trabalhador avulso conceito
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Aposentadoria especial
... Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual desde que ... CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ... A legislação ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... trabalhador de empresa contratada, em regime de ... conceito, in Revista Jurídica Virtual, vol. 5, n. 48, p ... empregatício permanente e o trabalhador avulso (inciso XXXIV) ... A diacronia da afirmação do ... -
Acórdão Nº 0021081-38.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. O direito de ação do trabalhador avulso prescreve em cinco anos (art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal). Inaplicável o prazo bienal, por não estar vinculado a um contrato de emprego, mas a uma relação de trabalho.
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. O direito de ... -se ao ganho individual, afastado do conceito coletivo e que, finalisticamente, prejudica a ... -
Acordão nº 20110397341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2011
... sistema, os indivíduos enquadrados no conceito de: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, na forma prevista no ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... relação de trabalho autônomo, eventual, avulso e inúmeras outras que não sejam, tecnicamente, ... entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável ... Embora o conceito jurídico de jovem esteja, de certo modo, ...
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Acórdão Nº 0020826-46.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... de aplicar a prescrição bienal ao avulso. A fim de que a matéria seja prequestionada, ... igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-RR - 1060-17.2011.5.04.0121)
... ÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO.”, “HORAS EXTRAS. INTERVALO ... conceito decisório acerca do marco prescricional, defende ...
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Organização e princípios constitucionais
... A Seguridade Social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos ... III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - ... , o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 15000-40.2007.5.02.0252) 26-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL ... ário Privativo, não se enquadra no conceito ...
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Dos Procedimentos Especiais
... despeito das profundas modificações de conceito e topográficas operadas pelo NCPC, o processo do ... Raras são as hipóteses em que o trabalhador é autor de ação de consignação em pagamento ... 1974; X – suspensão total do trabalho avulso ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... p. 63 e 64) ... 2a) "( ... ) o conceito de Estado Democrático não é um conceito ... com a dignidade da pessoa do trabalhador e, ao mesmo tempo, condicione o poder ... Cumpre destacar que o trabalhador avulso não é empregado em razão da ausência da não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1699-29.2013.5.09.0411)
... ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... por fim, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco ...
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Direito Processual do Trabalho
... conceito está imbuído da visão positiva da ... OU ASSUMIDA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL ... de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso dos popularmente conhecidos “chapas”, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Wesley Correa Carvalho ... adotando conceito e classificação de serviços públicos ... ência a situação real em que o trabalhador se encontra, devendo ser desconsideradas as ... , eventual, autônomo, temporário, avulso e voluntário. 106 As rádios comunitárias ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... conceito de Direito, orientado que é pela ideia de ... especial relevo a igura do cidadão trabalhador, que merece diferenciada e robusta proteção, ... ção de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de ...
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Acórdão Nº 0021835-97.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
... TRABALHADOR AVULSO NÃO PORTUÁRIO. LEI Nº 12.023/2009 ... O conceito de relação de emprego, entretanto, é guardado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-76.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA N.º 136 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Na diretriz da Súmula n.º 136 do TST, -não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz-. Encontrando-se a decisão regional em consonância com o entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior, a pretensão recursal encontra óbice no § 5.º do art. 896 da CLT....
... à responsabilidade solidária, trabalho avulso do autor ou de aplicabilidade da Lei n. 8630/93 ... ção inicial nada requereu como se trabalhador avulso fosse, tampouco pretendeu-lhe atribuir a ... 15, § 2.º (conceito de 'trabalhador', onde não se exclui o avulso) e ... -
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... cenário social brasileiro, abordando o conceito e a origem do princípio da fraternidade ... trabalho, que nasceu para proteger o trabalhador, vem sendo dependente do interesse do mercado, ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... pessoal, público ou privado, autônomo, avulso, subordinado etc., enquanto relação de emprego ... ídica de natureza contratual entre trabalhador (sempre pessoa física) e aquele para quem presta ... O conceito" de estágio curricular constará do projeto pedag\xC3" ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS A CARGO DA EMPRESA. BASE DE CÃLCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CUSTEIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, AUXÃLIO-TRANSPORTE E SEGURO SAÚDE. OMISSÃO CONFIGURADA, NO CASO, EM RAZÃO DO NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS
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Acordão da , 17-05-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS A TÃTULO DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Inicialmente, é importante ressaltar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3 do STJ,...
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Da remuneração
... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ...
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Direitos sociais
... CONCEITO ... Os direitos sociais são direitos ... , além dos direitos fundamentais do trabalhador, direitos econômicos e sociais como educação e ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Ademais, nos termos do parágrafo único, ...
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Acórdão Nº 0020973-40.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença mantida em todos os seus termos, tendo realizado minudente análise da prova pericial, oral e inspeção havida em outros feitos, averiguando com a necessária clareza as reais condições de trabalho encontradas pelos TPAs em sua rotina laboral junto ao Cais Público do Porto de Rio...
... reclamante informa na inicial que é trabalhador portuário avulso, na função de estivador - ... ), o meio ambiente do trabalho integra o conceito de meio ambiente, restando, pois, a ele ... -
Sentença nº 1000831-12.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ção:A relação de trabalho do trabalhador intermediado pelo OGMO possui continuidade no ... ção nuclear a partir de cada trabalho avulso prestado.A alegação de que os avulsos estariam ... , por seu turno, não se enquadram no conceito de porto organizado, embora estas últimas tenham ...