trabalhador avulso conceito
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição ... ário e para o empregado, temporário, avulso e doméstico, respectivamente com a abertura da ... é técnica previdenciária; ela fornece conceito ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÃTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Em sessão de julgamento realizada em 12/04/2023, a Primeira Seção do STJ, acolhendo Questão de Ordem proposta...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - “Trabalhador avulso” - o que presta serviços a diversas ... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... -se a substituição processual do trabalhador pelo sindicato. Em 2006, esse Tribunal entendeu ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ... -se às relações de emprego e de trabalho avulso (art. 114, § 2º, combinado com o art. 7º, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de ... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... 1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Mauricio Godinho Delgado : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47100-14.2008.5.02.0252)
... Trabalhador ... Portuário Avulso. Termo Inicial ... defende, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco prescricional, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57400-26.2008.5.02.0255) 03-10-2018
... ANÁLISE CONJUNTA ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. NÃO ... ão de fundo não tem vinculação com o conceito de operador portuário ... ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Maurício Goáinho Delgado: "O ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Mauricio Godinho Delgado : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000983-25.2020.5.02.0446)
... DOBRAS DE JORNADA – TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... ”, por ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Despesas processuais
DESPESAS PROCESSUAIS ... 1. Conceito ... Despesas processuais, segundo o magistério ... de responsabilidade do empregado (ou trabalhador avulso), é facultado ao juiz isentá-lo da parte ...
- Acordão nº 20080353996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2009
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... O conceito de bem-estar, também previsto no art. 3º da ... ência social tem como referência o trabalhador e o empresário; enquanto a seguridade social ... de filiação ocorre com o trabalhador avulso, que consiste naquele que presta serviço a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 67100-80.2008.5.04.0122)
... ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO ... GRANDE ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... defende, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco prescricional, ...
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Direito Processual do Trabalho
... – 2014.1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que ... ória, mas sim uma sentença, cujo conceito está disposto no art. 203, § 1º, do CPC/2015 ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador" e Ecologia Humana (CESTEH) — William Waissmann \xE2" ... (para não dizer desmoralizada); o conceito de “exposição segura” é abalado; e os ... , exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... O trabalhador se habilita no concurso de credores (insolvência ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Aposentadoria rural
... ÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL Com o advento da Constituição Federal de ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ... ou em regime de economia familiar: o conceito" de regime familiar extraímos da redação do par\xC3" ...
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Contratos
... a relação de emprego do trabalhador. Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem ... mencionar também o contrato de trabalho avulso (86) ... Apenas de forma enumerativa, podemos ... , fica a indicação da aula-vídeo sobre conceito de contrato de trabalho. Disponível em: ...
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EDITAL Nº 1 - DATAPREV, DE 28 DE JULHO DE 2023
... trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o ... judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, ... , contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: ...
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Acórdão Nº 0011860-50.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ão de obra, é direito assegurado ao trabalhador avulso ... comprovar mediante início de prova ... enquadrados no conceito de empregado, empregado doméstico, contribuinte ...
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Acordão nº 0140400-33.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... de terceiros ocultos, a condição do trabalhador que nela ingressa como associado-cooperativado, e ... Do conceito legal emerge a constatação clara: como em toda ... Excluída a hipótese do trabalhador avulso, diversa, à evidência, da analisada no caso em ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. TEMA REPETITIVO N. 1.174.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabÃveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, verifica-se que a Primeira Seção do STJ afetou, ao rito dos recursos...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, prevendo um ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...