Titular
-
Alagoas terá pela primeira vez concurso para escolha de titular de cartório
Alagoas terá pela primeira vez concurso para titular de cartório
Depois de longo impasse, Alagoas terá o primeiro concurso para a escolha de titular em cartórios, 29 após a regra ter virado norma constitucional. O estado era o único do país sem regularizar as serventias até agora. A obrigatoriedade de c... -
A gestão patrimonial em caso de incapacidade civil do titular
Opinião: A gestão patrimonial na incapacidade civil do titular
Imagine-se empresário, à frente de grande grupo econômico, que é subitamente acometido por doença incapacitante. Pela ordem legal, sua esposa, que sempre se dedicou aos afazeres domésticos, do dia para a noite é nomeada sua... -
Só titular da ação penal privada pode oferecer benefício da transação
Só titular da ação penal privada pode oferecer benefício da transação
Nas ações criminais privadas, a transação penal depende da convergência de vontades, pois se insere no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade do titular da ação. Assim, se este não concordar, não haverá transação, e o processo terá sequênc... -
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito
Seguradora sub-rogada tem mesmos direitos do titular originário
A seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso no qual a TAM alegava a prescrição de... -
Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA. CRITÉRIOS. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA 1. A embargante aduz que deve ser aplicado o princípio da actio nata ao caso,...
... revisão do pensionista, não obstante estar decaído o direito do falecido titular ... da aposentadoria ... 2. A ora embargante ajuizou, em 19.7.2012, ação de revisão de pensão por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... Mineral - DNPM, será admitida a permissão de lavra garimpeira em área de manifesto de mina ou de concessão de lavra, com autorização do titular, quando houver viabilidade técnica e econômica no aproveitamento por ambos os regimes ... § 1º Havendo recusa por parte do titular da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, beneficiárias de ações, quotas ou quinhões resultantes do aumento do capital social, e ao titular da firma ou empresa individual ... § 3º O disposto no § 2º não se aplica se a pessoa jurídica, nos cinco anos anteriores à data de ...
-
Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação
Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação
As indenizações por danos morais são direitos personalíssimos. Sendo assim, os valores definidos para pagamento devem ter como destino apenas os autores do pedido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ne... -
TSE julga se vice que substitui titular temporariamente pode se reeleger prefeito
TSE julga se vice que substitui titular pode ser reeleito prefeito
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, propôs na sessão da noite de terça-feira (20/4) que a corte desafie e derrube a jurisprudência segundo a qual o vice-prefeito que concorre ao cargo principal só pode ser eleito ... -
Responsável por campanhas de vacinação, PNI completa quatro meses sem coordenador titular
BRASILIA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa neste sábado quatro meses sem coordenador titular. Desde a saída da enfermeira Francieli Fantinato , em junho, a função é desempenhada por substitutos. Indicado pelo governo ao posto em 6 ...
-
Responsável por campanhas de vacinação, PNI completa quatro meses sem coordenador titular
BRASILIA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa neste sábado quatro meses sem coordenador titular. Desde a saída da enfermeira Francieli Fantinato , em junho, a função é desempenhada por substitutos. Indicado pelo governo ao posto em 6 ...
-
Responsável por campanhas de vacinação, PNI completa quatro meses sem coordenador titular
BRASILIA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa neste sábado quatro meses sem coordenador titular. Desde a saída da enfermeira Francieli Fantinato , em junho, a função é desempenhada por substitutos. Indicado pelo governo ao posto em 6 ...
-
Efetivar titular em cartório sem concurso público é inconstitucional
Germano: Efetivar titular em cartório sem concurso é inconstitucional
No dia 24 de agosto de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 80/2015, da Câmara dos Deputados, que pretende tornar efetivos os ocupantes dos cartórios que neles estão indevidamente. ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 72 de 22/11/2018. Designa o titular da Secretaria de Polícia do Senado Federal para adotar providências no sentido de manter a segurança e proteger autoridades nas dependências do Congresso Nacional.
-
Léo pereira agrada e pode assumir vaga de titular
Com a saída de Pablo Marí para o Arsenal, da Inglaterra, uma vaga está aberta na equipe titular do Flamengo: a de companheiro de zaga de Rodrigo Caio. As contratações desta janela tiveram a intenção de aquecer essas brigas particulares no elenco e, a...
- Plano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação
-
Planos de saúde: como ficam os direitos dos dependentes após a morte do titular
Lima: Os planos de saúde e os direitos dos dependentes
A saúde sempre foi e sempre será um tema contemporâneo, pois implica nas maiores e principais preocupações da população em geral, por estar intrinsicamente atrelada à vida e ser considerada um direito e uma garantia c... - O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
- Responsabilidade civil, acidente de consumo e a proteção do titular de dados na internet
-
Agora, titular
PatrÍcia Kogut Atriz e, até aqui, colaboradora de texto em vários programas da Globo, Priscila Steinman deverá estrear como autora titular. Ela trabalha no projeto de uma futura temporada de “Malhação”. Paulo Silvestrini, que comandou “Malhação " Viv...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... à homologação do quadro-geral de credores, concederá prazo comum de 10 (dez) dias para que o administrador judicial e a Fazenda Pública titular de crédito objeto de reserva manifestem-se sobre a situação atual desses créditos e, ao final do referido prazo, decidirá acerca da necessidade ...
-
Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... II – em que seja proposta a realização de um dos seguintes procedimentos: ... a) substituição do titular da operação, por meio de assunção, de expromissão ou por outro meio que transfira a obrigação da dívida a terceiro; ou ... b) alteração do ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021 ... a) substituição do titular da operação, por meio de assunção, de expromissão ou por outro meio que transfira a obrigação da dívida a terceiro; ou ... #Incluído ...
-
Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3o Nos casos de afastamento da sede do serviço para acompanhar, na qualidade de assessor, titular" de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribu\xC3" ...
-
Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... jurídica, inclusive o ocupante de cargo temporário ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e o titular de mandato eletivo; ... II – trabalhador informal - pessoa com idade igual ou superior a dezoito anos que não seja beneficiário do seguro ...