trabalhador avulso conceito
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Acórdão Nº 0020826-46.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Não incide a ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O primeiro direito do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, ... Por não se enquadrar no conceito de "rendimentos do trabalho" e, assim, não ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Aposentadoria especial
... Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual desde que ... CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ... A legislação ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... estão presentes na figura do trabalhador avulso. Não há, portanto, situação discriminatória ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ...
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Adicional de insalubridade
... nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o ... Data: 01.12.1999) ... PORTUÁRIO. AVULSO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. SALÁRIO ... ção na esfera trabalhista, através do conceito de luvas: “Entende-se por luvas a importância ...
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Distinções teóricas
... de domínios, é a participação do trabalhador (previdência, sob esse ângulo, a instituição ... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... 9.711/98) ... No trabalho avulso e temporário, e na contratação de mão de obra ...
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ARTS. 26 A 32
... é um direito fundamental de todo trabalhador urbano e rural previsto no artigo 6º da ... idosa trabalhadora, também se aplique o conceito de adaptação razoável previsto na Convenção ... , contribuinte individual, trabalhador avulso), facultativo (ato de vontade) ou especial (o ...
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Competência da justiça do trabalho
... O conceito de relação de emprego, que é análogo ao de ... pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido ... Concernentemente à ação ... na ocorrência de lide entre trabalhador avulso e o tomador de seu serviço (CLT, art. 643) ...
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Função do Direito do Trabalho
... ísica e de outros bens jurídicos do trabalhador), compensatório diante da desigualdade ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação profissional ou ... ência, uma subordinação como conceito jurídico e a realidade das diversas e diferentes ...
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Distinções Teóricas
... de domínios, é a participação do trabalhador (previdência, sob esse ângulo, a instituição ... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... 9.711/98) ... No trabalho avulso e temporário, e na contratação de mão de obra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 317-37.2012.5.05.0026) 08-02-2017
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRABALHADOR AVULSO ... Diante da contrariedade à Súmula ... por tempo extremamente reduzido.' 4 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ...
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Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
... 13.103/2015, o período em que o trabalhador está em tempo de espera não será computado ... normal, o labor estará inserido no conceito de serviço extraordinário (inciso XVI) e, como ... avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acórdão Nº 0020960-70.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU (OGMO). Matéria exclusiva. PRESCRIÇÃO. Mesmo nas ações que envolvem o trabalhador portuário, não há cogitar da incidência da prescrição bienal, mas tão somente da prescrição parcial quinquenal prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Apelo não provido. RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. Matéria comum. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... Mesmo nas ações que envolvem o trabalhador portuário, não há cogitar da incidência da ... O autor é trabalhador portuário avulso (TPA), pertencente à categoria dos conferentes ... Oportuno transcrever o conceito de dignidade da pessoa humana, segundo Ingo ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados ... de acidente do trabalho, nesse conceito compreendidas, inclusive, as doenças ... em serviços temporários, o trabalho avulso, o eventual, o autônomo, etc ... Frisa-se ...
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A inspeção do trabalho
... grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Parágrafo único. São assegurados à ... Esse conceito, de dualidade jurisdicional, evoluiu em face da ...
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Disposições gerais
... mais significativo para o trabalhador brasileiro? ... Resposta: Em nosso ... @4. Qual o conceito de Saúde? ... Resposta: No conceito ... de prestação de serviços (trabalho avulso, eventual, subordinado (emprego), autônomo e ...
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Caracterização de periculosidade
... virtude de exposição permanente do trabalhador a: ... I - inflamáveis, explosivos ou ... Tribunal Superior tem entendido que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... do Porto, não beneficiando o trabalhador avulso ...
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Processo administrativo previdenciário
... CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... “Art. 658 ... trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9100-70.2007.5.02.0254)
... Trabalhador ... Portuário Avulso. Termo Inicial ... defende, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco prescricional, ...
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Da Execução Forçada
... e do pequeno empreiteiro ou artífice e o avulso ... O mestre Amauri Mascaro Nascimento 1 ... próprio, sindicato, incentiva o trabalhador a ajuizar ação, e nas Delegacias Regionais do ... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, “a atividade desenvolvida ...
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Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc , será registrado ... de 3 em 3 meses comprovando que o trabalhador está recluso ... Lembrando que o ...
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A contribuição destinada ao financiamento do seguro de acidentes de trabalho e a aplicação do RE nº 343.446/SC
... (lei ordinária) não teria definido o conceito de atividade preponderante nem os critérios para ... do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso: I - um por cento para a empresa em cuja ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor ... Do conceito trazido pelo legislador verificamos, portanto, a ... Considera-se trabalhador avulso todo aquele que, sindicalizado ou não, presta ...
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Decisão nº 2006.02.01.012913-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Enero de 2008
... serviç de natureza rural como "trabalhador autôo" (inciso IV); "trabalhador avulso" ... de natureza previdenciáa, incluís no conceito do paráafo 3º do art. 109 da Constituiç ...
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nº 1997.01.00.026521-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2004
... avulso e o segurado especial, condicionava-se apenas ao ... também não faz nenhuma referência ao conceito de segurado existente na legislação revogada, ... enquadravam na condição de segurado trabalhador rural ao conceder isenção das contribuições ...