testamento cerrado acórdão
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Acórdão nº 1.0471.11.012670-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - CONFIRMAÇÃO PELAS TRÊS TESTEMUNHAS PRESENTES - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE ... número de testemunhas ou violação do invólucro do testamento cerrado (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, ... -
Acórdão nº 1.0471.11.012670-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - CONFIRMAÇÃO PELAS TRÊS TESTEMUNHAS PRESENTES - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE ... número de testemunhas ou violação do invólucro do testamento cerrado (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, ... -
Poções - Vara cível
... No acórdão do mencionado Recurso Especial Repetitivo, em seu ... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Poções Requerente: Mario Cesar ... "Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... testamento ( ab intestato ) nem herdeiro legítimo ... do terceiro em face da sentença ou do acórdão. No caso dos recursos de natureza ... É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ação de apresentação e registro de testamento, devidamente sentenciada e com expedição do ... ( ... ) VI – Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do ... ou violação do invólucro do testamento cerrado" (In Curso de direito processual civil. Volume ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... em 03 de julho de 2013, sem deixar testamento. Com a inicial foi apresentada documentação, ... ( ... ) VI – Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do ... ou violação do invólucro do testamento cerrado" (In Curso de direito processual civil. Volume ...
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Acórdão nº 1.0000.22.234126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO - TEORIA DA ACTIO NATA SUBJETIVA - AUSENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL EM...
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Acórdão nº 1.0000.22.234126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO - TEORIA DA ACTIO NATA SUBJETIVA - AUSENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL EM...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... de verificar a existência ou não de testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome da falecida (Prov. n. 56/2016-CNJ) ... da justiça gratuita vindicado." Acórdão 1375204 - TJDFT ... 2. Tragam os ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... (s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdãos nº 1002158-19.2018.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000130308 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... de Gouveia (falecido) REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Procedimento de jurisdição ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... públicas e certidão negativa de testamento a ser extraída junto ao CENSEC. Ao cartório, ... ou violação do invólucro do testamento cerrado" (In Curso de direito processual civil. Volume ... ço judiciário na hipótese em que o acórdão recorrido não examinou a questão federal ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 05.0001, em que algumas cláusulas do testamento estão sendo discutidas, c om fulcro no artigo ... ( ... ) VI – Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do ... ou violação do invólucro do testamento cerrado " (In Curso de direito processual civil. Volume ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... interpor recurso da sentença ou do acórdão, sendo o prazo comum; nesta hipótese, o prazo ... por força de disposição inserta em testamento), porquanto, em ambos os casos, haverá ... É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ) dando conta da existência ou não de testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome do falecido. d) as primeiras ... Acórdão 1375204. 2. No entanto, autorizo o pagamento das ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... (TJ-PR - AI: 14741296 PR 1474129-6 (Acórdão), Relator: Mario Nini Azzolini, Data de ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Itabuna Requerido: W. S. C ... justiça gratuita vindicado." TJDFT, Acórdão 1375204 ... 2. Autorizo, contudo, o pagamento ... instrumento de aprovação de testamento cerrado ... c) esboço de partilha amigável com ...
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Acórdão nº 1.0210.09.061083-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... testamento (f. 513) ... Sustentam que, "se houve equívoco, por parte do cartório, ... as assinaturas constatadas no verso da aprovação de testamento cerrado de fls. 19; que não compareceu ao cartório para testemunhar a ... -
Acórdão nº 1.0210.09.061083-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... testamento (f. 513) ... Sustentam que, "se houve equívoco, por parte do cartório, ... as assinaturas constatadas no verso da aprovação de testamento cerrado de fls. 19; que não compareceu ao cartório para testemunhar a ... -
Acórdão nº 1.0210.09.061083-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... testamento (f. 513) ... Sustentam que, "se houve equívoco, por parte do cartório, ... as assinaturas constatadas no verso da aprovação de testamento cerrado de fls. 19; que não compareceu ao cartório para testemunhar a ... -
Acórdão nº 1.0210.09.061083-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... testamento (f. 513) ... Sustentam que, "se houve equívoco, por parte do cartório, ... as assinaturas constatadas no verso da aprovação de testamento cerrado de fls. 19; que não compareceu ao cartório para testemunhar a ... -
Acórdãos nº 1077105-08.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000105337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... DE ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Decisão que determinou o ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ou violação do invólucro do testamento cerrado " (In Curso de direito processual civil. Volume ... ço judiciário na hipótese em que o acórdão recorrido não examinou a questão federal ...
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Acórdão nº 1.0024.09.747219-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - IMPUGNAÇÃO DE USUFRUTO INSTITUÍDO SOBRE BEM EM CONDOMÍNIO - ANUÊNCIA DA BENEFICIÁRIA QUANTO À INSURGÊNCIA - RENÚNCIA AO DIREITO REAL QUE LHE FOI LEGADO - EXCLUSÃO DO CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA CLÁUSULA -...
... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE ... número de testemunhas ou violação do invólucro do testamento cerrado ... (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, ... -
Acordao N° 1321735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Partilha de cotas de empresa. Sócios herdeiros. Data anterior ao óbito. Caducidade verificada. Doações inoficiosas. Não comprovadas. Decisão mantida. 1. 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os sócios em data anterior à do falecimento do de cujus, não pertencendo mais a ele ao tempo do óbito, o...
... Acórdão" Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENT\xC3" ... testamento foram partilhados entre os ... sócios em data ... ``Da leitura do testamento cerrado de id. 41224491 - Pág. 13/18, constata-se que o ...