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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... SILVA Francisco et al ... Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial ... 352 TJRS: Ap. Crim. nº 70008635518 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 249 08/02/2018 14:46:17 ... Arts. 13 a 25 ...
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... , a confirmação dessa hipótese será feita mediante análise doutrinária e estudo de casos, os quais serão extraídos da jurisprudência do TJRS. A opção por uma pesquisa qualitativa a partir da análise de casos específicos advém do fato de serem os standards probatórios uma ... -
Contestação
... O entendimento jurisprudencial do TJRS, é favorável ao caso em tela ... Ementa: Agravo de instrumento ... suspeição do perito. Indicação de expert que é credenciado do ...
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Contratos em Espécie
... Referência à área do imóvel apenas enunciativa. Negaram provimento. Unânime. (TJRS, Ap. Cível n. 70.052.566.825, 18ª Câm. Cível, rel. Pedro Celso Dal Prá, j. 28.02.2013) ... A venda ad mensuram, a seu turno, implica ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... INCABIMENTO ... ATRIBUIÇÃO LEGAL DOS ENGENHEIROS. INVALIDADE DA AVALIAÇÃO. ( ... ) TJRS. (Agravo de Instrumento nº 70058717851, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em ...
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O dano moral
... SEVERO, S. Os danos extrapatrimoniais ... 1. ed. Saraiva, 1996. p. 99 ... Ibid ., p. 100 ... TJRS, 3ª Câm. Cív., Ac. 36.665-São Marcos, rel. Des. Marco Aurélio de Oliveira, v. u., j.12.1.1981, RT 551:202 ... TARJ, 1º Gr. Câm ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , configura contrato, porquanto os produtores, nos anos anteriores, plantaram para a CICA e, não tinham por que plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Rel. Juiz Adalberto Libório Barros, j. 01/11/91) ... 161 O caso ...
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Decisao Nº 8000248-14.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Jurisprudência da Corte. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” (TJRS, Apelação Cível nº 70077087450, Vigésima Câmara Cível, Relatora: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 30/05/2018) ... “APELAÇÃO ...