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Casos superinteressantes sobre o júri
... Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº 70059427419, 4ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. J. 24.07.2014, DJ 04.08.2014) ... SEGUNDA: O PORTE, O DISPARO E A POSSE DE ARMA DE FOGO EM CONTEXTO ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA E INVOCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA Nº 211 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. HONORÃRIOS...
... fixados em 10% sobre o valor da causa (e-STJ, fls. 131/134) ... O TJRS deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por ... POLLYMER e ANDRÉ, tão somente para reduzir os juros moratórios incidentes sobre ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Negaram provimento. Unânime. (TJRS – 7ª C. Cível – A.I. nº 70.012.430.351 – Rel.: Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS – j. 05.10.2005) ... Fonte: www1.tjrs.jus.br ...