título extrajudicial cédula rural pignoratícia
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Decisao Nº 0001937-53.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE. NULIDADE EVIDENTE. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DE EXEQUENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CÉDULA RURAL ... casu tratando-se de cédula rural pignoratícia hipotecária o prazo prescricional está previsto ... -
Acórdão nº 1.0216.19.000760-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. A cédula rural pignoratícia constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. 2. É de se rejeitar a alegação de cerceamento de defesa
... considerada como ttulo executivo extrajudicial, lquido, certo e exigvel, desde que indicado o ... , os embargantes afirmam que a cdula rural pignoratcia objeto da execuo no possui eficcia, ... -
Decisão Monocrática nº 51374667220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO, COM BASE NO ... EXECUCAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Penhora de valor ...
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Acórdão nº 1.0115.13.000120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A cédula rural pignoratícia constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal Justiça, ocorrendo novação de dívida, é configurado um novo título...
... a execuo embargada uma Cdula de Crdito Rural Pignoratcia (ff. 06/30 dos autos da execuo - ... ser considerado ttulo executivo extrajudicial. dizer: as cdulas de crdito rural gozam de ... -
Acórdão nº 1.0115.13.000120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A cédula rural pignoratícia constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal Justiça, ocorrendo novação de dívida, é configurado um novo título...
... a execuo embargada uma Cdula de Crdito Rural Pignoratcia (ff. 06/30 dos autos da execuo - ... ser considerado ttulo executivo extrajudicial. dizer: as cdulas de crdito rural gozam de ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. C ERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão Nº 0004485-06.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0363.18.003098-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRADA - SALDO REMANESCENTE IRRISÓRIO E DEVIDAMENTE QUITADO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - DESCABIMENTO - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PROCEDÊN
... os embargos execuo de ttulo extrajudicial (Cdula Rural Pignoratcia Hipotecria) manejados ... -
Acórdão nº 1.0363.18.003098-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRADA - SALDO REMANESCENTE IRRISÓRIO E DEVIDAMENTE QUITADO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - DESCABIMENTO - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PROCEDÊN
... os embargos execuo de ttulo extrajudicial (Cdula Rural Pignoratcia Hipotecria) manejados ... -
Acórdão Nº 5008372-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL QUE EMBASA A EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA VINCULAÇÃO AOS AUTOS ELETRÔNICOS. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO. ARTIGOS 9º E 10 DO DECRETO-LEI N. 167/67. INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA DETERMINADA
... Armazém que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 5000215-89.2019.8.24.0159, ... que fundamenta a execução se trata de cédula rural pignoratícia, a qual possui como ... -
Acórdão Nº 4000027-71.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 4020982-60.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... nos autos da "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial" n. 0300720-42.2019.8.24.0014, determinou ao ... do tema, sabido que a Cdula de Crdito Rural considerada ttulo de crdito e como tal detm as ...
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Acórdão Nº 0040741-32.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0047276-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0446.11.000124-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A cédula rural pignoratícia constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, ocorrendo novação de dívida, é configurado um novo título de crédito, não havendo
... abusivos anteriores nota de crdito rural que embasa a execuo. Se a cdula rural em questo ... , tem-se novo ttulo executivo extrajudicial, independentemente da juntada dos contratos ... -
Acórdão Nº 0006471-18.2016.8.16.00771 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 0033418-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
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Acordao N° 1359406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia hipotecária. Legitimidade passiva. Interveniente garante. Hipoteca. 1. O interveniente anuente hipotecante, que oferece imóvel próprio como garantia da dívida de terceiro, possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda por figurar como garante da obrigação, na medida em que a execução vai atingir o bem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ... -
Acórdão Nº 0700458-53.2020.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão nº 50006838620128210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... que aparelha a execução se trata de Cédula Rural Pignoratícia nº 047928915, pactuada em ... Trata-se, de ação de execução de título extrajudicial, referente à Cédula Rural ...
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Acórdão nº 0003018-20.2016.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TERMO INICIAL – ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO – NÃO CONFIGURAÇÃO – DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ENTENDIMENTO DO STJ – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – ATRIBUIÇÃO AO EXECUTADO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O prazo prescricional para Execução...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Crédito Rural]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – ... -
Acórdão nº 1013705-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA) – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Prescrição e ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – ... -
Acórdão nº 0000893-66.2006.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO (ARTIGO 924, V, DO CPC) – NÃO OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO – OFENSA AO 10º DO CPC E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 487 CPC E § 5º, ART. 921 DO CPC- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ... -
Decisão Monocrática nº 51942835920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. BENS DADOS EM GARANTIA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. Nos termos do Código de Processo Civil, havendo garantia real, a penhora deve recair sobre a coisa dada em garantia. Agravo de instrumento provido em decisão monocrática.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial. cédula rural pignoratícia. bens ... -
Acórdão nº 51243336020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC NÃO ANALISADOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. A decisão judicial que defere o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução sem qualquer fundamentação impede o exame de qualquer...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. cédula" rural pignoratícia e hipotecária. EMBARGOS À\xC2" ...