titularidade do poder constituinte
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e Silva durante os debates da constituinte de 1823, que se chamava “O Tamoio”. Nesse ... A legitimidade dessa titularidade" será buscada nos tribunais mesmo após as previs\xC3" ... , legitimando a ação invasora e outorgando poder, autoridade e jurisdição absoluta, com ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... direito, pretensão e ação, cuja titularidade bastará para ... Inteiro Teor do Acórdão - ... O Constituinte de 1988 de nenhuma maneira concebeu a liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000731720174058002), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800073-17.2017.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO...
... dos órgãos ambientais de cada esfera de Poder, apontando, ainda, os locais considerados ... autarquia, sob o argumento de que a titularidade dos serviços de saneamento básico é de ... constituinte originário no art. 196 da CF. Logo, a questão ... -
Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Ele- mentos constitutivos do Estado. 2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado ... desenhada pelo legislador constituinte originário ... Nesse passo, tenho que os ... da companhia telefônica indicando a titularidade do terminal, “os autos ... vieram conclusos ao ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O Constituinte optou por positivar a repartição do poder ... transferência de titularidade, e não simplesmente física”. O autor, ao ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a ... levar ... pessoas os serviços públicos cuja titularidade ... lhes tenha sido outorgada pela Constituição ... paulatinamente sendo absorvido pelo constituinte brasileiro, até ... Documento assinado ...
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A Normatividade dos Princípios
... mais é que a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação transcritos em uma “folha ... Trata-se, pois, de uma opção do constituinte originário por um texto normativo que não ... de idade inferior a 25 anos da titularidade dos direitos que lhe eram anteriormente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... um modelo universal impositivo aos textos constitucionais: o constituinte possui ampla liberdade para estabelecer os contornos da forma federal. O ... Brasil, compendiando a autonomia municipal, ainda não classifica o poder do município como um poder estatal, (pré-estatal ele já o é doravante ...
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Da improbidade e suas congêneres
... públicos foram incluídos pelo constituinte no rol daqueles que possuem responsabilidade ... , falta de observância da lei e abuso do poder (CF, art. 133, II) ... Em seguida a ... cria uma “inversão” de titularidade de iniciativa entre as Casas Legislativas. Dessa ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ência de lei para os critérios, legando ao Poder" Executivo a ... competência para definir os crit\xC3" ... constituinte de 1988 e a realidade que ... acompanha a norma ... Não há aqui uma transferência da titularidade do bem. O ... programa não é vendido, portanto ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aquisição, em licitação promovida pelo poder público, por ... pessoa física ou jurídica, ... transmissão da titularidade do bem ao adquirente (…), mas tão somente o ... ção entre o que está posto pelo constituinte ... de 1988 e a realidade que acompanha a norma ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ao intérprete, basicamente, o Poder ... Judiciário, de aplicar a lei e atos ... estabelecido pelo legislador constituinte originário, ... não é possível compatibilizar ... de terceira geração são de titularidade ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... Segundo, porque a titularidade de bens não se confunde com o senhorio de um ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atuar, na desordem social que o constituinte identifica e reconhece, a fim de conformá-la em ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... primários) a pessoa é investida na titularidade do direito à saúde ... Pode até mesmo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Aduz que o Poder Público promove os direitos fundamentais ... - decorre dessa titularidade (HONNETH, Axel. Luta por ... AFONSO DA SILV A, “ Poder Constituinte e Poder Popular ”, p. 146, 2000, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O Estado, portanto, não é o centro constituinte das relações de poder – a dominação, que pressupõe inúmeros liames ... , na medida em que mantém o empregador com a sua exclusiva titularidade (117) ... c) Teoria da natureza jurídica de fenômeno hierárquico ou ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ... NATUREZA ALIMENTAR. TITULARIDADE DA VERBA. 1. A decisão agravada está ...
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Do pessimismo à adoração constitucional: 1964-2014
Observatório Constitucional: Do pessimismo à adoração constitucional — 1964-2014
... uma emancipação política e tomar o poder de baixo para cima ... Deus e o Diabo na Terra ... no manifesto Assembleia Nacional Constituinte: Legitimidade Recuperada”, publicado à época ... efetivamente outorgasse ao povo a titularidade do poder ... Embora não o tenha feito ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... de ser possível argumentar que o constituinte origi- nário entreviu que impostos cumulativos ... de inte - resses patrimoniais, a titularidade de seus direitos será realiza - da na condição ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... o cancelamento da transferência titularidade do veículo clonado, realizada em decorrência do ... na mesma regra editada pelo constituinte derivado. 3. O cômputo do acréscimo de ...
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Bens digitais
... Problemas surgem a partir da titularidade de bens digitais. Negligenciados por boa parte ... ► a mesma pessoa não poder ter mais de um patrimônio ... Ou seja, para ... em suas disposições iniciais, o Constituinte de 1988 estabeleceu, ainda que de forma vaga e ...
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Controle de constitucionalidade
... todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... ão só das modalidades trazidas pelo constituinte originário, como também das novas, concebidas ... rádios comunitárias, é de titularidade exclusiva da União, o que evidencia uma ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... demonstrando que o constituinte foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... a “titularidade de seus dados pessoais” e a observância dos ...