titularidade do poder constituinte
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ao intérprete, basicamente, o Poder ... Judiciário, de aplicar a lei e atos ... estabelecido pelo legislador constituinte originário, ... não é possível compatibilizar ... de terceira geração são de titularidade ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ...
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Poder Constituinte Originário
... 74: “Que os Estados Gerais não votem por ordens, mas por cabeças.” ... 7 Nesse sentido, vale conferir que destaca ainda (i) a titularidade na nação, que optamos por embutir na inicialidade para fins didáticos; e (ii) a superioridade da Constituição e da lei e do controle de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... conterem valores estabelecidos pelo constituinte que servem de parâmetros normativos de ... a intenção de procriação dos filhos, de poder educá-los, no ambiente familiar, ... Tribunal de Justiça reconhece titularidade do feto como polo ativo de ação ... Para o ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... a outro advogado, deverá dar ao seu constituinte (cliente) prévio e inequívoco conhecimento ... para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema ... físicas que detém a titularidade da cidadania. E, portanto, são os ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... Elementos constitutivos do Estado. 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... Elementos constitutivos do Estado. 2 -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Elementos constitutivos do Estado. 2 -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos e fixação de ... , a expressa opção do legislador constituinte em incluir os Municípios entre as unidades que ... que prestam serviços públicos cuja titularidade é do Estado, mas cuja execução lhes é ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, ... marcante o fato de serem direitos de titularidade difusa ou coletiva (natureza transindividual) ... objetivos previstos pelo legislador constituinte ... @@@2.3.4.6. Proibição do retrocesso ... De ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... de apenas um setor, com mudança da titularidade. Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma ... O legislador constituinte", entretanto, deu tratamento diverso ao servidor p\xC3" ...
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As normas legais
... o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites ... representantes, em uma Assembleia Constituinte, tendo como finalidade organizar juridicamente o ... Essa titularidade se assenta, por inteiro, na simetria propos-ta na ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... , cujo conteúdo se limitaria a restringir o campo de atuação do Poder Público, dirigindo-lhe o dever de abstenção de interferência nas ... Nessa linha, a dúvida que surge é se o rótulo que o constituinte imprimiu ao Capítulo II (“Dos direitos sociais ”) do Título II da ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... particular também deve ser tal que, para poder compreender o particular, este se deve amoldar ao ... orientação saiu-se vencedora na Constituinte de 1988: apenas a título de exemplo, no caput ... dos Santos Aragão, em sua tese de titularidade, também defendeu a superação da dicotomia, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... decorrem da autoridade conferida ao constituinte para a promulgação da lei fundamental escrita ... as normas insertas nesse documento-ato do poder constituinte são constitucionais, pouco ... ógica jurídica, o reconhecimento da titularidade do interesse juridicamente regulado por esses ...
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Acordao N° 1410206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do objetivo teleológico do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... consumação da penhora de ativos de titularidade da executada, ainda que a primeira tentativa ... e garantia individual, o legislador constituinte estabelecera, como regra, a ... inviolabilidade ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... denotativos de improbidade, de abuso de poder econômico ou de poder político. 6. O ... o propósito do constituinte reformador de ampliar os ... -se a estrita concepção de titularidade dos direitos políticos e funcionando ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... , do Qua- dro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga ... 2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Cons- tituinte ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... , o levantamento do montante de titularidade do contribuinte e a conversão em renda em favor ... Elementos constitutivos do Estado. 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... , o levantamento do montante de titularidade do contribuinte e a conversão em renda em favor ... Elementos constitutivos do Estado. 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... Elementos constitutivos do Estado. 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... , do Qua- dro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga ... 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Cons- tituinte ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Pessoal Inativo e Pensionista
... , do Qua- dro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga ... 2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Cons- tituinte ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Elementos constitutivos do Estado. 2 -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... Ele- mentos constitutivos do Estado. 2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...