tjrs jus br
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Da propriedade imobiliária
... No Brasil, a punição é só pecuniária (arts. 1.337, parágrafo único, e 1.336 do CC) ... 25. TJRS, Ap. Cív. 70027981588, 20ª Câmara Cível, rel. Des. Glênio José Wasserstein Hekman, j. em 18-2-2009, DOERS de 20-3-2009, p. 120 ... 26 ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Em termos jurisprudenciais, é possível encontrar precedentes adotando a solução proposta, no âmbito do TJRS (Apelação Cível nº 0306566-86 .2017 .8 .21 .7000, relator Des ... Eugênio Facchini Neto, j ... 28-2-2018), do TJMA (Agravo de Instrumento nº ...
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A prática do novo júri
... Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 6ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 890. 433 TJRS. Ap. Crim. 70019190933. 4ª Câmara Criminal. Rel. Constantino Lisboa de Azevedo, j. 24/5/2007, e, TJRS. Ap ... Crim. 70018420042. 4ª Câmara ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, expressamente, comprovem tal condição” (TJRS, Recurso Inominado n. 71001873546, relª. Juíza Fernanda Carravetta Vilande). (TJSC, Recurso Inominado n. 0300971-16.2015.8.24.0074, de Trombudo ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. NULIDADE DE PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AFASTAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.LITISCONSÓRCIO. LIMITES DA LIDE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOLEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TERCEIRO. EVICÇÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Acordão da , 22-11-2022
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÃRIO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO FRUÃDAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL. INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS EM VIRTUDE DO PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA. IMPLEMENTAÇÃO DO PERÃODO AQUISITIVO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÃCITO...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJRS, Apelação Cível nº 50948965320218210001, 9ª Câmara Cível, relator Des. TASSO CAUBI SOARES ...
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Falência e recuperação de empresas
... (TJRS – AI: 70053584611 RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Data de Julgamento: 24/04/2013, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da ...