testamento cerrado acórdão
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Acórdão nº 2006/0151000-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - NÃO ... "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO ...
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Acórdão Nº 0204343-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECUSA DO CARTÓRIO EM PROCEDER AO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO QUE NÃO FOI SANADO NO MOMENTO OPORTUNO, SOBREVINDO O TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA QUE RESTOU ALHEIA
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECUSA DO CARTÓRIO EM PROCEDER AO ... INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o ... torne suspeito de nulidade ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 205, § 3º ... – acórdão; definição: Art. 204 ... – espécies de: ... 737, § 4º ... – testamento ... 737, § 4º ... – testamento cerrado ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 205, § 3º – acórdão; definição: Art. 204 – espécies de: Art ... 737, § 4º – testamento ... 737, § 4º – testamento cerrado ...
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Acórdãos nº 1015823-03.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ÃO P AULO 1 Registro: 201 9.0000379235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... EM SE TRATANDO DE TESTAMENTO CERRADO, SÃO LEGITIMADOS PARA REQUERER ...
- Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
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Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... 8.26.0405 Registro: 2018.0000048955 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... , registro e cumprimento de testamento público Impugnação de ... o artigo se refira ao testamento cerrado, o artigo 736 determina que o artigo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... Curitiba 0004845-43.2021.8.16.0188 (Acórdão), Relator: Lenice Bodstein, Data de Julgamento: ...
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Acórdão nº 0007869-69.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... TESTADOR. INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... AUSÊNCIA. CC, 166 e ... que o testamento pode ser público, cerrado ou particular ... Na hipótese, o autor da herança elegeu a forma ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , falecida em 18/02/2011, sem deixar testamento. Instrumento de procuração outorgado por ... ou violação do invólucro do testamento cerrado" (In Curso de direito processual civil. Volume ... ( ... ) VI – Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do ...
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Acórdão Nº 0720057-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EXTERNOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... TESTAMENTO ... do Código de Processo Civil: ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício ... externo que o torne suspeito de nulidade ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0001249-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. FALTA DE ASSINATURA DE UMA DAS CINCO ... Reconheceu o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, a validade do testamento público ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO ... INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... CENSEC para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome da falecida ... 4. Publique-se edital, ... da justiça gratuita vindicado." Acórdão 1375204 , 07265179720218070000, Relatora: SIMONE ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Acórdão 1375204 ... 2. Defiro o pedido de dilação ... , dando conta da existência ou não de testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome do falecido ... c) manifestar-se ...
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Acórdão Nº 0700194-44.2019.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-06-2022
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, III C/C ART. 485, I, AMBOS DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS CONSTANTE NOS AUTOS. TESE NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES...
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício ... externo que o torne suspeito de nulidade ... -
Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
... o juiz tenha sido, digamos, relator do acórdão num Tribunal Regional, e, mais tarde, quando ... por força de disposição inserta em testamento), porquanto, em ambos os casos, haverá ... É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...
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Exceção de Impedimento
... o juiz tenha sido, digamos, relator do acórdão num Tribunal Regional, e, mais tarde, quando ... por força de disposição inserta em testamento), porquanto, em ambos os casos, haverá ... É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...
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Exceção de Impedimento
... o juiz tenha sido, digamos, relator do acórdão num Tribunal Regional, e, mais tarde, quando ... por força de disposição inserta em testamento), porquanto, em ambos os casos, haverá ... É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Aduz que o de cujus não deixou testamento ... A inicial foi instruída com os documentos ... (TJ-PR - AI: 14741296 PR 1474129-6 (Acórdão), Relator: Mario Nini Azzolini, Data de ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJE de 17/11/2020, em havendo ...
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Acórdão Nº 0805393-46.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485,VI DO CPC/15.
... 0805393-46.2017.8.02.0000 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... Seção Especializada Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar ... vício externo que o torne suspeito de nulidade ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ou violação do invólucro do testamento cerrado " (In Curso de direito processual civil. Volume ... 373) ... Oportuno reproduzir, aqui, acórdão trazido pelo Órgão Ministerial: ... AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 1.0040.11.006159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OFENSA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO -SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS.- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade, indicando os motivos de fato e de direito inerentes ao...
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Acórdão nº 1.0040.11.006159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OFENSA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO -SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS.- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade, indicando os motivos de fato e de direito inerentes ao...
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Legislação
... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado ...