Títulos de crédito comercial
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Decisão Monocrática Nº 0011777-80.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS. CÉDULA DE ... CRÉDITO COMERCIAL. DL ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 160526 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Execução ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 293792 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Execução - Embargos - ...
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Acórdão nº 2005/0093332-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 'Direito civil, comercial e processual civil. Aval. Alegação de ... brinca com um título como a cambial” (Títulos de Crédito, 2ª ed., Rio, Forense, pág. 88). De ...
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Acórdão nº 2005/0093332-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 'Direito civil, comercial e processual civil. Aval. Alegação de ... brinca com um título como a cambial” (Títulos de Crédito, 2ª ed., Rio, Forense, pág. 88). De ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059252-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Cédula Rural Pignoratícia, Cédula de Crédito Comercial e Cédula Rural Hipotecária ... indevidas ou falta de higidez aos títulos ... Ante o exposto, não estando presentes os ...
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Acórdão nº 1999/0046060-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Os títulos extrajudiciais possuem plena eficácia executiva, ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Nota Promissória ...
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Acórdão nº 2000/0128448-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Nota de Crédito ...
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Acórdão nº 2003/0208386-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de ...
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Acórdão nº 2003/0208386-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de ...
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Acórdão nº 2007/0234033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão de protesto irregular de título de crédito, se comprovada a sua negligência por ato ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Duplicata ... AGRAVO ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0066969-8 de T4 - QUARTA TURMA
... sentido de que o contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente não se caracteriza ... "Direito Comercial e Processo Civil. Ação de embargos do devedor ... carece da liquidez característica dos títulos de crédito (Súmula 233 do STJ). Precedentes ...
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Acórdão nº 640694 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS" DE ... CRÉDITO (CC/2002, ARTS. 915\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 896867 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO ... 1 ... à União legislar sobre direito comercial, sistema monetário e títulos ... 3. Por ...
- DEC 0 de 18/07/2014 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. E DE SUAS CONTROLADAS BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., BIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E SUL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.
- Decreto de 18/07/2014 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. E DE SUAS CONTROLADAS BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., BIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E SUL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.
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Acórdão Nº 5054098-69.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGUIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, RECHAÇADA EM SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS. APELAÇÃO DO BANCO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE...
... 03 - 4 Cmara de Direito Comercial RELATRIO Trata-se ... -
Acórdão nº 0000404-39.2011.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... pactuados e estabelecidos na cédula de crédito industrial, n. FIN- 157.41.96/0022-01-2, não ... ÃO INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À CRÉDITO COMERCIAL E INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISTA ... ção das taxas de juros aplicáveis aos títulos de crédito comercial e industrial. Omitindo-se o ...
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Acórdão nº 0101432-40.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2014
... Apelante : Comercial de Estivas J. Santos Ltda ... Advogado : Manoel ... , em relação à avença de cédula de crédito comercial nº 98/114 reconhecer ... o excesso de ... títulos de crédito comercial. Omitindo-se o órgão no ...
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Acórdão Nº 0722365-22.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-05-2022
... Cédula de Crédito Bancário ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CÉDULA DE O COMERCIAL E ... NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50004901720208210117 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... de crédito rural, industrial e comercial não se encontravam abrangidos pelas ... ÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO EM TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0080380-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /67, sustentando que, "apenas cédulas de crédito estão sendo discutidas pelas partes nos autos ... acima de 12% ao ano em nota de crédito comercial ... 2. Não julga extra petita o Tribunal que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0220460-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autos, o requerente firmou cédula de crédito rural em 1.996 com o banco. Após sucessivos ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.