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- Decisões Monocráticas nº 1269652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 1269652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, expressamente, comprovem tal condição” (TJRS, Recurso Inominado n. 71001873546, relª. Juíza Fernanda Carravetta Vilande). (TJSC, Recurso Inominado n. 0300971-16.2015.8.24.0074, de Trombudo ...
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Do direito das famílias
... Min. Vasco Della Giustina (convocado do TJRS), v.u., j. em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, o que transforma a separação obrigatória em relativa ...
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Decisão Monocrática nº 52326739820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DEMANDA ENVOLVENDO EX-NAMORADOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Diferentemente do que ocorre no casamento e na união estável, os quais configuram entidade familiar, o namoro, relação que foi mantida entre as...
... 19, §2º, do Regimento Interno ... Precedentes da 1ª Vice-Presidência e de Câmaras do TJRS ... Competência declinada ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... GIOVANA Z. R. interpõe ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... APELAÇÃO IMPROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJRS" - ARN 70026308411 -10ª C.Civ. - Rel. Paulo Roberto Lessa Franz - DJ 19.02.2009) ... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO- ACIDENTE DEFERIDO ANTES DA EDI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... STJ ... Precedentes deste TJRS ... III ? De outra parte, não obstante a similaridade das atribuições do cargo do apelante - Encarregado de Serviços do Interior - e dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1052720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... MAGISTÉRIO ESTADUAL ... PROMOÇÃO DE CLASSE ... RETROATIVIDADE ... ATO DISCRICIONÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 42 DO TJRS ... Não merece prosperar a intenção de ver atribuído efeito retroativo a promoção de servidor público, por ser ato discricionário do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 1052720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... MAGISTÉRIO ESTADUAL ... PROMOÇÃO DE CLASSE ... RETROATIVIDADE ... ATO DISCRICIONÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 42 DO TJRS ... Não merece prosperar a intenção de ver atribuído efeito retroativo a promoção de servidor público, por ser ato discricionário do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 27513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... na qual alega o descumprimento da Súmula Vinculante 56, pela Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul TJRS ... O Parquet gaúcho alega que a Sétima Câmara Criminal do TJRS descumpriu o enunciado da SV 56 ao negar provimento ao agravo em execução ...
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Jurisprudência
... (TJRS, in Rev. De Jurisp. Do TJRGS n. 123/265) ... A pena de perdimento de veículo, utilizado em contrabando ou descaminho, somente se justifica se ...
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Família homoafetiva
... In : HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil : estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 21. 34 TJRS, Apelação Cível n. 70013801592, 7ª CC, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 05/05/2006 ... Mesmo estando o filho registrado somente ...
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Imunidade
... Des. Luiz de Carvalho, j. em 27-02-2014; TJMG, Ap. Cív. n. 0001093-79.2011.8.12.0041, Rel. Des. Marco André Nogueira, j ... em 03-04-2012; TJRS, Ap. Cív. n. 70047064720, Rel. Des. Irineu Mariani, j. em 21-11-2012 ... Não há jurisprudência no STJ por versar a matéria sobre questão ...