testamento cerrado acórdão
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Legislação
... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado ...
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Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZAÇÃO DE ... do testamento cerrado, o que não se coaduna com o caso dos autos. Entretanto, ... sabe-se que ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -59.2020.8.05.0001 Confirmação De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ou violação do invólucro do testamento cerrado " (In Curso de direito processual civil. Volume ... Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado ...
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Acórdãos nº 2201245-09.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... SÃO PAULO Registro: 2015.0000851028 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... ão da ação de validação do testamento cerrado - Inconformismo - Desacolhimento ...
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Acórdãos nº 0152110-33.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... São Paulo Registro: 2013.0000529815 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... ÁRIO Regra que dita que testamento cerrado que somente pode ser ...
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Acórdão Nº 0306899-42.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... 35, alegando que Elusia não foi "agraciada" pelo testamento e, portanto, não poderá ser reconhecida como herdeira ... Nunes, realizando-se a partilha e o cumprimento do testamento cerrado, expedindo-se o respectivo formal de partilha ...
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Acórdãos nº 1000318-81.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... SÃO PAULO Registro: 2017.0000985854 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... e cumprimento do referido testamento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 735 ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que ...
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Direitos Sobre Imóveis
... ção causa mortis inserida em testamento público, cerrado ou particular (art. 1.862): ... acórdão judicial, nas demais hipóteses de extinção ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... CENSEC, para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome da falecida. Itabuna, 8 de agosto de 2023 ... Acórdão 1375204. 2. Recebo a inicial como primeiras ...
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Acórdãos nº 1024262-38.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... SÃO PAULO Registro: 2017.0000797812 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... E OUTROS CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO - Testamento particular emergencial ... ordinários (público, cerrado e particular) e os especiais ...
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Acórdãos nº 0000251-40.2014.8.26.0418 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... São Paulo Registro: 2018.0000059622 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Sucessões. Testamento cerrado. Envelopes contendo dois ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Acórdão 1375204 , 07265179720218070000, Relatora: SIMONE ... CENSEC, dando conta da existência de testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome do falecido; ... c) o plano de ...
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Acordao N° 1435059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Direito das sucessões. Testamento. Legado. Ineficácia. Bem não pertencente à testadora. Casamento. Bens. Regime. Separação legal. Aquisição. Esforço comum. Comprovação. Ausência. 1. O legado de coisa certa que não pertença ao testador quando da abertura da sucessão é ineficaz. 2. O bem adquirido na constância de casamento regido pelo regime da separação obrigatória somente se comunica...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... ação de registro e cumprimento de testamento". Narraram na petição inicial que ... são legat\xC3" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... -
Acórdãos nº 0001337-42.2010.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... São Paulo Registro: 2013.0000643622 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... JUÍZA: ANDRÉA GALHARDO PALMA TESTAMENTO Ação de nulidade de ... com o registro do testamento cerrado em dezembro de 2008 foi dada ...
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Direito de filiação
... vida conjugal, do filho adulterino por testamento cerrado. Outra importante mudança consistiu no ... Min. Marco Buzzi, R.P/Acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julg. 08.06.2021 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... e Municipal, bem como certidão de testamento, se houver, obtida através do Registro Central ... e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJE de 17/11/2020, em havendo ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Processo nº 0001736-05.2004.8.19.0068 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito. Vieram Aos Autos Cópia de Testamento e No Primeiro Grau Não Fora Oportunizado Ao Ministério Público MANIFESTAR-SE Antes Da Prolação Da Sentença. Obrigatoriedade de Intervenção Do Ministério Público Em Todas As Fases Do Processo. Falta de Intimação Do Parquet que Gera a Nulidade Da Sentença. Violação...
... TESTAMENTO E NO PRIMEIRO GRAU NÃO FORA ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Primeira Câmara Cível do TJBA, com acórdão disponibilizado no DJE de 16/12/2016, com o ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Acórdãos nº 0003711-36.2012.8.26.0602 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000165100 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... TESTAMENTO. DECADÊNCIA. Descabimento. Não é a ... da existência do testamento cerrado em maio de 2008 e ajuizou esta demanda ...
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Acórdãos nº 0003761-11.2012.8.26.0619 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... São Paulo Registro: 2013.0000479538 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... CONFIRMAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR Testamento particular ... particular, nem do testamento cerrado” (Comentários ao Código Civil, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... a inexistência ou existência de testamento deixado; ... Determino que seja realizada a ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes, ... ou violação do invólucro do testamento cerrado " (In Curso de direito processual civil. Volume ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... e CANP, para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de nto cerrado em nome do falecido ... 5. Publique-se edital ... 535, II, do CPC/73, e tendo o acórdão recorrido enfrentado a questão suscitada para o ...
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Acórdão nº 1.0324.15.005790-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - INCAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL - INOCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Não há que se falar em nulidade do ato de doação, se inexiste nos autos a comprovação de que a doadora era incapaz quando do momento em...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... fora do casamento exclusivamente por testamento cerrado. Criou uma estranha eficácia à ação ... o reconhecimento o fato de o Acórdão recorrido aludir à sua realização como ...
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Antas - Vara cível
... AUTÔNOMO APTO À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO REJEITADO ... 1. O julgador ... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Antas Requerente: Marcolino ... Tal como no processamento do testamento cerrado, haverá que ouvir o Ministério Público, e ...