4181952 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2013
Recurso especial. Prestação de contas de campanha. 1. A falta de documentação de dois veículos, entre os onze utilizados na campanha eleitoral, justifica a aprovação das contas com ressalvas, mormente quando tais veículos foram previamente cadastrados perante o cartório eleitoral e os gastos a eles referentes constaram da prestação de contas. 2. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, as contas...
... Prestao de contas de campanha 1. A falta de documentao de dois veculos, entre ... recibo eleitoral, com a apresentao do termo de cesso de uso acompanhado da prova de ...