termo liquidação contrato arrendamento mercantil itau
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Acórdão nº 1.0000.19.004943-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PACTUAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - VENDA CASADA - TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - ILEGALIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - DESCABIMENTO.Em conformidade com a Súmula 382, do STJ, a...
... pedido referente tarifa de registro de contrato, determinou a suspenso do julgamento, at o ... desnecessria clusula contratual com o termo "capitalizao de juros". "EMENTA: CIVIL E ... , facultou aos bancos e sociedades de arrendamento mercantil a cobrana da comisso de permanncia ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... o juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza , deferindo ou não o benefício" ... órias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no ... de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se ... , inclusive nos contratos de arrendamento mercantil, permitindo a revisão contratual com ... Sampaio Queiroz (OAB:BA19895-A) Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-52.2015.5.06.0020), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal,...
... : WILSON NEUBER FERRARI DA SILVA; ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : CONTAX - ... prazo estipulado para o término do contrato (a cuja rescisão não deu causa), as verbas ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... Observem-se, por ocasião da liquidação, os termos da OJ n° 394 da SDI-1 e Súmula n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0022), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CONTRATO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.429/17 E 13.467/17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS SALARIAIS, AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. PARCELAS DEVIDAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. IUJ-0000217-31.2015.5.06.0000. O contrato de trabalho foi regido pela normatividade anterior à vigência das leis...
... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogado : Antonio Braz da ... CONTRATO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição ... liquidação da sentença. Para tanto, o MM. Juízo das ... documentos e, dentre eles, menciona o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O ... -
Jaguaquara - Vara cível
... entre as partes escapou ao conceito de contrato de consumo. O embargante contraiu crédito para ... Teixeira De Castro (OAB:BA13743) Requerido: Itau Seguros S/a. Advogado: Jucara Freire De Souza ... PORTO em desfavor da GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e ITAÚ SEGUROS S/A, partes ... do quantum debeatur para a fase de liquidação de sentença, nos termos dos arts. 509, inciso I, ... As partes firmaram termo aditivo ao contrato objeto da ação ... Foram ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... é, por força do não pagamento de um contrato de cartão de crédito, firmado entre ela e o ... Aquino Santos (OAB:SE11095) Reu: Banco Mercantil Do Brasil Sa Despacho: .diario { ... , que exercerá seu múnus independente de termo de compromisso, fixando seu honorários em 1 (um) ... : Luisa Yglesias Cordeiro (OAB:BA55556) Reu: Itau Unibanco Advogado: Bruno Henrique De Oliveira ... da coisa alienada até que ocorra a liquidação" do débito ... O autor, ao ingressar com a aç\xC3" ... ções financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil podem cobrar de seus clientes, no caso ...
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Acórdão, Processo nº 5000494-17.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... SILVA CARDOSO - SP365828-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... O Banco demandado apresentou contrato de empréstimo tido como assinado pela autora, ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... Na liquidação, observar-se-á o Manual de Orientação de ... O termo inicial dos juros no dano material é contado do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-50.2014.5.07.0002), 2017-09-18
... RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE ... no trabalho da Reclamante; que não há contrato de prestação de serviço e/ou terceirização ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição ... nos respectivos discriminativos salariais e termo rescisório constantes nos autos ... O art ... Quantum a ser apurado na liquidação desta sentença ... Sobre as verbas deferidas ...
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Acórdão Nº 0021599-83.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATIVIDADES TIPICAMENTE BANCÁRIAS . Não havendo a realização de atividades tipicamente bancárias por parte do empregado, não é possível o seu enquadramento profissional na respectiva categoria.
... , SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: EVELISE BECKER, ... e correção monetária é a fase de liquidação ou de execução de sentença, ante a ... por consequência, acerca da validade do contrato de trabalho havido, assim como configuração de ... e/ou de financiamentos e/ou de arrendamento mercantil"; "recepção e encaminhamento de ... Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-85.2016.5.06.0011), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal,...
... Recorrentes : ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : ERICKA BATISTA ... Argumentam ser válido o contrato civil firmado com a empresa PROVIDER para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... Em relação aos parâmetros de liquidação, a sentença se encontra de acordo com a Súmula ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de que a exigência de registro do contrato de alienação fiduciária em garantia no ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... D El Rei (OAB:0019224/BA) Requerente: Banco Itau Veiculos S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva ... Arrendamento Mercantil Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes ... de juros remuneratórios, em fase de liquidação, pelas seguintes razões: ... O pedido do Idec, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001702-46.2014.5.06.0018), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação,
... SILVA RODRIGUES; CONTAX - MOBITEL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; ... Recorridos : OS MESMOS ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa subcontratada para as ... 11.03.2014, no prazo de 48 horas da liquidação deste julgado, as seguintes verbas: diferença ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... -
Acórdãos nº 0189817-60.2012.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL, LLOYDS LEASING S.A ... ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ... a matéria, no tocante ao termo inicial de incidência de juros. A ... Aduz omissão quanto à liquidação no bojo dos autos ou, individualmente, ... na oportunidade da assinatura do contrato, as partes não tinham condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000416-96.2015.5.06.0018), 31-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA N° 2. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180.No tocante ao divisor aplicável, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar a sistemática dos recursos repetitivos, no IRR-849-83.2013.5.03.0138, decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas...
... Recorrentes : ITAU UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A; MARLY ... Argumentam ser válido o contrato civil firmado com a empresa CONTAX para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... em julgado, ainda em fase de liquidação, desde que silentes quanto ao divisor para o ... -
Acórdão Nº 0000288-89.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... BENDLIN - ME, conexa ao de resciso de contrato aforada pela r em face da autora/apelante e tambm ... que se pretendea resciso, envolveu o arrendamento mercantil de uma mquina de envasar ch emsach ... em posse de Damex desde22.08.2011, conforme termo de retirada de mercadoria colacionado fl. 32. Em ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... - Arrendamento Mercantil Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque ... que o Acionante não assinou o suposto contrato e requerer também a apresentação do contrato ... para o final, por encontrar-se em liquidação extrajudicial ... Afirma que o Balanço ... e afirmam que, mesmo se considerado como termo" inicial da incidência dos juros de mora a citaç\xC3" ... Itaú ...
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Acórdão Nº 0020028-63.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A contratação de trabalhador mediante empresa interposta para desenvolver atividades relacionadas à atividade-fim, configura vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Adoção da Súmula nº 331 do TST.
... RECORRIDO: TANISE INCHAUSPE FERREIRA, ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ... bancária e determinar a anotação do contrato na CTPS pelo primeiro ou segundo reclamado; ... , extinta mediante dispensa sem justa causa (Termo Rescisório, ID af71879). A reclamante foi ... de operações de crédito e de arrendamento mercantil concedidas pela instituição ... da conta vinculada da recorrida em liquidação de sentença, no intuito de se evitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001287-72.2014.5.06.0015), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A.; e BANCO ... há prescrição bienal com relação ao contrato de trabalho com o BANCO BRADESCO, posto que o ... , de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e ... , mas apenas fixa a data da assinatura como termo inicial do prazo de oito dias para o depósito de ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação. Pelo que para cálculo dos acréscimos legais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001680-79.2014.5.06.0020), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existênci
... MENEZES DA SILVA; CONTAX - MOBITEL S/A ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa subcontratada para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput, do ...